GENJURÍDICO

ARTIGOS

CONSTITUCIONAL

Direito, Constituição e Democracia: pode o Judiciário decidir contra a vontade da maioria?

Um dos temas fundamentais para o direito constitucional contemporâneo envolve as relações entre direito, constituição e democracia, valendo fazer breve menção sobre elas aqui. Embora constituição e democracia se integrem nos modelos contemporâneos de Estado, como referido, existe entre elas uma tensão permanente e inevitável. E isso porque as Constituições rígidas – aquelas que exigem […]

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Ana Paula de Barcellos

Ana Paula de Barcellos

17/01/2025

ARTIGOS

EMPRESARIAL

A Lei 14.112/2020 introduziu na Lei 11.101/2005 os arts. 20-A a 20-D, que tratam da realização de conciliações e mediações no âmbito da Recuperação Judicial.1 Segundo o art. 20-B, as conciliações e mediações poderão ser antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial. A Lei apresenta um rol exemplificativo de hipóteses em que esses meios […]

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Como funcionam as conciliações e mediações na recuperação judicial

Como funcionam as conciliações e mediações na recuperação judicial?

Paulo Penalva Santos
Paulo Penalva Santos

16/01/2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque Legislativo: Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix Iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda […]

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MP do PIX e outras notícias – 16.01.2024

Destaque Legislativo: Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix Iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda […]

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GEN Jurídico

GEN Jurídico

16/01/2025

ARTIGOS

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

No que tange ao controle difuso de convencionalidade, questão interessante a ser analisada diz respeito ao cabimento dos recursos excepcionais perante os tribunais superiores brasileiros, notadamente perante o Supremo Tribunal Federal. No STF, caberá Recurso Extraordinário sempre que a decisão recorrida contrariar o disposto na Constituição ou em qualquer tratado de direitos humanos em vigor […]

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controle de convencionalidade

Controle de convencionalidade: cabe recurso extraordinário contra decisão que contrarie tratado?

Valerio Mazzuoli

Valerio Mazzuoli

15/01/2025

ADMINISTRATIVO

EMPRESARIAL

POSTAGENS

PUBLIEDITORIAL

UNCATEGORIZED

Otávio Venturini, Oscar Luiz Kita e João Roberto Vieira da Costa (Orgs.) A publicidade e a comunicação pública atravessam inúmeros desafios em um mundo em rápida transformação, entre os quais: a emergência de novos meios de comunicação digitais, o fenômeno das fakes news e a utilização de algoritmos de inteligência artificial na criação e distribuição […]

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Publicidade-e-Comunicação-Pública-de-Otávio-Venturini,-Oscar-Luiz-Kita–redes-sociais-2024-12-11

LANÇAMENTO! Publicidade e Comunicação Pública – 1ª Edição 2025

Nathalia Luiz
Nathalia Luiz
GEN Jurídico
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14/01/2025

ADVOCACIA

ARTIGOS

ATUALIDADES

CIVIL

DICAS

Rolf Madaleno Conforme Roberto Campos, a pensão compensatória nasceu à luz do divórcio sem culpa, de um divórcio direto, objetivo e não causal, que no Brasil ganhou corpo com a Emenda Constitucional 66/2010, tendo como finalidade restaurar o equilíbrio patrimonial entre os cônjuges e cuja desigualdade não aparecia pelo direito de uso, bem próprio da […]

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Businessman giving money to his partner when making contract. business and finance concept

O que são alimentos compensatórios? Porque a Ana Hickmann tem que pagar pensão ao marido.

Rolf Madaleno Conforme Roberto Campos, a pensão compensatória nasceu à luz do divórcio sem culpa, de um divórcio direto, objetivo e não causal, que no Brasil ganhou corpo com a Emenda Constitucional 66/2010, tendo como finalidade restaurar o equilíbrio patrimonial entre os cônjuges e cuja desigualdade não aparecia pelo direito de uso, bem próprio da […]

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Rolf Madaleno

Rolf Madaleno

14/01/2025

ADVOCACIA

ARTIGOS

ATUALIDADES

DICAS

EDUCAÇÃO

Foi sancionada a Lei 15.100/2025, de 13.01.2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado, a nova lei […]

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Close Up Of Two Male Secondary Or High School Pupils Looking At Mobile Phone During Lesson

Lei que Restringe o Uso de Celulares nas Escolas é Sancionada

Sue Ellen Gelli
Sue Ellen Gelli
GEN Jurídico
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14/01/2025

CIVIL

CLÁSSICOS FORENSE

REVISTA FORENSE

– Interveniente cambial é única e exclusivamente aquêle que no ato do protesto efetua o pagamento por honra de qualquer das firmas. – É admissível a eficácia cambial do aval prestado, em determinadas circunstâncias, mesmo depois de vencido o título. – Não é cambial a ação do avalista contra o avalizado. CONSULTA O Dr. João […]

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Nota Promissória – Interveniente – Aval Posterior Ao Vencimento – Relações Entre Co-Avalistas, de João Eunápio Borges

Nota Promissória – Interveniente – Aval Posterior Ao Vencimento – Relações Entre Co-Avalistas, de João Eunápio Borges

Revista Forense

Revista Forense

14/01/2025

ARTIGOS

CIVIL

INTERNACIONAL

A dissolução do vínculo afetivo tem como uma de suas possíveis consequências a disputa entre os ex-cônjuges acerca dos direitos de guarda e visitação sobre a prole comum do casal, o que inclui notadamente a prerrogativa de definir o domicílio das crianças. Esse aspecto é especialmente importante no plano do direito internacional privado porque nas […]

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Sequestro internacional ou direito de guarda Competência em casos internacionais

Sequestro internacional ou direito de guarda? Competência em casos internacionais

Jacob Dolinger

Jacob Dolinger

14/01/2025

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