Rm resposta à recente atualização do X, de Elon Musk, que amplia o uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial, Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, destacou o impacto disso para a proteção de dados. Segundo ele, a nova política da plataforma falha em transparência ao adotar práticas de “dark patterns” – […]

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Com a Inteligência Artificial (IA) generativa, a qual utiliza modelos de fundação para criar novos conteúdos, tal como o Chat GPT, verifica-se um alcance de um público mais amplo que revolucionou a forma de pensar contemporânea. É gerado um excesso de informações, muitas vezes replicadas sem rigor ético, tampouco jurídico. Para Ludwig Huber1, o excesso […]

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A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos quatro anos. Foram 31 apurações de incidentes de segurança em 2024, comparado a apenas 15 entre 2021 e 2023. Apesar do avanço, a ANPD enfrenta limitações estruturais, com apenas 20 […]

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No evento anual do Serpro, Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni Consultoria, participou do painel Aspectos do marco legal da IA, convivência e convergência com a LGPD. Ao lado de Waldemar Gonçalves Ortunho – Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos – Diretor […]

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Não é novidade que a inteligência artificial é tema dos mais comentados na atualidade. Sua utilização pelos advogados, escritórios de advocacia e pelo próprio Poder Judiciário constitui uma realidade inexorável em nossos tempos, de modo que não podemos ignorar suas funcionalidades ou mesmo visar bani-la dos meios jurídicos. Devem, contudo, ser profundamente estudadas e, seu […]

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Dia 31/10/2024, às 9h, Bruno Bioni integrou o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional em um painel ao lado de Samara Castro, Lilian Cintra, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com a mediação de Tainá Junquilho. A pauta discutida foi “Inteligência Artificial: Tendências regulatórias na esfera Nacional e Internacional,” abordando os avanços na […]

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No próximo dia 27 de novembro, o STF iniciará o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual se debate a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).1 Como se sabe, o artigo 19 afirma que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por danos quando e se vierem a descumprir uma ordem judicial específica para a remoção do conteúdo […]

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Como já tive oportunidade de salientar em trabalhos anteriores, notadamente em capítulo de livro constante da obra recém lançada que tive o prazer de coordenar e ser também uma das coautoras – Marco Civil da Internet. Impactos, evoluções e perspectivas. 10 anos1 – o art. 19, do Marco Civil da Internet, não pode ser interpretado como uma […]

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No dia 04 de novembro de 2024, Bruno Bioni participou do evento “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”. O seminário em comemoração aos seis anos da LGPD contou com abertura do ministro Gilmar Mendes e fala de encerramento feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Bioni dividiu o […]

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No último dia 10 de outubro, foi publicado, pelo Ministério da Fazenda, o relatório “Plataformas digitais: Aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que procura consolidar algumas das preocupações a respeito do assunto, assim como apresentar propostas de solução. Um dos pontos importantes do relatório é o de mostrar as limitações do Direito […]

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Proteção de Dados e Transparência na Administação Pública é o tema da palestra de Bruno Bioni em live a convite do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No vídeo, Bioni discute os principais preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo uma visão prática de como esses princípios se aplicam […]

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Bruno Bioni comentou sobre a disparidade de respostas fornecidas pela inteligência artificial do Google, o Gemini, em relação aos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Bioni ressaltou a gravidade da questão, destacando que a aplicação não oferece respostas de forma isonômica para todos os candidatos, o que levanta preocupações quanto à transparência e imparcialidade da […]

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Na última terça-feira (30), o Governo Federal lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), um marco significativo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. O plano, que visa a criação de uma “inteligência artificial soberana”, envolve um investimento de R$ 23 bilhões para fortalecer a infraestrutura, promover a formação profissional, e fomentar a aplicação de IA nos […]

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A importância de se reformar o Código Civil para que ele esteja adaptado às novas tecnologias é o tema do debate realizado na ESA OAB SP e ESA OAB RJ, sob o comando do professor Flávio Tartuce. Neste vídeo, Flávio Tartuce, João Quinelato, Laura Porto e Rafael Viola discutem o tema, incluindo questões como assinaturas […]

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“Igualmente importante é que já é hora de parar de tratar a inovação como um fim em si mesma, independentemente de qual propósito ela alcance ou de quais interesses promova. Em vez disso, precisamos desenvolver uma compreensão muito mais matizada de como as narrativas sobre a inovação são construídas e conduzidas por investidores, empresas dominantes […]

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No último dia 21 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou o Procedimento de Controle Administrativo 0000416-89.2023.2.00.0000, no qual se requeria a proibição, inclusive por meio de liminar, do uso do ChatGPT para a confecção de atos processuais por juízes brasileiros, notadamente para fins de proferir e/ou fundamentar as suas decisões no caso concreto. O que se […]

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No início de julho, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, de modo preventivo, a nova política de privacidade da Meta, por meio da qual as empresas do grupo – notadamente Facebook, Instagram, Messenger, Threads e Boomerang – poderiam tratar dados pessoais de cidadãos brasileiros com a finalidade de treinamento de […]

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No último mês de junho, a Justiça italiana concedeu ordem de urgência para impedir que a influenciadora digital Alice Pasti publicasse fotos e vídeos de sua filha Sole, de quase 4 anos, nas redes sociais. A decisão, que será reavaliada após uma audiência especial, foi motivada por uma queixa do pai da criança, que argumentou […]

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No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso de inteligência artificial no Poder Judiciário com o fim de agilizar os seus serviços[1]. Ainda segundo a assessoria de comunicação do tribunal, 24 interessados – entre empresas, universidades e startups – teriam apresentado propostas […]

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Já tive a oportunidade da falar sobre as dark patterns ou deceptive patterns[1], práticas que podem ser consideradas, de forma simplificada, como nudges do mal, sludges ou aspectos da arquitetura do mundo virtual que são construídos e utilizados para impedir uma decisão racional e informada por parte do consumidor e, em casos extremos, até mesmo para impedir a execução de uma decisão […]

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Nas últimas semanas, foram publicadas numerosas notícias sobre processos judiciais movidos por Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores do São Paulo Futebol Clube, contra a EA Sports, sociedade empresária responsável pelo desenvolvimento de jogos eletrônicos. Os atletas alegam que a companhia utilizou, sem autorização prévia e sem pagar qualquer tipo de remuneração, seus nomes, imagens e […]

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