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É possível receber pensão por morte mesmo devendo a Previdência?

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituindo a re­muneração do segurado falecido, e que pode ter origem comum ou acidentária.

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National Social Security Institute of Brazil (Instituto Nacional do Seguro Social -INSS)

É possível receber pensão por morte mesmo devendo a Previdência?

Carlos Alberto Pereira de Castro
Carlos Alberto Pereira de Castro

20/06/2024

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