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ARTIGOS

TRIBUTÁRIO

Transação tributária no Estado de São Paulo: Regras gerais e pontos de atenção

Os métodos adequados de resoluções de conflito tiveram o seu início protagonizado por pessoas sujeitas às regras do Direito Privado, pois essas dispõem, regra geral, de seus direitos sem maiores formalidades. Com a sedimentação do tema no ordenamento jurídico [1], mediante balizas e regras mais claras e oriundas da prática, o assunto se estendeu à administração […]

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Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

06/12/2024

ARTIGOS

REFORMA TRIBUTÁRIA

TRIBUTÁRIO

Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um plano de reformulação tributária que prevê a instituição de uma alíquota mínima do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil […]

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Reforma tributária

Reforma Tributária e Alíquota Mínima: Avanços, Riscos e Contradições na Tributação da Renda

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

05/12/2024

COLUNA CONCURSOS - RUMO À APROVAÇÃO

CONCURSOS

DICAS

O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte (MG), promete ser uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no Poder Judiciário. Com as inscrições encerradas no dia 8 de novembro de 2024, o certame organizado pelo Cebraspe oferecerá vagas para formação de cadastro de reserva em diversos cargos. Confira os detalhes sobre […]

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Concursos

Concurso TRF 6: Tudo o Que Você Precisa Saber sobre o Novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região

GEN Jurídico

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05/12/2024

ARTIGOS

PREVIDENCIÁRIO

Juiz do TRT-SC Carlos Alberto Pereira de Castro foi um dos selecionados para falar sobre o assunto. O ministro do STF Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou na quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos […]

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Audiência Pública 825×512

STF divulga cronograma de audiência pública sobre relação entre motoristas e plataformas digitais

Carlos Alberto Pereira de Castro
Carlos Alberto Pereira de Castro
GEN Jurídico
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05/12/2024

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque Legislativo: Reforma tributária e pacote fiscal são prioridades do Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de corte de gastos do governo (PL 4.614/2024) (PL 210/2024), transição energética (PL 327/2021) e a volta do extintor de incêndio aos carros (PLC 159/2017) são alguns projetos que devem ser votados pelo Senado nas duas […]

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Regulamentação da Reforma Tributária e Pacote Fiscal são prioridades no Senado e outras notícias – 06.12.2024

Destaque Legislativo: Reforma tributária e pacote fiscal são prioridades do Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de corte de gastos do governo (PL 4.614/2024) (PL 210/2024), transição energética (PL 327/2021) e a volta do extintor de incêndio aos carros (PLC 159/2017) são alguns projetos que devem ser votados pelo Senado nas duas […]

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06/12/2024

ARTIGOS

DIREITO DIGITAL

A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos quatro anos. Foram 31 apurações de incidentes de segurança em 2024, comparado a apenas 15 entre 2021 e 2023. Apesar do avanço, a ANPD enfrenta limitações estruturais, com apenas 20 […]

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Processos Fiscalizatórios da ANPD Bruno Bioni destaca elementos que influenciam na aplicação de sanções pelo órgão

Processos Fiscalizatórios da ANPD: Bruno Bioni destaca elementos que influenciam na aplicação de sanções pelo órgão

Bruno Bioni

Bruno Bioni

05/12/2024

ARTIGOS

FINANCEIRO E ECONÔMICO

Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o fim de demonstrar os equívocos das políticas neoliberais, segundo as quais a desoneração tributária e a desregulação seriam a chave para o crescimento econômico. Como diria Krugman, um dos autores explorados na série, grandes discussões […]

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A eleição de Trump e seus reflexos sobre a economia

A eleição de Trump e seus reflexos sobre a economia

Ana Frazão

Ana Frazão

04/12/2024

AMBIENTAL

VÍDEO

Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin no contexto da ADI 5553, que debate a constitucionalidade de incentivos de ICMS a agrotóxicos. Como destacou em sua minha fala, trata-se de indagar se há justificativa constitucional sólida que justifique o desvio da norma […]

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Audiência Pública – Isenção de impostos para agrotóxicos

Audiência Pública – Isenção de impostos para agrotóxicos

Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin no contexto da ADI 5553, que debate a constitucionalidade de incentivos de ICMS a agrotóxicos. Como destacou em sua minha fala, trata-se de indagar se há justificativa constitucional sólida que justifique o desvio da norma […]

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Tathiane Piscitelli

Tathiane Piscitelli

04/12/2024

ARTIGOS

CIVIL

Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (capítulo 2);Quanto à escrita, o contrato pode ser escrito ou não escrito (capítulo 3).A assinatura pode ser física ou eletrônica. Esta última pode ser simples, avançada ou qualificada. Também há assinatura eletrônicas típicas […]

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Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs outras classificações por uma sistematização de nomenclatura

Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs outras classificações: por uma sistematização de nomenclatura

Carlos E. Elias de Oliveira

Carlos E. Elias de Oliveira

03/12/2024

PENAL

UNCATEGORIZED

Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Leis Penais Comentadas – Vol.1, de Guilherme Nucci, sobre o tema “Discriminação“. OUÇA AGORA! DISCRIMINAÇÃO, DE GUILHERME NUCCI Discriminar: estabelecer diferença entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada. A discriminação contra seres humanos provoca […]

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livrolido_discriminacao_nucci

Discriminação: ouça trecho do livro Leis Penais Comentadas, de Guilherme Nucci

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02/12/2024

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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