Em mais um episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema urgente e sensível: o feminicídio. A partir da nova Lei nº 14.994/2024, que institui o feminicídio como tipo penal autônomo, o episódio traz uma análise profunda sobre os fundamentos jurídicos, as mudanças legislativas e, principalmente, a importância do enfrentamento […]

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– Podem os estatutos, ou a assembléia geral restringir a faculdade do acionista de ceder o direito de preferência à subscrição de ações novas, em favor dos demais acionistas, evitando o ingresso de estranhos. PARECER Uma companhia vai aumentar o seu capital, fazendo: a) um aumento mediante reavaliação do ativo imobilizado, nas condições permitidas pela […]

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O concurso TCU 2025 está oficialmente autorizado e promete ser uma das seleções mais aguardadas do ano no serviço público federal. O certame irá ofertar 60 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para os cargos de técnico e auditor federal de controle externo. 📋 Detalhes das vagas do concurso TCU 2025 As 60 vagas […]

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– O texto da lei nº 2.123 não distingue “ocupante de cargo” e “exercitante de função”: um e outro se integram no quadro do pessoal autárquico. – Onde vigora o regime legal das autarquias, não cabe, sob pena de duplicidade legal, o do Estatuto dos Funcionários Públicos. – Não seria razoável identificar com os extranumerários […]

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Na coluna da semana passada, tratei do recente julgamento do STF que possibilita a punição de empresas que adquirem, de forma reprovável, produtos relacionados ao trabalho escravo[1]. Esse é um dentre os inúmeros temas que evidenciam a importância das discussões atuais sobre a alocação de responsabilidades nas cadeias contratuais. A recente Diretiva 2024/1760 da União Europeia[2] representa […]

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omo tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil – atual PL 4/25, em trâmite no Senado Federal – foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, um dos nortes necessários para que o Direito Civil Brasileiro ingresse de forma […]

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Em 7 de março de 2025, os jornais de todo o mundo deram notícia da morte do ator britânico Gene Hackman. Tendo recebido duas vezes o Oscar, o prêmio mais famoso da indústria cinematográfica, Hackman eternizou personagens como Popeye Doyle, o policial durão de Operação França (1971), e Bill Daggett, o xerife de Os Imperdoáveis (1992). Seu papel de maior popularidade […]

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– Na vigência do dec.-lei n° 1.713, de 1939, os servidores não-estáveis não podiam integrar comissões de inquérito. – Em face do art. 233 da lei federal n° 1.711, de 1952, a revisão de processo administrativo não pode ser obstada sob a alegação de prescrição. – Absolvido o funcionário, em sentença criminal, pela negativa do […]

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Nas últimas semanas foi objeto de cobertura jornalística o escândalo das fraudes nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre benefícios previdenciários pagos pelo INSS, cujo alcance atinge bilhões de reais e aponta para envolvimento de autoridades de alto escalão na hierarquia administrativa do INSS, já em prática ao longo de alguns anos. Neste artigo, não […]

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