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Sistema de arquivamento, blockchain e SERP: o futuro do registro de imóveis
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21 de julho de 2026

Maria Helena Diniz explica as regras de arquivamento em cartório e o potencial do blockchain e do Serp para o registro de imóveis.

Maria Helena Diniz
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Doutrina: Métodos e critérios para avaliação da cessação da periculosidade
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20 de julho de 2026

Nélson Hungria explica os métodos e critérios de avaliação da cessação da periculosidade e da medida de segurança no processo penal.

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A responsabilidade tributária dos influenciadores digitais na LC 224: Uma análise dogmática
ArtigosTributário

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17 de julho de 2026

Influenciador digital pode ser responsável tributário? Josiane Minardi analisa a LC 224/2025 e o art. 128 do CTN na divulgação de bets.

Josiane Minardi
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Quais os requisitos para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil?
ArtigosEmpresarial

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16 de julho de 2026

Quais os requisitos para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil? Veja a autorização do Poder Executivo e a inscrição no registro público.

Alfredo Lamy Filho
José Luiz Bulhões Pedreira
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O que são as debêntures?
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15 de julho de 2026

O que são debêntures? Entenda o conceito, por que são valores mobiliários e títulos de crédito e a origem do termo.

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Direito à imagem: Oversharenting e deep fakes
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14 de julho de 2026

Como o direito à imagem enfrenta as deepfakes e o oversharenting? Entenda o art. 20 do CC e a Súmula 403 do STJ diante dos desafios da IA.

Gustavo Tepedino
Milena Donato Oliva
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Regime político e a doutrina das formas de govêrno
ArtigosRevista Forense

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13 de julho de 2026

O que distingue o regime político das formas de governo? Raul Machado Horta analisa a classificação e o debate entre monarquia e república.

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Direitos humanos e mudanças climáticas: desafios no contexto pós-COP 30
AmbientalArtigosDireitos Humanos e Fundamentais

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10 de julho de 2026

Como se relacionam os direitos humanos e as mudanças climáticas no cenário pós-COP 30? Desafios da justiça climática e o Acordo de Escazú.

William Paiva Marques Júnior
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Código de Defesa do Contribuinte ou Código de Defesa do Fisco?
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8 de julho de 2026

O novo Código de Defesa do Contribuinte realmente protege o contribuinte? Hugo de Brito Machado Segundo analisa a lei e suas assimetrias.

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