O direito alimentar brasileiro sofreu profundas alterações e, sem sombra de dúvidas, foram readequados conceitos estanques, como o antigo dogma de os alimentos serem irrepetíveis, não obstante abundem evidências de exoneração da pensão paga por notório abuso do direito, quando o alimentando passou a exercer atividade rentável. Não sendo concedida tutela antecipada de exoneração, deve […]

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Em meio a tantas mudanças trazidas pela reforma tributária, um tema que continua despertando dúvidas e oportunidades é o das holdings familiares. Será que a consultoria sobre holding ainda faz sentido diante das novas regras de IBS e CBS?Na quinta edição do livro Holding Familiar: Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial, os professores Caio […]

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Luiz Antonio Scavone Junior Fraude na compra de imóvel na planta: A Limitação da Periodicidade da Atualização Monetária nos Contratos Imobiliários 1. Introdução O tema da atualização monetária em contratos imobiliários, especialmente aqueles de longa duração, é de grande relevância prática. A correção periódica dos valores ajustados visa preservar o equilíbrio econômico do contrato e […]

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O artigo em questão foi profundamente alterado pela Lei n.º 14.195/2021 (Lei de Modernização do Ambiente de Negócios), com vistas a ampliar os casos de utilização da citação eletrônica no processo civil, tida como modalidade mais célere e menos dispendiosa. Contudo, referida lei, no que tange às alterações introduzidas no CPC e, em especial, neste […]

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No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o tema é delação no processo penal — um assunto que desperta debates intensos no meio jurídico. Você sabe exatamente o que significa delatar alguém? E quais benefícios o delator pode receber ao colaborar com a Justiça?Neste episódio, o professor Guilherme Nucci explica o conceito de […]

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Os pais/responsáveis têm obrigação de promover e assegurar, aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, como define o artigo 227 da CF. Este dever de zelo pelos filhos menores […]

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No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, ocorrerá no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, que reúne reflexões de 58 autores sobre os rumos da regulação da inteligência artificial no Brasil. Organizado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por Fabrício da Mota Alves e pelos […]

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Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os bens digitais vêm gerando muitas controvérsias a respeito do regime jurídico que lhes deve ser aplicado[1]. Diante do vácuo legislativo sobre o tema, há consideráveis dificuldades para se aplicar aos bens digitais as regras sobre bens corpóreos, o que dá margem a que conflitos importantes sejam regidos […]

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A OAB de São Paulo abriu espaço para um bate-papo essencial sobre o Direito Civil — a base das relações do nosso dia a dia — com um dos maiores nomes da área: o professor e jurista Flávio Tartuce. No programa, Tartuce explica com clareza e profundidade os principais aspectos da reforma do Código Civil, […]

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