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Destaque dos Tribunais: STF suspende decretos sobre IOF e outras notícias: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decisão, o relator também […]

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STF suspende decretos sobre IOF e outras notícias – 07.07.2025

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07/07/2025

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