No recente Fórum Econômico Mundial em Davos, a Oxfam apresentou o Relatório “Resistindo ao domínio dos ricos. Defendendo a liberdade contra o poder dos bilionários”[1], com o objetivo de mostrar os impactos da concentração econômica sobre as democracias. O estudo parte de um diagnóstico alarmante: o fato de as fortunas dos bilionários terem crescido a uma […]

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A recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte trouxe uma série de mudanças relevantes para a advocacia tributária, especialmente no que diz respeito à criação de novas categorias de contribuintes e ao tratamento diferenciado entre bons e maus pagadores. Entre essas novidades, ganha destaque a figura do devedor contumaz, tema central do episódio 44 […]

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Saiba mais sobre a eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, abordando a ação civil ex delicto, a actio iudicati e os efeitos diretos!

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Um “Código de Defesa do Contribuinte” parecia coisa de outro mundo — mas virou realidade com a Lei Complementar 225/2026, aprovada em 8 de janeiro de 2026. A proposta é ambiciosa: criar um conjunto de normas nacionais aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios para reforçar direitos, garantias, deveres e procedimentos na relação entre Fisco […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição de lei, critérios de classificação (origem, duração, alcance), diferença entre leis cogentes e dispositivas, leis de ordem pública, tipos de sanção (perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas), além […]

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Entenda o conceito de Direito da Eletricidade, objeto, classificação no Direito Público e panorama nacional, segundo Valter T. Álvares.

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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Entenda as atribuições do Ministério Público Eleitoral, sua atuação no processo eleitoral e o papel institucional do órgão.

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A chamada lei do descongelamento reacendeu uma discussão fundamental no Direito Administrativo: o pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos suspensos durante a pandemia. Com a recente aprovação da Lei Complementar 226, surgem dúvidas relevantes sobre a necessidade — ou não — de lei local para autorizar esses pagamentos e sobre qual procedimento deve ser […]

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