Com a Inteligência Artificial (IA) generativa, a qual utiliza modelos de fundação para criar novos conteúdos, tal como o Chat GPT, verifica-se um alcance de um público mais amplo que revolucionou a forma de pensar contemporânea. É gerado um excesso de informações, muitas vezes replicadas sem rigor ético, tampouco jurídico. Para Ludwig Huber1, o excesso […]

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Da proibição de estudar à autorização para abortar! APRESENTAÇÃO Este livro acolhe a mais completa análise, publicada no Brasil, sobre aborto e gênero nos Estados Unidos da América. O Professor João Carlos Souto dedica-se ao estudo do sistema legal estadunidense há mais de 30 anos. É de sua autoria o livro mais citado no Brasil […]

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Neste vídeo, o advogado Flávio Tartuce recebe os professores Flávio Galdino e Maurício Bunazar, ambos membros da Comissão de Juristas que atuou no Congresso Nacional para revisar o Código Civil, focando especialmente no Direito de Empresa. Eles discutem as mudanças essenciais, incluindo a atualização das formas societárias, a incorporação de inovações tecnológicas e a segurança […]

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No dia 15.11.2024, foi encerrado o julgamento virtual da medida cautelar pleiteada nas ADIs 7.721 e 7.723, que impugnavam dispositivos da Lei n. 14.790/2023, que disciplina as apostas de quota fixa. Na ocasião, foi confirmada decisão monocrática do Ministro Luiz Fux que já havia deferido parcialmente as medidas cautelares requeridas para dois efeitos: Como se pode observar, […]

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Na aula de hoje, a professora Irene Patrícia Nohara aprofunda o estudo sobre conceitos jurídicos indeterminados e a convalidação de atos administrativos, abordando temas como discricionariedade, anulação e revogação. Ela explica como a administração pública pode corrigir atos com vícios menores por meio da convalidação e destaca a importância de compreender essas nuances para uma […]

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Os métodos adequados de resoluções de conflito tiveram o seu início protagonizado por pessoas sujeitas às regras do Direito Privado, pois essas dispõem, regra geral, de seus direitos sem maiores formalidades. Com a sedimentação do tema no ordenamento jurídico [1], mediante balizas e regras mais claras e oriundas da prática, o assunto se estendeu à administração […]

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Caso julgado pelo TJRS condenou dono de pitbull por ataque a sua vizinha. Segundo a decisão, a vizinha estava ajustando as roupas no varal, quando foi surpreendida pelo cachorro, que a mordeu. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o regramento do direito acerca da responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus animais de estimação. Na […]

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Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um plano de reformulação tributária que prevê a instituição de uma alíquota mínima do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil […]

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O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte (MG), promete ser uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no Poder Judiciário. Com as inscrições encerradas no dia 8 de novembro de 2024, o certame organizado pelo Cebraspe oferecerá vagas para formação de cadastro de reserva em diversos cargos. Confira os detalhes sobre […]

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