SUMÁRIO: Definição. Estrutura. Instrumentos de realização. Arbítrio jurídico. Limites positivos. Fim objetivo do Estado. Conclusão. Definição do Estado de Direito O Estado de Direito tem por fim a realização da vida social, inspirando-se os seus instrumentos ou atos nas normas formuladas ou nas idealidades. Daí a máxima racionalização como supremo ideal, na expressão de MIRKINI […]

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SUMÁRIO: 1. Delimitação do problema: 2. As inovações do sistema lógico da Teoria Pura do Direito. 3. A objetividade fenomenológico-existencial dos valores. 4. A moderna estimativa jurídica e o seu fundamento axiológico. 1. Delimitação do problema A tradicional divisão científica entre juízos de realidade e juízos de valor, datada do sucesso das filosofias da Cultura […]

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SUMÁRIO: Significação do têrmo direito. Objeto da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Enciclopédia jurídica. Dogmática jurídica. História do direito. Direito comparado. Teoria geral do direito. Sociologia jurídica. Filosofia do direito. 1. É polimorfa a significação do têrmo direito. Geralmente, êsse vocábulo se opõe a torto. Direito é o certo, torto o errado. Direito […]

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A motivação deste artigo surgiu da recente visão da mesa de taquigrafia do Supremo Tribunal Federal, que apesar de não mais cumprir sua função, permanece no local a ela destinado no plenário do STF. Em minha primeira visita a Suprema Corte, em 1981 testemunhei o trabalho das taquígrafas na anotação de debates e votos. A […]

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História do Direito no Ocidente, de José Manuel Sacadura Rocha, deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a História (1) do Direito (2) no Ocidente (3). Em conjunto, propõe-se a construir em primeiro plano uma “unidade do diverso” não só porque abrange uma miríade de civilizações e períodos […]

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SUMÁRIO: Fato histórico. O pensamento greco-romano. O cristianismo. HUGO DE GROTIUS. Renascimento da idéia no século XX. Elasticidade conceitual. A ânsia de segurança. Arma ideológica na luta pelo poder. Conclusão. I. Fato histórico. O pensamento greco-romano. O cristianismo. HUGO DE GROTIUS Há 25 séculos perdura nos espíritos o pensamento de que existem leis eternas e […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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No Brasil até o passado é incerto é o tema da palestra de Joaquim Falcão no Seminário da Feiticeira de 2022. Durante todos os debates, muitos palestrantes discorreram diversas vezes sobre as incertezas do presente e do futuro. Porém, como abordar as incertezas do passado? Pensando nisso, Joaquim Falcão propõe uma experiência de incerteza no […]

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Neste trecho do Livro O Direito na História – Lições Introdutórias, José Reinaldo de Lima Lopes discute e apropriação do jusnaturalismo pela Revolução Francesa e pela Revolução Americana. Leia! O jusnaturalismo e a revolução Tanto a Revolução Francesa quanto a Americana apropriam-se do jusnaturalismo nascido no século XVII e enriquecido pela filosofia das luzes e dos […]

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José Reinaldo de Lima Lopes acaba de lançar a 7ª edição de seu livro, O Direito na História – Lições Introdutórias. Quem se inicia no estudo do direito deve saber que tanto o ordenamento jurídico quanto sua teoria (doutrina) foram forjados ao longo do tempo para dar solução a problemas e conflitos. O estudante e o […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 149 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 149 CRÔNICA Da criminologia – José Frederico Marques DOUTRINA Evolução […]

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Você acabou de entrar na faculdade e não sabe muito bem quais livros serão essenciais para iniciar a sua viagem forense? Com o passaporte jurídico 2022 você garante seu acesso a uma seleção especial com os melhores conteúdos para um voo de muito sucesso. E mais: além de ter obras de escritores renomados, que são […]

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O Direito sempre permitiu um heroísmo intelectual, vale dizer, uma luta sem sangue, sem mortes: luta com as armas da razão e da determinação. É uma pena que as sociedades deem tanto valor aos que pegam em armas para resistir, na mesma toada em que são olvidados aqueles que fizeram das palavras as suas espadas […]

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Por ocasião das comemorações pela semana do advogado, há um nome que deve ser recordado pelos brasileiros e, em especial, pelos mineiros: José de Oliveira Fagundes. Esse é um dos heróis do Direito e da advocacia do pais. Sua história está diretamente ligada à Inconfidência Mineira. Como se sabe, os participantes do movimento foram presos […]

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Você, jurista de amanhã, que passará por uma jornada de longos anos de estudos: nós estamos aqui para ajudar! Se você procura livros para estudar Filosofia do Direito, História, Teoria Geral do Estado, Sociologia do Direito e Língua Portuguesa, trouxemos diversas sugestões de obras fundamentais nessas disciplinas. Afinal, essas matérias fazem parte da grade curricular em razão da […]

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Direito romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde as origens (segundo a tradição, Roma foi fundada em 754 a.C.) até o ano 565 d.C., quando ocorreu a morte do imperador Justiniano. Neste livro, não iremos estudar o direito romano em todos os seus aspectos. O objeto do nosso curso é, […]

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Em 1903, um trio de jornalistas republicanos radicados em Santos resolve impetrar um Habeas Corpus em favor da família imperial que estava exilada na Europa há mais de uma década. O processo e seu julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal, mobilizaram os círculos jurídicos e políticos nacionais e tomaram enorme vulto na mídia e […]

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Breve Intróito: A história da civilização brasileira é rica em dados para justificar o fenômeno da corrupção em alta escala no Brasil. Conhecer a história dessa rica nação, entretanto, por si só, não se apresentará suficiente para entender o grave fenômeno sem as perspectivas sociológica, econômica e jurídica. Conhecer a raiz da corrupção brasileira faz […]

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Fake News na lei mosaica? Princípio da ampla defesa no Éden? Qual é a influência da religião no Direito? No Podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos o professor Marcus Abraham, desembargador federal do TRF na 2ª região, pós-doutor pela Universidade de Lisboa e professor-associado da UERJ. Durante o bate-papo, o desembargador falou sobre os valores […]

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Com o surgimento do homem na terra, direito e religião se desenvolvem como uma necessidade básica do ser humano em sua vida em sociedade. O direito como instrumento de solução de conflitos, ordenação e pacificação social, e a religião como dimensão transcendente da existência humana ou da relação buscada pelo ser humano com uma divindade. […]

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A argumentação objetivista de que a segurança jurídica está garantida pelo aparelho estatal e pelo ordenamento jurídico é inverossímil. A consequente refutação de que o subjetivismo condiciona a vida social a um relativismo permissivo e pernicioso é igualmente ilógico e desprovido de razão. Não são necessários estudos consideráveis para se constatar tal fato, basta atentarmos […]

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