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O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do fornecimento de serviços essenciais frente às consequências desses fenômenos, em especial no tocante à interrupção e conseguinte normalização dos serviços prestados. Tem destaque especial, nesse ponto, a interrupção dos serviços de distribuição de […]

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O fornecimento de energia elétrica entre tempestades e ‘apagões’, e os direitos do consumidor.

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Bruno Miragem

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16/11/2023

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta um caso em que se discute a responsabilidade civil do comerciante e apresenta um acórdão do STJ (Resp 196813/RJ) e o art, 13 do Código de Defesa do Consumidor. O caso de estudo trata-se de um consumidor que adquiriu uma caixinha de suco em supermercado e, ao abri-la, se deparou […]

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Responsabilidade civil do comerciante

Responsabilidade civil do comerciante: confira a decisão do STJ

15/03/2022

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