Argumentação e Retórica é o tema desta edição do quadro Manhã com Venosa, comandado pelo professor Silvio Venosa. Neste vídeo, ele explica a importância destes elementos para os operadores do Direito e dá dicas de como aprimorar essa técnica. Acompanhe!  Argumentação e Retórica | Manhã com Venosa CLIQUE E CONHEÇA A COLEÇÃO DE LIVROS DO […]

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Imposto de Renda: O que é, quanto pagar e o que é possível deduzir.
O Imposto de Renda (IR) é um tributo de competência privativa da União (art. 153, III, CF/88), e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN). Caracteriza-se como um tributo de função eminentemente arrecadatória, apesar de possuir subsidiariamente a função de redistribuição de rendas. (…) 

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O NULO É NULO PARA SEMPRE

“(…) o momento da conclusão do negócio jurídico é decisivo: a paisagem, que se vê pela objetiva da máquina fotográfica, muda, mas a fotografia é uma só, e não muda mais; a validade ou não-validade do negócio jurídico é a do momento em que se concluiu o negócio jurídico (…)”.1 Pontes de Miranda

Bruno Di Marino, advogado

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NOTA DE PESAR – JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
É com profundo pesar que informamos o falecimento do ilustre advogado Jefferson Luis Kravchychyn, ocorrido nesta segunda-feira (15.01.2024). O renomado profissional, que desempenhou papel fundamental como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselheiro Federal da OAB nos triênios 2001/2003 e 2004/2007 e presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), deixa um vazio irreparável na comunidade jurídica e na sociedade como um todo.

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No universo jurídico, a interseção entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário é inegável. Enquanto o advogado trabalhista luta pelo reconhecimento de direitos laborais, ele também tem a capacidade de influenciar diretamente os benefícios previdenciários de seu cliente. Este artigo explora como o advogado trabalhista pode ser fundamental na transição de um trabalhador […]

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O Direito Imobiliário é um dos nichos menos explorados por advogados em todo o Brasil e, por conta disso, oferece grandes oportunidades. O advogado que atua como especialista no direito imobiliário pode atacar em diversas frentes, seja realizando inventários, usucapião, adjudicação compulsória, contrato de gaveta, de locação, no direito condominial e muito mais! Neste vídeo, […]

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Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos estruturando a construção do Estado de Direito no Brasil, equilibrando os Poderes, protegendo a sociedade civil, e dando respostas a crises, tensões e dúvidas republicanas. Muito embora eu tenha usado metáforas de construção para descrever a Constituição, é na navegação que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, […]

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Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo jurídico, contendo a descrição dos fatos, os pontos controvertidos, a questão central, as normas aplicáveis, os argumentos das partes e os respectivos pedidos. A profundidade da resposta daria a entender que o material foi elaborado após horas de pesquisa […]

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O mundo jurídico, muito conhecido como tradicional e estável, está mudando rapidamente. À medida que a tecnologia avança e a sociedade muda, o direito segue o mesmo caminho. E com essas mudanças, novas oportunidades estão surgindo para os profissionais atentos a essas tendências.  Neste artigo, vamos explorar as principais áreas do direito que estão ganhando […]

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O mundo dos ativos digitais tem evoluído rapidamente. Estamos presenciando uma revolução que vai além das moedas digitais, mergulhando em áreas como tributação e até sucessão de bens.  Vamos entender mais sobre isso? O que são Criptoativos? Criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia, emitidos em blockchains ou outras formas de DLTs (Distributed Ledger Technology). […]

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Aprenda como aplicar a tecnologia jurídica para uma advocacia societarista promissora e eficaz. LIVE 30 de AGOSTO às 19h | SOLUÇÕES JURÍDICAS por Gladston Mamede Inscreva-se para receber uma seleção especial de conteúdos (vídeos, podcasts e artigos) sobre os temas das lives, acompanhar as novidades e ganhar benefícios exclusivos

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Ao longo dos últimos anos, o cenário educacional e profissional no Brasil passou por significativas mudanças. Notadamente no setor jurídico, houve uma ascensão marcante no número de profissionais atuantes. Segundo estatísticas recentes da OAB, o país tem um advogado para cada 164 habitantes. Este indicador não só ilustra a ampliada inclinação pelo setor jurídico, mas […]

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A Lei 14.612/2023, introduzida no Estatuto da Advocacia no artigo 34, altera a Lei 8.906/1994 e teve como fundamento a participação da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Ela versa, principalmente, sobre o enquadramento do assédio moral, assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.. Neste vídeo, […]

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Registros Públicos em evolução A Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) ingressou no ordenamento jurídico brasileiro em substituição às disposições anteriores atinentes aos registros públicos, especialmente aquelas contidas nos Decretos 4.857/1939 e 1.000/1969, que dispunham sobre a execução dos registros públicos previstos no Código Civil de 1916. A Lei de Registros Públicos experimentou ao longo […]

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Nos últimos anos, o Brasil experimentou um aumento substancial no número de advogados. A proporção nacional é de um advogado para cada 164 habitantes, um indicativo do crescente interesse pelo mundo jurídico e da intensa busca por justiça. No entanto, essa densidade traz desafios em termos de competitividade para os profissionais e recém-formados. Continue lendo […]

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Conheça uma advocacia transformadora: Direito Médico e Bioética (um dos mais rentáveis ramos do Direito em ascensão) LIVE 16 de AGOSTO às 18h | DIREITO MÉDICO por Osvaldo Simonelli e Alessandra Varrone Inscreva-se para receber uma seleção especial de conteúdos (vídeos, podcasts e artigos) sobre os temas das lives, acompanhar as novidades e ganhar benefícios exclusivos

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Colaboração especial Henderson Fürst A Lei de XI de Agosto de 1827 fundou as duas primeiras faculdades de direito do país, uma no Convento de São Francisco e a outra no Mosteiro de São Bento – São Paulo e Olinda, respectivamente. Por conta disso é que se diz ser dia do Advogado hoje, uma profissão […]

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O que é o Bitcoin • Uma rede descentralizada ponto-a-ponto (habilitada pelo protocolo Bitcoin) • Um livro de transações públicas (o Blockchain) • Um mecanismo descentralizado, matemático e determinístico de emissão de moeda (mineração distribuída e conceito de “Prova de Trabalho”) • Um sistema descentralizado de verificação de transações (script de transação).[1] A Rede Bitcoin […]

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Você já se perguntou qual é o futuro da advocacia? Com mudanças como blockchain, criptoativos, alterações na Lei do SERP, o uso crescente da tecnologia, entre outras mudanças relevantes, uma coisa é certa: é preciso estar por dentro das tendências para o futuro da profissão. Pensando nisso — e em comemoração ao mês do advogado […]

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Aprenda e solucione controvérsias forenses, doutrinárias e jurisprudenciais. PROGRAMA FOCADO NA PRÁTICA! 112 temas + aulas especiaisGanhe o e-book “Prática Forense Penal”, escrito pelo professorAulas objetivasCertificado de conclusãoTempo de acesso: o curso ficará disponível por 12 meses após a compra O QUE VOU APRENDER? O curso online Prática Penal e Processual Penal foi pensado para […]

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Você já ouviu falar de intervalo proposital em uma negociação? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta algumas situações em que essa técnica pode ser bastante útil e explica os motivos. Assista! Intervalo proposital: veja a utilidade na negociação VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Sistema de contribuição: entenda essa estratégia de negociação Contrato de […]

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