Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um plano de reformulação tributária que prevê a instituição de uma alíquota mínima do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil […]

Leia mais ->

O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte (MG), promete ser uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no Poder Judiciário. Com as inscrições encerradas no dia 8 de novembro de 2024, o certame organizado pelo Cebraspe oferecerá vagas para formação de cadastro de reserva em diversos cargos. Confira os detalhes sobre […]

Leia mais ->

Juiz do TRT-SC Carlos Alberto Pereira de Castro foi um dos selecionados para falar sobre o assunto. O ministro do STF Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou na quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos […]

Leia mais ->

A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos quatro anos. Foram 31 apurações de incidentes de segurança em 2024, comparado a apenas 15 entre 2021 e 2023. Apesar do avanço, a ANPD enfrenta limitações estruturais, com apenas 20 […]

Leia mais ->

Há uma questão que, reiterada ao longo do “Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios” (8.ed. Editora Atlas, 2024), acaba por encasquetar muita gente. Em dezenas de modelos de cláusulas ou artigos, chamamos atenção para a definição do quórum de aprovação, para essa ou aquela matéria, como sendo uma sintonia fina […]

Leia mais ->

Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o fim de demonstrar os equívocos das políticas neoliberais, segundo as quais a desoneração tributária e a desregulação seriam a chave para o crescimento econômico. Como diria Krugman, um dos autores explorados na série, grandes discussões […]

Leia mais ->

Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (capítulo 2);Quanto à escrita, o contrato pode ser escrito ou não escrito (capítulo 3).A assinatura pode ser física ou eletrônica. Esta última pode ser simples, avançada ou qualificada. Também há assinatura eletrônicas típicas […]

Leia mais ->

No vídeo de hoje, Gediel Araújo esclarece um tema jurídico que gera muitas dúvidas: a possibilidade de anulação de um acordo de partilha de bens feito durante o divórcio, especialmente no que diz respeito ao direito dos filhos de contestar essas decisões. A partir de uma pergunta enviada por uma espectadora, Gediel explica em detalhes […]

Leia mais ->

Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Leis Penais Comentadas – Vol.1, de Guilherme Nucci, sobre o tema “Discriminação“. OUÇA AGORA! DISCRIMINAÇÃO, DE GUILHERME NUCCI Discriminar: estabelecer diferença entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada. A discriminação contra seres humanos provoca […]

Leia mais ->