Na semana passada, reportagem do Intercept intitulada “Entregadores de app passam forme, sede e enfrentam jornadas de até 80 horas semanais”[1] apresentou uma síntese do “Dossiê das violações dos direitos humanos no trabalho uberizado: o caso dos motofretistas na cidade de Campinas”, que foi publicado recentemente pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp[2]. Dentre as principais […]

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Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente racional em torno de fatos comuns, assim como as razões pelas quais o fluxo informacional da internet está progressivamente minando essa possibilidade[1]. Em decorrência de diversas características das plataformas digitais, como os seus modelos de monetização[2], criou-se ambiente […]

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O tema da livre iniciativa e seus contornos é sempre um dos mais importantes dentre os que são tratados nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, é necessário fazer uma breve retrospectiva dos principais julgados que, no ano de 2023, exploraram o assunto. Como ocorre com frequência, muitos dos julgamentos sobre o tema da […]

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Na coluna a respeito do recente relatório da Oxfam sobre desigualdade, mencionei as referências preocupantes que o estudo faz ao atual papel da indústria de private equity. De acordo com a Oxfam, o problema da excessiva concentração empresarial – as “big three” do setor (BlackRock, State Street e Vanguard) administram juntas cerca de US$ 20 trilhões em ativos […]

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O noticiário do início de 2024 deu grande cobertura para os erros dos economistas em suas previsões econômicas — notadamente o crescimento do PIB — para o Brasil no ano de 2023. Até os títulos das reportagens refletiram a perplexidade diante da distância entre os prognósticos — consideravelmente pessimistas — e os resultados efetivos: “Muitos […]

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Embora muito se fale das ameaças que o Estado pode representar à liberdade dos indivíduos, pouco se fala do igual risco das ameaças feitas por agentes privados. Essa é uma primeira chave para entendermos os argumentos principais do excelente e recente livro de Sohrab Ahmari, cujo título já adianta o seu diagnóstico e o seu […]

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Não é novidade que o poder persuasivo pode ser tão importante – ou até mais – do que o poder coercitivo ou a violência. Por essa razão, é normal e esperado que os poderosos – tanto no âmbito político, como no âmbito econômico, até porque estão comumente interligados – tentem consolidar ou expandir suas posições […]

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Os que acompanham o noticiário corporativo internacional certamente notaram a ampla divulgação conferida ao caso Purdue Pharma, que teve sua audiência perante a Suprema Corte dos Estados Unidos no último dia 4. Trata-se de interessantíssimo caso que congrega várias das principais discussões em torno dos parâmetros da atividade empresarial e dos mecanismos de solução dos […]

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No último dia 7, a Assembleia Legislativa de São Paulo, em sessão bastante tumultuada, aprovou a privatização da Sabesp. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a vitória afirmando que as críticas à privatização não têm fundamento, pois o processo “ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade […]

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Há cinquenta anos, mais precisamente no dia 11.09.1973, ocorreu o golpe militar no Chile, ao que se seguiu, dentre diversas consequências, a introdução de medidas econômicas neoliberais radicais capitaneadas pelos chamados Chicago Boys, economistas chilenos que tiveram sua formação na Universidade de Chicago. A importância da data justifica uma reflexão sobre o saldo dessas medidas e […]

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Recentemente os economistas Joseph Stiglitz e Jayati Ghosh publicaram carta aberta ao secretário-geral das Nações Unidas e ao presidente do Banco Mundial por meio da qual conclamam a adoção de medidas e esforços mais contundentes para endereçar o crescimento da desigualdade extrema, além de questionar vários dos indicadores que vêm sendo utilizados para o atual diagnóstico do […]

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“Rather than revealing truth, indicators create it.”[1] “Data are never complete and may not measure exactly what the author of the indicator seeks to access. Thus the truth of indicators can be quite misleading.” [2] “Quantification has a great deal to contribute to global knowledge and governance, but it is important to resist its seductive claim […]

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O título da presente coluna foi inspirado em recente texto de Armínio Fraga cujo título é “Ser rico não é pecado, mas…”. No texto, o economista responde a um anterior texto de João Camargo (“Ser rico não é pecado”), que criticava duramente a proposta de tributação do capital apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o texto de […]

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Para os que se interessam sobre o diálogo entre direito, economia, política e sociedade, é imperdível a leitura do livro de Elizabeth Berman Thinking like an Economist. How Efficiency Replaced Equality in U.S. Public Policy[1]. A obra decorre do inconformismo da autora com o que ocorreu nos governos Clinton e Obama: ambos falharam em várias pautas […]

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Quem acompanhou os recentes editoriais dos principais jornais do país sobre o aumento do salário mínimo deve ter constatado certa uniformidade nas posições, normalmente relacionadas às graves preocupações com a disciplina fiscal e o rombo das contas públicas. Como exemplo, o título do editorial do jornal O Globo do sábado (26/8) já anunciava o tom da discussão: […]

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Fomos treinados a ver a plena informação como um dos pilares para a existência de mercados competitivos e funcionais. Um dos pontos comuns de diversas teorias econômicas é precisamente a ideia de que, quanto mais informação, melhor funciona o mercado. Consequentemente, todos os esforços devem ser feitos para reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a […]

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“Democracy and capitalism must be allies, not antagonists. They should work hand in hand to ensure that corporations are institutions for the common good, as has always been the intention behind them.”Willian Magnuson Para os que se interessam sobre Direito Comercial, especialmente sobre Direito Societário, é altamente recomendável a leitura da obra de Willian Magnuson For […]

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Há na atualidade uma onda global atraindo vários governantes para a utilização de políticas industriais com os mais diferentes objetivos, dentre os quais se encontram aumentar a resiliência em cadeias de suprimento, incentivar tecnologias verdes e bons empregos, obter vantagens geopolíticas, reduzir a pobreza e superar a armadilha da renda média.  Com isso, ressurge no […]

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o chamado Anexo ASG (Ambiental, Social e Governança ou ESG em inglês), documento que contém as medidas propostas pela B3 para aumentar a diversidade de gênero e de grupos sub-representados em altos cargos – de diretoria estatutária ou conselho de administração – das companhias listadas. O objetivo da iniciativa é […]

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m 6 de junho de 2023, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção administrativa por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[1]. Evidentemente, a decisão da ANPD atraiu os olhares da comunidade jurídica, cujos esforços de construção doutrinária e legislativa foram fundamentais […]

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Não é novidade o poder político acumulado pelas plataformas digitais e o quanto tais entes, com suas ações e omissões, podem interferir no debate público e nas democracias em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao resultado de eleições[1]. Oversight Board da Meta Nesse sentido, a recente decisão do Oversight Board da […]

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