Qual é a natureza jurídica da Comissão de Representantes, que é obrigatória no caso de incorporação imobiliária? A resposta é que a sua natureza jurídica é de sujeito de direito despersonalizado. Trataremos disso neste artigo. A teoria da personalidade jurídica tem de lidar com situações sui generis que não se encaixam perfeitamente no seu figurino. […]

Leia mais ->

O Direito Empresarial é uma disciplina dinâmica que instiga e desafia seus estudantes e operadores. Há sempre uma novidade, uma nova estratégia, um aperfeiçoamento, um movimento de ajuste, uma nova tecnologia. Coisas que podem beneficiar as empresas em seu esforço de garantir uma posição segura, competitiva e lucrativa no mercado. Por isso, há casos reais […]

Leia mais ->

Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?

Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 28. O que diz a PEC nº  28 e por que ela é constitucional?

o Congresso Nacional, por dois terços, pode suspender a eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal, não de qualquer decisão, mas daquelas que violarem o artigo 49, inciso XI, da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência normativa perante o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

Leia mais ->

A questão da herança sempre foi um ponto sensível para os liberais clássicos. No seu livro sobre princípios de economia política, John Stuart Mill[1], embora considerasse que a liberdade de iniciativa e a propriedade privada fossem a regra geral, chegou a defender restrições ao direito de herança, propugnando que os pais deixassem o razoável para […]

Leia mais ->

Se você está pensando em se aventurar na advocacia condominial, este vídeo é imperdível! Haroldo Lourenço, advogado com 19 anos de experiência e pós-doutor em direito, apresenta os três passos essenciais para começar com o pé direito. Ele compartilha insights sobre como dominar a legislação condominial, entender as dinâmicas de assembleias e garantir a recuperação […]

Leia mais ->

– As sentenças arbitrais estrangeiras são homologáveis no Brasil. – Interpretação do art. 15 da Lei de Introd. ao Cód. Civil brasileiro. – Impossibilidade do reconhecimento de soberania por sentença arbitral. PARECER A homologação pretendida neste processo,* de duas sentenças arbitrais, confirmadas pelo pretor de Roma; envolve questões monárquicas e nobiliares singulares para nós, a […]

Leia mais ->

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC DF) publicou edital para o concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador, oferecendo 8 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As remunerações iniciais variam entre R$ 21.183,51 e R$ 37.731,80, conforme o cargo. Cargos e Remuneração do concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador […]

Leia mais ->

No vídeo de hoje, Silvio Venosa nos traz uma aula detalhada sobre o regime de bens no casamento, um tema crucial e, como ele mesmo alerta, extenso o suficiente para ser dividido em duas partes. Nesta primeira sessão, Silvio explora como o casamento, além de ser uma união emocional e moral, também gera implicações econômicas […]

Leia mais ->

Trata o Cód. Civil brasileiro, Livro IV, tit. II; Cap. XV, arts 1.733; a 1.740, do instituto do fideicomisso, subordinado ao título “Das Substituições” de vez aquêle é uma das espécies, destas. 2. Substituição é a designação, feita pelo testador, da pessoa para quem deve passar a herança, ou legado, na falta do herdeiro ou […]

Leia mais ->