Direito interplanetário e Direito intergentes planetárias
Haroldo Valadão propõe, em 1957, a criação de um "Direito Interplanetário" — um raríssimo ensaio jurídico sobre a corrida espacial.
Variações sôbre o direito e a justiça
Amílcar de Castro defende que o Direito só existe no momento da decisão judicial — e rebate Pontes de Miranda sobre a incidência da norma.
A classificação dos criminosos
Nélson Hungria analisa e critica as classificações de criminosos propostas por Lombroso, Ferri e outros, e explica por que o Código de 1940 as rejeitou.
O conceito de fé pública
Nélson Hungria traça a origem histórica da fé pública como bem jurídico e sua consagração nos crimes contra a fé pública no Código Penal.
Doutrina: O julgador em face do caso concreto
Alípio Silveira explica como o juiz adapta a norma jurídica ao caso concreto, superando a rígida teoria da subsunção.
Doutrina: À administração das emprêsas públicas e as normas do direito comercial
R. Houin analisa se as normas de direito comercial e o modelo da sociedade anônima se aplicam à administração das empresas públicas.
Doutrina: Métodos e critérios para avaliação da cessação da periculosidade
Nélson Hungria explica os métodos e critérios de avaliação da cessação da periculosidade e da medida de segurança no processo penal.
Regime político e a doutrina das formas de govêrno
O que distingue o regime político das formas de governo? Raul Machado Horta analisa a classificação e o debate entre monarquia e república.
Doutrina: Em defesa do Direito
Leia na íntegra "Em defesa do Direito", de San Tiago Dantas: o clássico sobre a luta pelo direito e a supremacia da lei na democracia.
Pareceres: Compra e venda — Vício e diferença de qualidade da mercadoria
Vício redibitório e aliud pro alio: quando a diferença de qualidade na compra e venda configura entrega de coisa diversa.