Continua provocando às mais renhidas discussões a definição jurídica do ato de quem dispara um ou mais tiros, visando partes vitais do ofendido, e deixa, voluntàriamente, de prosseguir nos disparos, consciente embora de não ter atingido o alvo, ou apenas o tocado levemente. É velho assunto, que, pela sua importância prática, acentua COSTA E SILVA,1 […]

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A responsabilidade civil decorrente do dano ambiental — como já abordado em colunas anteriores — é regida por um regime jurídico especial e robusto, com base normativa constitucional e infraconstitucional, que considera as particularidades desse tipo de dano para coibir de forma eficaz as ações e omissões ilícitas do Estado e de particulares no âmbito […]

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Uma das perguntas mais frequentes que advogados e defensores públicos recebem é: “Doutor, quanto tempo vai demorar meu processo?” E a resposta, embora frustrante para muitos, é: depende. Depende do juiz, do réu, do advogado, do tipo de ação e até da cidade onde o processo tramita. Neste vídeo direto e esclarecedor, o defensor público […]

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Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção, recomendamos leitura de outro artigo nosso publicado na Coluna Civil em Pauta1. Formalização da adoção: Sentença e […]

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O regime de bens é um tema central no Direito de Família — e, sem dúvida, um dos assuntos que mais aparece nas provas da OAB. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica sobre o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum entre os casais brasileiros, e explicar como funciona a partilha do patrimônio adquirido […]

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SUMÁRIO: Dívidas de herança. Dívidas do representado. Orientação doutrinária e jurisprudencial. Artigo 446 do Cód. de Proc. Civil. Conclusão. Dívidas de herança I. Questão de não pequena relevância, pela freqüência com que sói ser debatida nas lides forenses, é aquela que diz respeito à responsabilidade do representante por dívidas do representado, nas sucessões mortis causa. […]

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O presente artigo pretende trazer a instigante reflexão que Anne Case e Angus Deaton – a primeira professora da Universidade de Princeton e o último Prêmio Nobel de Economia de 2015 – propõem em um livro que já se tornou um grande bestseller: Deaths of Despair and the Future of Capitalism1. O objetivo do livro é […]

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* Há na América diversas figuras que se destacam pela sua dedicação ao Direito do Processo: ROBERT WYNESS MILLAR, nos Estados Unidos; LUIS LORETO, na Venezuela; EDUARDO J. COUTURE, no Uruguai; HUGO ALSINA,1 na Argentina, Contudo, nenhum dêles formou uma escola, onde houvesse discípulos a inspirar-se nos seus métodos e ensinamento. (Talvez, como seguidor de […]

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Neste artigo, trataremos da adoção intuitu personae, adoção dirigida ou adoção direta. Embora ela seja nula, o fato é que seu feito prático (o vínculo jurídico de filiação) é mantido por outro fundamento em muitas situações. Trata-se de aplicação da substituição do fundamento de ato de vontade, uma das formas de aplicação do princípio da […]

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