Os caminhos cruzados da boa-fé e do abuso do direito
Tepedino e Schreiber explicam como abuso do direito e boa-fé objetiva se cruzam no art. 187 do Código Civil.
Os limites do poder punitivo estatal e o cenário de endurecimento penal
Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.
Os Deveres do Contribuinte no Código de Defesa do Contribuinte
Hugo de Brito Machado Segundo analisa criticamente os deveres do contribuinte previstos no Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2025).
O compliance face aos efeitos da classificação de grupos terroristas globais
Por: Edmundo Oliveira, Prof. PhD. - Coordenador Geral do Comitê Permanente daAmérica Latina para a Prevenção do Crime, Membro da Rede de Soluções…
O Tema 1.157 do STJ e risco à subsistência do segurado
Análise crítica do Tema 1.157 do STJ, que autoriza o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.
Como funciona a repescagem da OAB 46? Veja quem pode participar
Entenda quem pode participar da repescagem do 46º Exame de Ordem Unificado, confira o prazo de inscrição e veja como participar!
Afastamento temporário da administradora societária: construindo a cláusula
Gladston Mamede mostra, passo a passo, como redigir a cláusula de afastamento temporário do administrador em contratos sociais.
Qual a diferença entre jogo e aposta?
Tepedino e Paula Bandeira explicam a diferença entre jogo e aposta no Direito Civil: contratos aleatórios com a mesma disciplina jurídica.
Usucapião extraordinária de imóveis na trajetória da codificação
O Grêmio Befrenálico traça a trajetória da usucapião extraordinária de imóveis, do Direito Romano ao Código Civil de 2002.