O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta o Tema 485 do STF que apresenta os critérios que permitem, de forma excepcional, a intervenção do Poder Judiciário na correção de provas em […]

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Dívidas legalmente constituídas devem ser pagas, não há dúvidas. Contudo, o credor ao exigir o pagamento deve respeitar algumas regras estipuladas pelo Direito. Neste vídeo, o prof. Daniel Ustárroz apresenta casos julgados pelos Tribunais que reconheceram a responsabilidade civil dos credores na cobrança de dívidas. Após a apresentação da legislação aplicável, Daniel apresenta os principais […]

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Com votação aguardada para este ano no Congresso, a regulamentação da reforma tributária deve trazer fortes implicações para a saúde dos brasileiros. Um dos pontos mais centrais é o de alimentos ultraprocessados que podem ganhar benefícios ao serem incluídos na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho da Câmara […]

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Argumentação e Retórica é o tema desta edição do quadro Manhã com Venosa, comandado pelo professor Silvio Venosa. Neste vídeo, ele explica a importância destes elementos para os operadores do Direito e dá dicas de como aprimorar essa técnica. Acompanhe!  Argumentação e Retórica | Manhã com Venosa CLIQUE E CONHEÇA A COLEÇÃO DE LIVROS DO […]

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Quando um juiz ou um Tribunal pode revisar ou anular um ato administrativo? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a orientação da jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 665, sobre o caso. Acompanhe! Súmula 665/STJ: Limites do Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a indenizar a […]

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Dano moral é um termo bastante utilizado no direito e que se tornou popularmente conhecido. Mas você sabe como os tribunais fixam a indenização? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica os principais critérios utilizados pelos tribunais. Assista! Dano moral: como os Tribunais fixam a “indenização”? VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a […]

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A administração detém prerrogativas ou poderes que permitem a depender da normativa sobrepor interesse público a interesse privado. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica os poderes decorrentes da hierarquia. Entenda! Poderes Decorrentes da Hierarquia CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Poder Dever e Poder Discricionário Princípios da Administração Pública 8 principais diferenças entre OS, […]

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Uma notícia publicada no Valor Econômico anunciou que esposa foi condenada a indenizar ex-amante do marido. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o caso e apresenta os fundamentos da condenação de R$ 15 mil, aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Assista! Esposa condenada a indenizar a amante VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA […]

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No Brasil, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas sofrem de Alzheimer. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica se existe a isenção de Imposto de Renda para quem tem Alzheimer. Entenda o que a legislação fala sobre o assunto e veja a decisão tomada em um recente julgamento do STJ. Critérios de isenção do imposto de renda aos […]

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Direito Contratual é uma matéria que todo advogado deve dominar, independentemente da área escolhida. Neste vídeo, Silvio Venosa explica o conceito de contratos, a presença do termo na legislação, tipos de contrato, entre outros tópicos. Assista! Direito Contratual | Manhã com Venosa CLIQUE E CONHEÇA A COLEÇÃO DE LIVROS DO AUTOR LEIA TAMBÉM Testamentos | […]

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A administração detém eh prerrogativas ou poderes que permitem a depender da normativa sobrepor interesse público a interesse privado. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica o poder dever e o poder discricionário. Entenda! Poder Dever e Poder Discricionário CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Princípios da Administração Pública 8 principais diferenças entre OS, OSCIP […]

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Testamentos é o tema deste episódio da série Manhã com Venosa, com o professor Silvio Venosa. A sucessão testamentária na sociedade brasileira, ao contrário do que ocorria no século passado, não é algo tão raro, especialmente porque facilita a complexidade legal envolvida na sucessão. Neste vídeo, Silvio Venosa explica o conceito de testamento e tudo […]

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A Gratuidade da Justiça (“AJG”) é superimportante para as pessoas que precisam recorrer à Justiça para receberem os seus direitos. E também para os advogados, cujos clientes dependem da sua concessão. Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta duas orientações da jurisprudência sobre Justiça Gratuita, quanto à cobrança dos honorários de sucumbência e aos efeitos ex nunc […]

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Imagine uma família de três irmãos. Os pais morrem e deixam um imóvel. Diante dessa situação, um único filho se dedica a fazer reparos na casa, paga condomínio, impostos e taxas regularmente. Sendo este um imóvel de herança, é possível entrar com pedido de usucapião?Haroldo Lourenço responde essa questão no vídeo e traz jurisprudências a […]

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Você sabe o que são os princípios da Administração Pública? Neste vídeo, Irene Nohara explica melhor os conceitos, fala sobre o princípio da supremacia do interesse público e aprofunda questionamentos doutrinários existentes sobre o tema. Assista! Princípios da Administração Pública CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM 8 principais diferenças entre OS, OSCIP e OSC […]

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É possível escolher, por meio de testamento, quais serão meus herdeiros? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a regra do Direito brasileiro que permite colocar em testamento metade dos bens de uma pessoa, caso existam descendentes (filhos/netos), ascendentes (pais/avôs…) ou cônjuge. Na edição, constam os artigos do Código Civil que regulam o tema, além de trechos […]

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Existe no direito brasileiro um contrato de constituição de renda. A maioria das pessoas não sabem e poucos advogados se valem deste tipo de contrato, embora ele seja muito útil. Quer saber mais sobre o tema? Assista ao vídeo de Daniel Ustárroz e entenda o que é o contrato de constituição de renda e seu […]

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Neste vídeo, Carlos E. Elias de Oliveira trata sobre as principais mudanças do Anteprojeto da Reforma do Código Civil, entregue recentemente ao Presidente do Senado. Alienação fiduciária, Trust, cláusula de reversão, quebra antecipada do contrato, hard ship, herança, cônjuge, prestação compensatória por trabalhos domésticos são alguns dos temas apresentados. Assista! Principais Mudanças do Anteprojeto de […]

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Existem 3 formas mais eficientes de regularização de imóvel: o usucapião, a adjudicação compulsória e o inventário. Assista ao vídeo de Haroldo Lourenço e entenda melhor as características de cada uma delas e veja dicas importantes sobre elas. Quais são as formais mais eficientes de regularizar imóveis? Veja aqui os livros do autor! LEIA TAMBÉM […]

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Você sabe quais são as diferenças entre o regime jurídico Organização Social, No vídeo, Irene Nohara, explica as principais diferenças entre os regimes jurídicos das entidades do terceiro setor, que são: Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organização da Sociedade Civil (OSC). Assista! 8 principais diferenças entre OS, OSCIP […]

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No dia 17 de abril foi entregue ao Senado Federal o anteprojeto da Reforma do Código Civil. Na ocasião, Flávio Tartuce, relator geral do anteprojeto, fez um discurso sobre o extenso trabalho de revisão e redação da proposta do novo Código Civil Brasileiro. “Nós estamos entregando para essa casa, aos senadores e senadoras, um projeto […]

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