A recente ação judicial movida pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI evidenciou discussão fundamental para os modelos de inteligência artificial que se baseiam em treinamento de máquina a partir de grandes bases de dados[1]. Com efeito, sob a alegação violação de direitos autorais e concorrência desleal, a Folha pede que a OpenAI pare de […]

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A sentença é apenas um silogismo lógico ou envolve muito mais? Nesta aula, o professor Silvio Venosa discute a importância da retórica e da interpretação jurídica como pilares da aplicação do direito, mostrando que o julgador não pode se limitar a fórmulas automáticas, como faria uma inteligência artificial. Entre os temas abordados estão: Um conteúdo […]

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Descubra tudo sobre o concurso TJSP: principais informações, dicas de preparação e o que você precisa para garantir uma boa pontuação!

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Destaque Legislativo: Pacote Anticrimes Violentos avança e outras notícias: Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O PL 4.809/2024 também inclui na lei (tipifica) novos crimes para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. […]

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É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o de seguros, cujo período de transição está na iminência de ser iniciado e já demanda adaptações em suas obrigações acessórias para que possam se beneficiar da isenção temporária […]

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Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa e em como ela pode transformar a forma como lidamos com o crime e a punição no Brasil? No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o tema é Direito Penal Restaurativo, uma abordagem que busca ir além da punição: ela procura recompor laços, reparar danos e […]

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Destaque Legislativo: Impacto da IA no novo Estatuto do Trabalho e outras notícias: Estatuto do Trabalho: debatedores apontam impactos da IA A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal […]

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“Mind the gap” – o alerta emitido aos passageiros do metrô de Londres chamando atenção para o vão que separa o trem e a plataforma foi o mote utilizado por Luiz Edson Fachin em artigo que analisou o distanciamento entre o direito formal emanado do Estado e a sociedade, compreendida como conjunto de relações sociais […]

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Destaque Legislativo: Perspectivas do Novo Código Civil e outras notícias: Novo Código Civil deve se adaptar à realidade social do século 21, dizem debatedores A comissão temporária criada para discutir o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) promoveu sua primeira audiência pública nesta quinta-feira (9). Esse projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) […]

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No artigo que reflete sobre como o Estado se estruturou institucionalmente diante da intensificação de proliferação de Fake News (Desinformação), é abordado que: O mundo passa por um desafio sem precedentes no combate à desinformação. Ao mesmo tempo em que a internet representou um marco de abertura dos canais de divulgação de conhecimento e de troca de […]

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Em uma aula profunda e reflexiva, são explorados os fundamentos da retórica jurídica e o papel essencial da argumentação na prática forense. O conteúdo mostra como advogados, promotores e juízes utilizam a retórica não apenas como técnica de persuasão, mas como instrumento de interpretação e aplicação do direito. Entre os principais pontos abordados estão: Um […]

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Destaque Legislativo: PEC da Reforma Administrativa e outras notícias: PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios Proposta também estabelece limites de gastos com servidores para municípios deficitários A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro […]

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Na primeira oportunidade que tive de abordar o tema dos padrões manipulatórios (dark patterns ou deceptive patterns), explicando como a arquitetura enganosa do meio virtual pode ser mais importante do que o preço para direcionar a decisão do consumidor, mencionei a ação que a Federal Trade Commission (FTC) norte-americana havia ingressado contra a Amazon e alguns dos […]

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Um dos temas decorrentes do que desenvolvemos em “Estruturação Jurídica de Empresas” (2.ed. Editora Atlas, 2025) é o trabalho dos escritórios verdes, como tal compreendidos bancas de advocacia (ou multidisciplinares) que trabalham para a adequação de empresas e empreendimentos que estejam submetidos a plataformas normativas de admissão: atingir parâmetros estatais (dispostos em leis e regulamentos) […]

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Destaque Legislativo: MP do IOF perde a validade e outras notícias: Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Com a […]

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Sob a égide de uma suposta modernização e busca por eficiência, foi apresenta à sociedade brasileira uma Proposta de Emenda à Constituição que, a pretexto de aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promove um profundo e perigoso desmonte do serviço público brasileiro. A justificativa que acompanha o texto evoca nobres intenções, como a transformação […]

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Silvio Venosa explica os condomínios no Código Civil e os conflitos mais comuns Os condomínios são uma das formas de propriedade mais presentes no cotidiano das cidades, mas também uma das que mais geram conflitos. No vídeo, o jurista Silvio Venosa aborda os principais aspectos jurídicos dos condomínios, explicando como o Código Civil regula essa […]

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Destaque Legislativo: Alteração no Código Penal vai à sanção e outras notícias: Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado Pena prevista é reclusão de 4 a 12 anos; texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê punição para quem contratar a prática de violência […]

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Neste mês de agosto de 2025 o STJ concluiu o julgamento de dois repetitivos que impactam consideravelmente a atuação do advogado, especialmente na área recursal1. Assim, o profissional deve estar ciente quanto aos riscos necessários para o uso dos recursos, em especial do agravo interno e dos embargos de declaração, em relação ao que foi […]

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runo Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e sócio da Bioni Consultoria, participou do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da Fiocruz, realizado em agosto, que reuniu especialistas para debater a aplicação da LGPD no setor público e em instituições de ciência, tecnologia e saúde. Na ocasião, Bioni destacou a importância de iniciativas concretas […]

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Destaque Legislativo: Lei prevê ações contra o suicídio e outras notícias: Lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.232, que inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações específicas para pessoas com deficiência ou […]

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