No recente webinar sobre Seguros Cibernéticos no Brasil: Desafios Econômicos e Jurídicos, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a AIDA Brasil, Luiza Petersen, vice-presidente da AIDA Jovem e membro ativo da associação, trouxe contribuições valiosas para o debate. Em sua fala inicial, Petersen destacou a importância do evento, que abordou temas […]

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A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios importantes. Em entrevista, a professora Tathiane Piscitelli, especialista em Direito da Fundação Getúlio Vargas, detalha os principais pontos do novo relatório que foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os destaques, […]

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No vídeo, o professor José Simão discute as implicações de uma possível mudança no artigo do Código Civil que trata das obrigações e bens penhoráveis. Ele explica como a interpretação literal pode levar a um erro de entendimento, exemplificando com o caso do bem de família. Com a reforma em debate, o artigo poderá sofrer […]

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No vídeo da professora Irene Patrícia Nohara, são abordados aspectos fundamentais da Lei 9784/99, com foco nos critérios e regras do processo administrativo. A professora explora temas como os conceitos de impedimento e suspeição, explicando as situações que podem comprometer a imparcialidade das autoridades e servidores, além de detalhar os prazos e procedimentos previstos na […]

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No vídeo de hoje, o professor Guilherme Nucci aborda a teoria tripartida do crime, um conceito essencial para profissionais do direito. Ele explica como o crime é um fato típico, antijurídico e culpável, e como esses elementos são fundamentais para a atuação no cotidiano forense. Além disso, Nucci destaca a importância de compreender esses conceitos […]

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No vídeo a seguir, Flávio Tartuce e João Quinelato discutem a reforma do Código Civil, abordando as mudanças essenciais que impactam áreas cruciais do direito, como obrigações, contratos e responsabilidade civil. Em sua apresentação, Flávio destaca a importância das novas redações para a segurança jurídica e para o ambiente de negócios no Brasil, enquanto João […]

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Neste vídeo, a professora Irene Patrícia Nohara apresenta uma introdução ao processo administrativo, abordando a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal. Ela explora a origem da lei, sua abrangência, e os princípios que regem o processo, além de discutir a evolução das normas e as garantias e exigências para os […]

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No último módulo da professora Irene Patrícia Nohara, o foco é nas diversas classificações dos atos administrativos. A professora explora as abordagens mais comuns e essenciais para entender como a administração pública categoriza seus atos, desde os mais simples até os mais complexos. Ao longo da aula, são abordadas as diferenças entre atos administrativos complexos, […]

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz discute um caso que se repete em muitas cidades do Brasil: o ex-namorado ameaça a vítima, dizendo que, se ela não reatasse o namoro, ele iria divulgar fotos íntimas da ex. O TJMG, reconhecendo a ilicitude desse comportamento, condena criminalmente o cidadão e arbitra indenização a ser paga pelo ofensor em […]

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Neste vídeo, o advogado Flávio Tartuce recebe os professores Flávio Galdino e Maurício Bunazar, ambos membros da Comissão de Juristas que atuou no Congresso Nacional para revisar o Código Civil, focando especialmente no Direito de Empresa. Eles discutem as mudanças essenciais, incluindo a atualização das formas societárias, a incorporação de inovações tecnológicas e a segurança […]

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Na aula de hoje, a professora Irene Patrícia Nohara aprofunda o estudo sobre conceitos jurídicos indeterminados e a convalidação de atos administrativos, abordando temas como discricionariedade, anulação e revogação. Ela explica como a administração pública pode corrigir atos com vícios menores por meio da convalidação e destaca a importância de compreender essas nuances para uma […]

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Caso julgado pelo TJRS condenou dono de pitbull por ataque a sua vizinha. Segundo a decisão, a vizinha estava ajustando as roupas no varal, quando foi surpreendida pelo cachorro, que a mordeu. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o regramento do direito acerca da responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus animais de estimação. Na […]

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Tathiane Piscitelli esteve no Supremo Tribunal Federal para participar, como expositora convidada, de audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin no contexto da ADI 5553, que debate a constitucionalidade de incentivos de ICMS a agrotóxicos. Como destacou em sua minha fala, trata-se de indagar se há justificativa constitucional sólida que justifique o desvio da norma […]

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No vídeo de hoje, Gediel Araújo esclarece um tema jurídico que gera muitas dúvidas: a possibilidade de anulação de um acordo de partilha de bens feito durante o divórcio, especialmente no que diz respeito ao direito dos filhos de contestar essas decisões. A partir de uma pergunta enviada por uma espectadora, Gediel explica em detalhes […]

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No evento anual do Serpro, Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni Consultoria, participou do painel Aspectos do marco legal da IA, convivência e convergência com a LGPD. Ao lado de Waldemar Gonçalves Ortunho – Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos – Diretor […]

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Se você já se perguntou sobre a exoneração de pensão alimentícia, especialmente ao completar 18 anos, o vídeo de Gediel Claudino Araujo Jr. é uma excelente oportunidade para esclarecer suas dúvidas. No conteúdo, Gediel compartilha sua visão sobre a exoneração automática da pensão e como a justiça brasileira lida com o assunto, trazendo uma reflexão […]

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Você sabia que, para que um ato administrativo seja considerado válido, ele precisa passar por uma série de requisitos e análises detalhadas? No vídeo de Irene Nohara, você vai descobrir como os atos administrativos são estruturados e como são analisados sob três planos fundamentais: perfeição, validade e eficácia. Irene mergulha em temas essenciais para quem […]

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Dia 31/10/2024, às 9h, Bruno Bioni integrou o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional em um painel ao lado de Samara Castro, Lilian Cintra, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com a mediação de Tainá Junquilho. A pauta discutida foi “Inteligência Artificial: Tendências regulatórias na esfera Nacional e Internacional,” abordando os avanços na […]

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Você já parou para pensar no impacto dos atos administrativos no nosso dia a dia? No vídeo de hoje, Irene Nohara explora um tema fundamental para a compreensão do direito administrativo: os atos administrativos. Em uma explicação detalhada e acessível, Irene aborda desde os atributos desses atos — como a presunção de legitimidade e a […]

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No dia 04 de novembro de 2024, Bruno Bioni participou do evento “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”. O seminário em comemoração aos seis anos da LGPD contou com abertura do ministro Gilmar Mendes e fala de encerramento feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Bioni dividiu o […]

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Neste vídeo, Silvio Venosa oferece uma análise detalhada sobre o direito de adoção, destacando sua importância tanto para o sistema jurídico quanto para a sociedade em geral. Ele começa explicando a adoção como uma modalidade de filiação artificial, que busca se aproximar o máximo possível da filiação biológica, mas fundamentada em manifestação de vontade ou […]

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