Se você sonha com uma carreira de alta remuneração e estabilidade no serviço notarial e registral, o momento de começar sua preparação é agora: o edital do ENAC 2025 foi publicado oficialmente! Neste artigo, você vai entender:  O que é o ENAC? O ENAC é um exame nacional unificado promovido pelo CNJ que avalia o […]

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A questão em torno do assim chamado paternalismo jurídico e da sua relação com a dignidade da pessoa humana, e o correlato problema da proteção da pessoa contra si mesma, certamente não é nova e tem sido objeto de reiterada reflexão e mesmo acirrada controvérsia, em especial na esfera da Filosofia e do Direito. Mais […]

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Neste episódio do Fala, Nohara, a professora Irene Nohara analisa em profundidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em abril de 2025 pelo governo federal. A PEC visa reestruturar as forças policiais no Brasil, levando em conta o crescimento alarmante do crime organizado e a necessidade urgente de uma reforma […]

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SUMÁRIO: (Conclusão) 30. A lei como causa. 31. Exame dessa teoria em face da teoria clássica. 32. O fato gerador como causa. 33. Exame dessa teoria em face da teoria clássica. 34. Fato gerador e condição. 35. Fato gerador e “conditio juris”. 36. Fato gerador como fonte da obrigação fiscal. 37. Motivação ilícita do fato […]

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Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa foram: Em tempos em que o mundo do trabalho vem passando por grandes transformações, com a presença cada vez maior de fenômenos como a informalidade, […]

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“El proceso es la realización de la justicia y ninguna justicia se puede apoyar en la mentira”. (EDUARDO COUTURE)* SUMÁRIO: Princípio ético. O art. 63 do Cód. de Proc. Civil. Fraude processual. Dever inerente a todos os atos do processo. Alguns exemplos concretos. Conclusões.  Princípio ético ** 1. Modernamente, já se tornou cânone consagrado no […]

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O agronegócio brasileiro movimenta bilhões e depende, todos os dias, de segurança jurídica para operar. Mas você sabia que muitos negócios deixam de ser realizados por falta de instrumentos legais adequados? No vídeo a seguir, Carlos Eduardo Elias de Oliveira explicaas propostas do novo Código Civil e mostra como a inclusão de figuras como o […]

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SUMÁRIO: Alguns aspectos do dirigismo estatal no direito brasileiro. O congresso jurídico de 1943. Evolução do contrato acompanhando a evolução do direito. A posição do problema do dirigismo contratual no Brasil. Casos de intervenção do Estado na formação ou execução do contrato. Casos de revisão do contrato ou de suas cláusulas pelo juiz. Conclusão. 1. […]

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O concurso para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), lançado em 2025, representa uma oportunidade notável para aqueles que desejam integrar uma das instituições mais respeitadas do sistema de controle externo no Brasil. Os cargos oferecidos não apenas proporcionam estabilidade e valorização profissional, mas também colocam o servidor público no centro das […]

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