Por Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Marco Buzzi Há uma antiga metáfora indígena que é muito significativa para os momentos atuais: “Se o morcego não enxerga a luz, a culpa não é do sol”. Com efeito, no início da denominada revolução tecnológica (termo cunhado pelo filósofo Yuval Harari), na transição para os […]

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Destaque Legislativo: Ampliação dos gastos com a Defesa Nacional vai à sanção e outras notícias: Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ […]

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A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana, o equilíbrio ecológico e o bem-estar coletivo. O crescimento urbano desordenado, a industrialização e o aumento do consumo têm acentuado a degradação ambiental, exigindo respostas eficazes do Direito. Nesse contexto, o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 tipifica o crime […]

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ocê já ouviu falar em contrato Build to Suit?Traduzido literalmente como “construído sob medida”, esse modelo contratual vem ganhando cada vez mais espaço no mercado imobiliário e empresarial brasileiro. Ele permite que uma empresa solicite a construção ou reforma de um imóvel conforme suas necessidades específicas, pagando um valor que engloba tanto a locação quanto […]

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Destaque dos Tribunais: Megaoperação de Contenção ao Crime Organizado chega ao STF e outras notícias: Ministro Alexandre de Moraes determina preservação integral de provas sobre operação policial no RJ Na mesma decisão, o ministro designou audiência com entidades de direitos humanos para quarta-feira (5) Em decisão assinada neste domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes, […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é constitucional a regra da Reforma Administrativa que, em 1998, extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos.  Mas o que isso significa? E quais as consequências dessa recente decisão? Vamos entender. Reforma administrativa e servidores públicos: o que está em jogo A Constituição Federal de 1.988 […]

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Você sabe qual é o verdadeiro significado de dolo no campo penal? E sabia que existem diferentes teorias do dolo no Direito Penal, com visões distintas sobre vontade, consciência e resultado? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma clara e aplicada à realidade jurídica, os […]

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Destaque Legislativo: Validade Permanente para Isenção do Imposto de Renda e outras notícias: Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para sanção […]

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sociedades empresárias de um mesmo grupo econômico não podem, na fase de execução, ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas. De acordo com o Tribunal, a regra é a de que somente pode ser executada a sociedade empresária que tiver participado do processo desde o início, salvo casos […]

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Quem se dedica a estudar e escrever tem alegrias bem próprias – e muitas agruras, talvez até mais, mas não é momento para ir por aí. Uma delas é a reedição (ou a nova tiragem, quando nada se altera): saber que o diálogo se fez, que o texto se completou pela leitura. Esse interlocutor ou […]

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Destaque Legislativo: Sancionada Lei que robustece combate ao Crime Organizado e outras notícias: LEI 15.245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a […]

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A maioria das obras que aborda o controle de constitucionalidade (ou a fiscalização de constitucionalidade, como se queira), no Brasil, feito pelo Poder Legislativo ou expõe o controle parlamentar de constitucionalidade de forma superficial, quase dando mera notícia de sua existência; ou, pior ainda, simplesmente o ignora, como se a competência para avaliar a constitucionalidade […]

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O usufruto no Direito Civil é um tema essencial e, ao mesmo tempo, muito prático para quem atua no Direito de Família, Sucessões e Registral. Nesta palestra, o professor Silvio Venosa explica de forma didática o que é o usufruto, sua base legal e como ele funciona na prática — desde as relações familiares, como […]

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Dr. Francisco Bilac Pinto Conheci o Dr. Sergio Bermudes no início da década de 1990, quando ele acabara de assumir o compromisso de atualizar os Comentários ao Código de Processo Civil do Prof. Pontes de Miranda, editado pela Forense. Visando tornar a Justiça mais célere, o Congresso Nacional brasileiro, sob a batuta de vários juristas […]

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Destaque Legislativo: Vai à sanção – PL que impacta contornos da audiência de custódia e prisão preventiva e outras notícias: Audiência de custódia O Plenário rejeitou a maior parte das mudanças da Câmara ao PL 226/2024, que define critérios para decretar prisão preventiva e converter prisão em flagrante em audiência de custódia. Texto segue para […]

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Nesta quinta-feira (16/10), Bruno Bioni participou de uma live promovida pelo ON-RCPN sobre como traduzir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimentos claros, documentados e auditáveis para as unidades do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). A conversa, que contou também com Marcelo Pereira (DPO do ON-RCPN e do ONSERP) e Monete Hipólito Serra (Oficial de RCPN e ex-presidente da […]

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Trataremos das inúmeras utilidades práticas da conta notarial vinculada (escrow account notarial), com inclusão das soluções que ela oferece próxima ao modelo do trust. Avançaremos para definir essa ferramenta e expor seu regime jurídico e operacional, com algumas sugestões de aprimoramentos. A recente ferramenta é disciplinada pelo art. 7º-A, § 1º, da lei dos cartórios […]

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Destaque dos Tribunais: STF derruba autorização para profissionais de enfermagem realizarem aborto legal e outras notícias: STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal  Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi rejeitada pelo Plenário na sessão virtual encerrada em 24/10  Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a […]

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O último dia 24 de setembro de 2025 foi verdadeiramente histórico para o Direito Privado Brasileiro, com a formação da Comissão Especial Temporária de Reforma do CC, no Senado Federal. Com a presença do presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, o que demonstra toda a importância da proposição, foi eleito por aclamação, como seu presidente, […]

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O gabarito da Prova Nacional Docente será divulgado nesta terça-feira, dia 28. Confira o prazo para recursos e as demais datas do cronograma. A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) já entrou para a história da educação brasileira. Conhecida como o “CNU dos professores”, a avaliação representa um novo modelo de seleção e valorização […]

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Destaque Legislativo: Equiparação da Misoginia como Crime de Racismo Avança no Congresso e outras notícias: Senado Aprova: misoginia deve ser tratada como crime de discriminação O Senado aprovou projeto que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação. De acordo com o PL 896/2023, o primeiro […]

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