Inteligência Artificial: uma devoradora de direitos autorais?

Anderson Schreiber

22/04/2026

Nos últimos dias, redes sociais e aplicativos de mensagens foram tomados por uma nova onda: a conversão de selfies e imagens de pessoas em desenhos que seguem o icônico estilo do Studio Ghibli. O célebre estúdio japonês é mundialmente conhecido pela qualidade impecável de suas animações, produzidas de forma artesanal, com desenhos feitos inteiramente à mão. Por isso mesmo, suas obras demoram muito tempo para serem criadas e se tornam “cults” instantâneos, como ocorreu com Túmulo dos Vagalumes (1998) e A Viagem de Chiriro (2001), entre outros.

A admiração pelo trabalho manual do Studio Ghibli talvez explique o sucesso do atual modismo, mas exprime uma contradição evidente: reproduzir por meio de Inteligência Artificial o estilo daquele estúdio é contrariar a essência da sua produção. A palavra ghibli, que tem origem no idioma árabe, significa “vento quente do Saara” e foi escolhida, em 1985, pelo fundador do estúdio, Hayao Miyazaki, por uma razão: a dedicação inegociável à produção humana dos desenhos seria capaz, em sua visão, de “soprar novos ventos na indústria de anime”.[1]

Foi, contudo, uma outra declaração de Miyazaki, datada de 2016, que se tornou viral nos últimos dias: o artista declarou-se “totalmente enojado” após assistir a um filme criado por IA. “Sinto fortemente que isso é um insulto à própria vida” – afirmou na mesma ocasião.[2] Assim, quando, há apenas alguns dias, o ChatGPT passou a permitir o uso de um gerador de imagens que reproduz com espantosa precisão a arte do estúdio japonês, houve uma enorme reação em todo o mundo.

Não demorou para que surgisse a pergunta: e os direitos autorais? Instada a responder à indagação, a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, afirmou: “Continuamos a evitar gerações no estilo de artistas vivos individuais, mas permitimos estilos de estúdio mais amplos – que as pessoas usaram para gerar e compartilhar algumas criações originais de fãs verdadeiramente encantadoras e inspiradas”.[3]

O que os direitos autorais protegem

A declaração é cautelosa: apresenta a atitude de “evitar gerações no estilo de artistas” como uma faculdade, mas não um dever das companhias que exploram ferramentas de IA, incluindo modelos de linguagem, como o ChatGPT. De fato, os direitos autorais não protegem tradicionalmente um estilo artístico, mas sim obras intelectuais específicas. Em outras palavras, ninguém pode reproduzir uma cena de A Viagem de Chiriro, pois isso implicaria violação a direitos autorais, mas nada impede que alguém produza um outro desenho copiando as características daquele mesmo estilo de desenhar.

Isso nunca foi visto como um grande problema, na medida em que estas reproduções exigiam, em primeiro lugar, um talento enorme do ser humano que se dedicasse a copiar o estilo alheio. Além disso, isso consumiam tempo, de modo que as obras baseadas no estilo alheio eram sempre em pequeno número e não compensavam os resultados obtidos, já que as obras do próprio autor original é que continuavam a ter real valor de mercado. O advento da IA altera essa equação de modo extraordinário: uma hora após o lançamento da ferramenta geradora de desenhos pelo ChatGPT, a novidade já havia rendido mais de um milhão de novos usuários e resultado em milhões de retratos copiando o estilo do Studio Ghibli, todos ainda circulando por aí. O CEO da OpenAI chegou a declarar em tom de ironia: “seja eu: trabalhe por uma década tentando ajudar a criar superinteligência para curar o câncer (…)e acorde um dia com centenas de mensagens: ‘olha, eu te transformei em um twink estilo ghibli haha’”.[4]

A afirmação jocosa esconde uma questão bastante séria: qual a relação entre IA e direitos autorais? O tema já é discutido pelos juristas de todo o mundo, há alguns anos, mas vinha sendo abordado sob a perspectiva das obras geradas por IA: tais obras, que incluem, hoje, milhões de textos e imagens, são ou não protegidas por direitos autorais? A resposta até o momento tem sido predominantemente negativa.

O caso Stephen Thaler e a autoria humana como requisito

O caso mais emblemático foi julgado nos Estados Unidos. Stephen Thaler, um especialista em Inteligência Artificial, desenvolveu uma ferramenta denominada “creative machine” (máquina criativa), que, por sua vez, gerou uma imagem digital intitulada “A Recent Entrance to Paradise” (Uma Entrada Recente para o Paraíso). Segundo Thaler, a imagem reproduz uma experiência de quase-morte e é inteiramente original, não correspondendo a nenhuma obra humana já pintada, desenhada ou criada digitalmente. Thaler, então, solicitou ao U.S. Copyright Office – órgão responsável nos Estados Unidos pelo registro de obras intelectuais – que registrasse “A Recent Entrance to Paradise” como uma obra cujos direitos autorais pertenceriam à sua ferramenta de Inteligência Artificial, que havia, autonomamente, criado aquela imagem.

