GENJURÍDICO

ARTIGOS

CONSTITUCIONAL

Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?

Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?

Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 28. O que diz a PEC nº  28 e por que ela é constitucional?

o Congresso Nacional, por dois terços, pode suspender a eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal, não de qualquer decisão, mas daquelas que violarem o artigo 49, inciso XI, da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência normativa perante o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

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Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins

04/10/2024

CLÁSSICOS FORENSE

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

REVISTA FORENSE

– As sentenças arbitrais estrangeiras são homologáveis no Brasil. – Interpretação do art. 15 da Lei de Introd. ao Cód. Civil brasileiro. – Impossibilidade do reconhecimento de soberania por sentença arbitral. PARECER A homologação pretendida neste processo,* de duas sentenças arbitrais, confirmadas pelo pretor de Roma; envolve questões monárquicas e nobiliares singulares para nós, a […]

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Sentença Estrangeira – Juízo Arbitral – Homologação, De Armando Redig De Campos

Sentença Estrangeira – Juízo Arbitral – Homologação, De Armando Redig De Campos

Revista Forense

Revista Forense

03/10/2024

ARTIGOS

CIVIL

O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de princípios ou regras fundamentais do Direito Civil são úteis para definir lugares comuns (topoi) que ancoram o legislador, a jurisprudência, a academia e os profissionais do Direito e que colaboram […]

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Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil

Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil

Carlos E. Elias de Oliveira

Carlos E. Elias de Oliveira

03/10/2024

COLUNA CONCURSOS - RUMO À APROVAÇÃO

CONCURSOS

DICAS

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC DF) publicou edital para o concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador, oferecendo 8 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As remunerações iniciais variam entre R$ 21.183,51 e R$ 37.731,80, conforme o cargo. Cargos e Remuneração do concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador […]

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Concurso TC DF 2024_ Edital Publicado com 8 Vagas Imediatas para Auditor e Procurador (1)

Concurso TC DF 2024: Edital Publicado com 8 Vagas Imediatas para Auditor e Procurador

GEN Jurídico

GEN Jurídico

03/10/2024

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo. Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do […]

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STF: cabe apelação da decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos e outras notícias – 04.10.2024

Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo. Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do […]

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GEN Jurídico

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04/10/2024

ARTIGOS

EMPRESARIAL

O planejamento sucessório no Brasil, tradicionalmente, tem enfrentado dificuldades, seja pelo custo do inventário, a complexidade jurídica, ou mesmo pelas questões emocionais que envolvem a partilha de bens. Nesse cenário, as holdings familiares têm se destacado como uma alternativa eficiente e flexível para organizar o patrimônio e assegurar uma transição menos burocrática entre gerações. A […]

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Planejamento Sucessório e a Flexibilidade da Holding Familiar

Planejamento Sucessório e a Flexibilidade da Holding Familiar

Ricardo Pereira Rios

Ricardo Pereira Rios

02/10/2024

CIVIL

VÍDEO

Neste vídeo, Daniel Ustárroz aborda as vantagens e desafios do processo eletrônico na justiça. Ele destaca como essa tecnologia facilita o acesso, eliminando a necessidade de deslocamentos até o fórum. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades devido à diversidade de sistemas usados pelos tribunais. Daniel analisa um caso julgado pelo STJ, onde um advogado, por […]

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Processo eletrônico_ erro na sua utilização (_renúncia ao prazo_) pode ser corrigido_

Processo eletrônico: erro na sua utilização (“renúncia ao prazo”) pode ser corrigido?

Neste vídeo, Daniel Ustárroz aborda as vantagens e desafios do processo eletrônico na justiça. Ele destaca como essa tecnologia facilita o acesso, eliminando a necessidade de deslocamentos até o fórum. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades devido à diversidade de sistemas usados pelos tribunais. Daniel analisa um caso julgado pelo STJ, onde um advogado, por […]

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Daniel Ustárroz

Daniel Ustárroz

02/10/2024

ADMINISTRATIVO

CLÁSSICOS FORENSE

REVISTA FORENSE

– O princípio do contraditório é indissociável da garantia de ampla defesa. – Como integrantes do processo administrativo, a administração pública e o particular ficam por igual sujeitos às mesmas regalias e obrigações processuais. CONSULTA Depois de historiar, com minúcias, a demissão de funcionário a bem do serviço público, propõe a consulta: I. Poderia o […]

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Funcionário Público – Processo Administrativo – Garantias De Defesa, de J. Guimarães Menegale

Funcionário Público – Processo Administrativo – Garantias De Defesa, de J. Guimarães Menegale

Revista Forense

Revista Forense

01/10/2024

AMBIENTAL

ARTIGOS

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Estamos vivenciando […]

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Emergência climática, saúde pública e saúde única (one health)

Emergência climática, saúde pública e saúde única (one health)

Ingo Wolfgang Sarlet
Ingo Wolfgang Sarlet

01/10/2024

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