No início de julho, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, de modo preventivo, a nova política de privacidade da Meta, por meio da qual as empresas do grupo – notadamente Facebook, Instagram, Messenger, Threads e Boomerang – poderiam tratar dados pessoais de cidadãos brasileiros com a finalidade de treinamento de […]

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No último mês de junho, a Justiça italiana concedeu ordem de urgência para impedir que a influenciadora digital Alice Pasti publicasse fotos e vídeos de sua filha Sole, de quase 4 anos, nas redes sociais. A decisão, que será reavaliada após uma audiência especial, foi motivada por uma queixa do pai da criança, que argumentou […]

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No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso de inteligência artificial no Poder Judiciário com o fim de agilizar os seus serviços[1]. Ainda segundo a assessoria de comunicação do tribunal, 24 interessados – entre empresas, universidades e startups – teriam apresentado propostas […]

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Já tive a oportunidade da falar sobre as dark patterns ou deceptive patterns[1], práticas que podem ser consideradas, de forma simplificada, como nudges do mal, sludges ou aspectos da arquitetura do mundo virtual que são construídos e utilizados para impedir uma decisão racional e informada por parte do consumidor e, em casos extremos, até mesmo para impedir a execução de uma decisão […]

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Nas últimas semanas, foram publicadas numerosas notícias sobre processos judiciais movidos por Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores do São Paulo Futebol Clube, contra a EA Sports, sociedade empresária responsável pelo desenvolvimento de jogos eletrônicos. Os atletas alegam que a companhia utilizou, sem autorização prévia e sem pagar qualquer tipo de remuneração, seus nomes, imagens e […]

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Não é novidade que a inteligência artificial tem possibilitado a reconstituição digital de imagens, vozes e outros atributos das pessoas, a ponto de chegarmos ao nível das deep fake, em que fica difícil – quando não impossível – discernir o que é real do que não é. Entretanto, além da adulteração do fluxo informacional e das preocupantes consequências […]

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No último mês de março, a ONU adotou resolução em prol de regulação que garanta uma inteligência artificial segura e confiável, que possa beneficiar o desenvolvimento sustentável inclusivo, ao mesmo tempo em que respeite, proteja e promova os direitos humanos no design, desenvolvimento, aplicações e uso da inteligência artificial[1]. Apesar de já haver muitas iniciativas internacionais nesse sentido, […]

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A internet das coisas (IoT) permite que o mundo fique mais conectado, inteligente, responsivo e eficaz por intermédio da interconexão dos sistemas. Por meio da conexão entre usuário/máquina ou máquina/máquina, a IoT impacta diretamente no cotidiano das pessoas e dos negócios, modificando comportamentos, hábitos e até mesmo a qualidade de vida das pessoas, como esquematiza […]

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A informação sempre teve um papel importante na história da humanidade e por conta disso o desenvolvimento de mecanismos de proteção e codificação da informação existe há tempos, principalmente em momentos críticos como guerras ou no cenário competitivo do mercado capitalista. Com a evolução tecnológica e o surgimento da sociedade da informação, esses mecanismos de […]

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No último dia 26 de abril, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso de uma mãe que pleiteava a expedição de alvará judicial para obter o desbloqueio do aparelho celular ou acesso ao “Apple ID” de sua filha falecida.[1] A sentença de primeiro grau […]

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A mineração de criptoativos é um processo interno da rede para validação das transações, e cada protocolo tem um processo diferente para emissão de novos criptoativos. No caso do Bitcoin, por exemplo, o minerador responsável pela validação do bloco recebe como recompensa os bitcoins emitidos naquele bloco e as taxas das respectivas transações. Não se […]

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Tendo em vista a caracterização jurídica que vem sendo dada ao instituto no Brasil até o momento, e diante da inegávelnatureza econômica desse ativo, é possível sustentar que, teoricamente, criptoativos podem ser objeto de medidas cautelares como penhora e arrolamento de bens. No entanto, apesar de possíveis, é fato que referidas medidas são de difícil […]

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Nick Szabo, criptógrafo e bacharel em Direito, publicou, em 1996, um artigo chamado “Smart contracts: building blocks for digital free markets”, na revista Extropy, em que apresentou o conceito dos smart contracts e previu os benefícios e os parâmetros do que seria essa tecnologia, capaz de transformar a maneira de executar contratos. No entendimento de […]

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Em 17/02/2024, Bruno Bioni publicou um artigo de opinião em co-autoria com Virgílio Almeida e Laura Schertel ao caderno Ilustríssima, do jornal Folha de São Paulo. O texto “Inteligência artificial é ameaça a integridade de eleições” analisa o potencial impacto da IA nas campanhas de desinformação durante o período eleitoral. O texto aborda também o […]

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a semana passada, Bruno Bioni foi escolhido para co-liderar o T20 Brasil (Think20) do G20 da Organização das Nações Unidas. O T20 Brasil é o grupo de engajamento de think tanks do G20. O Data Privacy Brasil, representado por Bioni, está à frente de uma das forças-tarefa desse grupo em 2024, juntamente com a Observer […]

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No último dia 18 de dezembro, a Operação Truque de Mestre prendeu, nos estados do Pará e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam jogos de azar,[1] assim chamados aqueles nos quais “o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.[2] A operação não foi a primeira desse tipo. Em 19 de novembro, três […]

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A imprensa nacional noticiou que alunos de uma tradicional escola do Rio de Janeiro utilizaram um aplicativo de Inteligência Artificial para remover as roupas de dezenas de colegas em fotos postadas nas redes sociais, gerando imagens que reproduzem seus rostos e simulam sua nudez.[1] O episódio parece ter despertado a atenção da sociedade brasileira para os perigos inerentes […]

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O reconhecimento facial não é um instrumento completamente novo, mas, na verdade, está em desenvolvimento, pelo menos, desde o período entre as décadas de 1960 e 1970. Inioluwa Deborah Raji e Genevieve Fried identificaram pelo menos quatro períodos de desenvolvimento do reconhecimento facial no mundo. O primeiro período teria durado entre 1964 e 1995, sendo […]

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Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de diversas teorias econômicas é precisamente a ideia de que, quanto mais informação, melhor funciona o mercado. Consequentemente, todos os esforços devem ser feitos para reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a […]

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Criptoativos, em especial criptomoedas, estão sempre em pauta na mídia. Neste vídeo, Emília Malgueiro Campos esclarece pontos importantes sobre esse tema com o olhar do direito. A discussão, comandada por Danielle Oliveira, aborda qual é a diferença entre criptoativos e criptomoedas, como trabalhar com eles e qual é a atual regulação trazida pela Lei 14.478/2022. […]

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O recente anúncio da suspensão da emissão de passagens aéreas vendidas pela agência de viagens on line 123 Milhas na sua linha promocional, vendida com datas flexíveis para embarques previstos de setembro a dezembro desse ano, seguido do pedido de recuperação judicial deferido pelo juízo competente, em Belo Horizonte, onde está a sede da empresa, […]

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