O U.S. Copyright Office recusou-se a efetuar o registro. Thaler recorreu, então, ao Poder Judiciário e, em 2023, a Corte Distrital de Columbia emitiu uma sentença, concluindo, em síntese, que os direitos autorais não se aplicavam a obras intelectuais criadas por Inteligência Artificial. A autoria humana era, na visão da Corte, inerente à própria noção de proteção de direitos autorais, que foi historicamente construída para incentivar a criatividade das pessoas e, portanto, sua produção intelectual. Ferramentas de Inteligência Artificial não precisam deste incentivo para produzir textos e imagens, de modo que seus resultados não devem ser protegidos por direitos autorais. Igual entendimento tem sido seguido em muitos países.[5]

Data mining e o treinamento de IA com obras protegidas

O caso da reprodução de imagens ao estilo do Studio Ghibli evidencia, contudo, um outro aspecto da colisão entre direitos autorais e IA: as obras intelectuais criadas por seres humanos e protegidas por direitos autorais podem ser usadas para “treinar” ferramentas de IA de modo a possibilitar que reproduzam não a obra em si, mas seu estilo? Em que medida essa coleta de dados disponíveis na internet (data mining) não está ocorrendo em violação flagrante a direitos autorais? A precisão da nova ferramenta do ChatGPT na reprodução do estilo do Studio Ghibli sugere que houve treinamento com uma grande quantidade de dados sobre as animações daquele estúdio, sem sua autorização. Isso é juridicamente possível? Algo é devido aos autores ou titulares de direitos autorais sobre as obras utilizadas para “treinar” ferramentas de IA? É possível que um artista negue autorização para o uso de suas obras intelectuais para esta finalidade, preservando seu próprio estilo artístico contra o avanço da IA?

Como se vê, o que parece um mero modismo divertido – uma nova trend para usar o anglicismo do universo virtual – esconde, na verdade, uma intensa controvérsia jurídica. Há quem veja na produção massiva de desenhos no estilo do StudioGhibli uma afronta intolerável aos direitos autorais, além de uma ofensa desnecessária a Hayao Miyazaki, o desenhista japonês que dedicou sua vida a defender uma arte exclusivamente humana. Há, ao contrário, quem ache que está se fazendo muito barulho por nada, pois modelos de linguagem já reproduzem, há alguns anos, textos no estilo de diferentes escritores sem muito protesto, como se vê nos poemas “ao estilo” de Vinicius de Moraes ou Carlos Drummond de Andrade que têm sido usados até para parabenizar aniversariantes em grupos de mensagens.

Esse uso diletante ou inocente por usuários individuais consiste em uma porta de entrada perigosa, colocada em evidência pela atual polêmica, que já tem sido chamada de “Ghibligate”. E há quem suspeite que a intenção teria sido essa mesma: provocar um debate e, quiçá, até uma demanda judicial que permita concluir se a reprodução de estilos artísticos é ou não permitida,[6] o que exprime, em última análise, um delicado confronto entre a liberdade de expressão e os direitos autorais.

O “Ghibligate” e o futuro dos direitos autorais no Brasil

Em suma, longe de mera brincadeira, o “Ghibligate” terá um papel relevante no futuro da IA, especialmente no que diz respeito à captação de obras protegidas por direitos autorais e na reprodução do seu estilo. Será que os direitos autorais acabarão por ser a Nêmesis da Inteligência Artificial, freando o avanço sobre as criações humanas e preservando a autenticidade da arte como a conhecemos? Ou, ao contrário, a Inteligência Artificial é que será a verdadeira Hidra de Lerna que acabará por devorar os direitos autorais com sua cabeça de serpente que, se cortada, dá origem a outras duas?

Vale lembrar que, no Brasil, o Projeto de Lei n° 2338/2023, que pretende instituir normas gerais sobre o uso da IA em nosso país, cuida do tema dos direitos autorais em seu artigo 42, excluindo a configuração de ofensa aos direitos autorais apenas “em processos de mineração de dados e textos em sistemas de inteligência artificial, nas atividades feitas por organizações e instituições de pesquisa, de jornalismo e por museus, arquivos e bibliotecas, desde que: (…) III – não prejudique de forma injustificada os interesses econômicos dos titulares; e IV – não concorra com a exploração normal das obras.”

Também convém notar que a conversão de selfies e imagens reais de pessoas em desenhos ao estilo Ghibli, ou em qualquer outro estilo, suscita ainda um outro risco, que diz respeito à falta de transparência sobre o modo como tais imagens são armazenadas e em que medida as ferramentas de IA poderão reutilizá-las. A Hidra tem, de fato, muitas cabeças.

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Anderson Schreiber é uma das maiores referências do Direito Civil brasileiro e pioneiro na análise jurídica das transformações digitais. O Manual de Direito Civil Contemporâneo, já em sua 9ª edição, aborda desde os fundamentos da teoria geral do Direito Civil até os desafios mais atuais trazidos pela tecnologia, pela IA e pelos direitos da personalidade na era digital.

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[1] Para mais detalhes, ver “Studio Ghibli: Tudo o que você precisa saber sobre a lendária casa de animação japonesa” (My Modern Met, 5.7.2023).

[2] “As pessoas amam o Studio Ghibli. Mas elas deveriam ser capazes de recriar seu estilo com IA?” (O Globo, 31.3.2025).

[3] “‘Insulto à própria vida’: o que artista do Studio Ghibli pensava sobre inteligência artificial antes de virar trend do ChatGPT” (G1, 1.4.2025).

[4] Tradução livre da postagem feita por Sam Altman em seu perfil no X (antigo Twitter) em 26.3.2025: “– be me – grind for a decade trying to help make superintelligence to cure cancer (…) – wake up one day to hundreds of messages: ‘look i made you into a twink ghibli style haha’”.

[5] De modo geral, em diferentes países, a arte tem sido considerada uma área reservada à atuação humana. Para mais detalhes, seja consentido remeter a Anderson Schreiber, Direito à Reserva Humana: Um Limite para a IA, in JOTA, 4.2.2025.

[6] Pedro Doria, Inteligência Artificial faz arte?, in O Globo, 1.4.2025.

Esperamos que você tenha compreendido os desafios jurídicos envolvendo inteligência artificial e direitos autorais a partir do caso do Studio Ghibli. Confira também nossos artigos sobre: