Sobre a exclusão do nome do pai
A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) traz um tratamento específico quanto ao nome, tendo sido alterada pela Lei 14.382/2022, que instituiu o…
O Google praticou abuso de poder de monopólio?
No dia 5 de agosto, um juiz americano decidiu que o Google manteve ilegalmente o monopólio sobre seu sistema de buscas online. Concordando com os…
Professora condenada a indenizar escola?
Recentemente, uma notícia chamou a atenção nos noticiários: uma professora foi condenada a indenizar a escola onde trabalhava após sua demissão. Mas…
Televisão – Ofensa À Moral e aos Bons Costumes – Repressão Penal, de J. V. Freitas Marcondes
- A expressão “lugar público ou acessível ao público” abrange a televisão. - Interpretação do art. 234, nº II, do Cód. Penal. PARECER O Sr. diretor…
Impugnação a Pedido de Registro de Candidatura
O pedido de registro de candidatura pode ser impugnado ou contestado. Para tanto, duasveredas se apresentam, a saber: Notícia de Inelegibilidade e…
Venda entre ascendente e descendente: limites, anulação e consequências
Os contratos de compra e venda possuem em sua essência dois elementos importantes: a consensualidade e a onerosidade. Se o vendedor…
Qual a natureza e os limites da curatela?
No vídeo de hoje, Gediel Claudino Araujo Jr aborda um tema de grande relevância jurídica: a interdição e seus limites. Nele, o professor explora se a…
Prisão Preventiva – Revogação, de Francisco Baldessarini
- Na tentativa de qualquer homicídio, qualificado ou simples, é obrigatória a decretação da prisão preventiva, salvo a exceção do art. 314 do Cód. de…
Crime de Stalking Processual (PL 646/2024)
O crime de stalking está previsto no Código Penal, em seu art. 147-A, e é punido com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Trata-se da ilícita…