Prática Forense Penal, conheça a nova edição.
Esta obra prepara o estudante e o bacharel em Direito para o Exame de Ordem, fornecendo ao advogado, delegado, promotor ou juiz subsídios para o desenvolvimento de aptidão e técnica ao exercício da atividade profissional.

Leia mais ->

Descriminalização das drogas? Entenda o julgamento no STF do RE 635659 (Tema 506)

Após 9 anos de julgamento, finalmente tivemos uma decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659 com repercussão geral (Tema 506) no STF.

Leia mais ->

SUMÁRIO: Sistemas penitenciários. Vantagens do livramento. Requisitos. Concessão. Revogação. Outras questões. Conclusão. Sistemas penitenciários * Três são, segundo uns, os sistemas penitenciários. Quatro no ver de outros, acrescendo-se antes do último um outro que dêle é o precursor. Ei-los: a) Pensilvânico ou belga, no qual o isolamento celular é o único período da pena. Desumano, […]

Leia mais ->

1. À I Conferência de Desembargadores, reunida no Rio de Janeiro em 1943, compareceram dois distintos juízes do Ceará, integrantes do seu Tribunal de Justiça. 2. Quem compulse os anais daquele conclave perceberá que os delegados cearenses tiveram participação ativa nos debates, esforçando-se por oferecer contribuição proveitosa à exegese da legislação penal, havia pouco recodificada. […]

Leia mais ->

Embora antigo o uso de entorpecentes, a luta sistemática contra os seus malefícios, podemos dizer, começou em fins do século passado. No nosso Cód. Penal de 1890 não encontramos nada mais que o art. 159, punindo apenas com multa a venda ou administração, não autorizada por lei, de “substâncias venenosas”. Refletindo depois a reação internacional […]

Leia mais ->

Neste episódio, o Professor Nucci mergulha nas complexidades do Estatuto da Pessoa Idosa, abordando questões cruciais do Direito Penal. Você descobrirá se o erro de proibição é aceitável no contexto do direito penal brasileiro, as consequências de sua aceitação e o significado das descriminantes putativas. Não perca essa oportunidade de aprofundar seu conhecimento jurídico. Aperte […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Perigo de vida. Conceito médico-legal, função da perícia, necessidade de fundamentação das respostas aos quesitos. Juristas e legistas, inexpertos ou desatentos, têm porfiado por transformar a singela verificação da circunstância do perigo de vida, nos delitos de lesões corporais, em vexata quaestio médico-legal. Em verdade, a disposição de lei penal, a propósito do assunto, […]

Leia mais ->

A Lei Henry Borel foi criada em referência a Henry Borel, menino de 4 anos que foi morto em março de 2021 com sinais de tortura e espancamento, com o objetivo de punir casos de violência doméstica contra menores. Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, Guilherme Nucci explica como se deve analisar a […]

Leia mais ->

Assédio sexual é o tema do episódio 161 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, você entende como se deve analisar o crime de assédio sexual na atualidade e se esse crime pode ser considerado uma lesão efetiva à dignidade sexual. Além disso, o professor Guilherme Nucci esclarece quem pode ser sujeito ativo e passivo […]

Leia mais ->

No episódio 150 do podcast Conversando com o Nucci, Guilherme Nucci esmiúça a aplicação da pena na lei antidrogas. Ele explica se a individualização da pena nesta lei é diferente do processo previsto no Código Penal, como avaliar a conduta social e a personalidade no cenário das drogas e ainda se é possível aplicar penas […]

Leia mais ->

O tema do episódio de número 160 do podcast Conversando com o Nucci é Homicídio Privilegiado. Nele, o professor Guilherme Nucci explica por que devemos considerar uma forma de homicídio como privilegiada, se a violenta emoção provocada pela vítima seria uma forma de retorsão ou de vingança e ainda se há diferença entre causa de […]

Leia mais ->

O que se deve entender, atualmente, por raça e racismo? O que se pode dizer sobre o racismo reverso? A inserção da injúria racial na Lei 7.716/1989 foi correta? Essas e outras questões iniciais norteiam o debate sobre racismo proposto por Guilherme Nucci no episódio 157 do podcast Conversando com o Nucci. Vem saber tudo […]

Leia mais ->

Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado aborda as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral e da Parte Especial do CP. Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral, bem como da Parte Especial […]

Leia mais ->

No episódio 158 do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci discute como avaliar a política criminal do Brasil em relação às drogas. A descriminalização em função do direito individual à liberdade de opção seria o caminho ideal? E como se pode avaliar a política pública brasileira quanto às drogas? Dê o play […]

Leia mais ->

A nova edição do livro Manual de Direito Penal, de Guilherme Nucci, analisa as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, assegurando ao leitor a mais completa atualização possível no âmbito do Código Penal e seus reflexos em outras normas. De acordo com: Intimidação sistemática: bullying e cyberbullying – Lei 14.811/2024 Crime de adulteração de sinal […]

Leia mais ->

No episódio 153 do podcast Conversando com o Nucci, o Prof. Nucci responde a perguntas sobre erro judiciário. O que se pode denominar por erro judiciário? Existem erros judiciários no tocante a decisões cautelares? A legislação brasileira prevê indenização pelo erro judiciário? Dê o play e fique por dentro! Erro judiciário | Conversando com o […]

Leia mais ->

Em sua palestra no Seminário da Feiticeira 2023, Renata Gil discute parricídio e feminicídio, trazendo reflexões sobre as raízes do feminicídio, como violência econômica, moral e psicológica, além de propor a necessidade de políticas públicas e envolvimento da sociedade para enfrentar o problema. Além disso, Renata também compartilha experiências pessoais e exemplos de casos de […]

Leia mais ->

Bullying e Cyberbulling são os temas do podcast Conversando com o Nucci. Neste episódio, o professor Guilherme Nucci explica o signigicado destes termos e ensina como avaliar o tipo penal incriminador a respeito do bullying criado pela Lei 14.811/2023. Além disso, explica se há diferença entre intimidação sistemática e perseguição? Dê o play e ouça […]

Leia mais ->

O livro Curso de Direito Penal — Volume 1, de Guilherme Nucci, chega à sua 8ª edição. Dividida em três volumes, esta coleção abrange todo o currículo da disciplina, com análise minuciosa de cada tipo penal aliada aos consagrados quadros esquemáticos e comparativos de crimes, que otimizam a compreensão. O texto legal é inserido nos capítulos de […]

Leia mais ->

Você sabe o que são normas penais em branco? Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor aborda o tema e explica se essas normas ofendem o princípio da legalidade e se há possibilidade de eliminá-las da legislação. Acompanhe! Normas penais em branco | Conversando com o Nucci Clique e conheça o livro […]

Leia mais ->

Resumo Este artigo acadêmico aborda a Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais ou similares, além de estabelecer a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A pesquisa envolveu uma análise detalhada das alterações promovidas […]

Leia mais ->