A era dos processos estruturais?
O século passado foi conhecido como a era dos direitos1, pois reconhecidos direitos fundamentais aos indivíduos de primeira, segunda e terceira…
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SUMÁRIO: Origem e evolução. Direitos e garantias. Deveres do promotor de justiça. Esfera de atuação. Independência funcional. Jornalismo, política,…
O Brasil em chamas e o STF como guardião climático.
O ano de 2024 ainda não acabou, mas já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil, pelo menos até o presente momento, já que segundo o último relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, esse será o novo normal climático, com episódios climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes.
Recente decisão do Cade (Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração 08700.000641/2023-83, relator conselheiro Victor Fernandes,…
Quer saber até quando a pensão alimentícia deve ser paga e como ela impacta o Imposto de Renda? No novo vídeo, Gediel CLaudino Araújo Jr. discute a…
SUMÁRIO: 1. Teoria da aparência. 2. Herdeiro aparente. 3. Validade das alienações feitas pelo herdeiro aparente. 4. Propriedade resolúvel e…
É legal a queimada para fins agropastoris?
São comuns as queimadas para a implantação de lavouras agrícolas, em especial para as culturas de cana-de-açúcar, gerando um verdadeiro desastre ecológico, em especial pela propagação do fogo, que atinge matas e demais espécies de vegetação, inclusive a ciliar. Tal prática revela a índole facínora de populações e culturas em relação à natureza, com total falta de consciência ecológica, já que o fogo dizima completamente a vida na superfície do solo, termina com os elementos nutrientes e com a matéria orgânica que se encontram na Terra.
No último dia 14 de agosto de 2024, a Organização Mundial da Saúde declarou que o aumento de casos de Mpox na República Democrática do Congo e em…
SUMÁRIO: 1. Breve histórico. 2. Despacho saneador no Processo Civil português. Sua estrutura. Questionário. 3. O Cód. de Proc. Civil brasileiro e o…