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Em colunas anteriores, tratamos de adaptação de direito estrangeiro. Hoje, cuidaremos de um caso clássico de adaptação stricto sensu: o caso Chemouni. Ele foi apreciado pelo Judiciário francês nos idos das décadas de 1950 e 1960. O caso desperta discussão sobre a flexibilização da ordem pública para a recepção de situações jurídicas transnacionais. Também enseja […]

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caso Chemouni

Ordem pública internacional e o caso Chemouni: O tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas

Carlos E. Elias de Oliveira

Carlos E. Elias de Oliveira

20/02/2024

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