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1. À I Conferência de Desembargadores, reunida no Rio de Janeiro em 1943, compareceram dois distintos juízes do Ceará, integrantes do seu Tribunal de Justiça. 2. Quem compulse os anais daquele conclave perceberá que os delegados cearenses tiveram participação ativa nos debates, esforçando-se por oferecer contribuição proveitosa à exegese da legislação penal, havia pouco recodificada. […]

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Infanticídio e co-autoria, de Joaquim Jorge de Sousa Filho

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19/06/2024

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