O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta o Tema 485 do STF que apresenta os critérios que permitem, de forma excepcional, a intervenção do Poder Judiciário na correção de provas em […]

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Dívidas legalmente constituídas devem ser pagas, não há dúvidas. Contudo, o credor ao exigir o pagamento deve respeitar algumas regras estipuladas pelo Direito. Neste vídeo, o prof. Daniel Ustárroz apresenta casos julgados pelos Tribunais que reconheceram a responsabilidade civil dos credores na cobrança de dívidas. Após a apresentação da legislação aplicável, Daniel apresenta os principais […]

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Quando um juiz ou um Tribunal pode revisar ou anular um ato administrativo? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a orientação da jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 665, sobre o caso. Acompanhe! Súmula 665/STJ: Limites do Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a indenizar a […]

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Dano moral é um termo bastante utilizado no direito e que se tornou popularmente conhecido. Mas você sabe como os tribunais fixam a indenização? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica os principais critérios utilizados pelos tribunais. Assista! Dano moral: como os Tribunais fixam a “indenização”? VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a […]

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Uma notícia publicada no Valor Econômico anunciou que esposa foi condenada a indenizar ex-amante do marido. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o caso e apresenta os fundamentos da condenação de R$ 15 mil, aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Assista! Esposa condenada a indenizar a amante VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA […]

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No Brasil, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas sofrem de Alzheimer. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica se existe a isenção de Imposto de Renda para quem tem Alzheimer. Entenda o que a legislação fala sobre o assunto e veja a decisão tomada em um recente julgamento do STJ. Critérios de isenção do imposto de renda aos […]

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A Gratuidade da Justiça (“AJG”) é superimportante para as pessoas que precisam recorrer à Justiça para receberem os seus direitos. E também para os advogados, cujos clientes dependem da sua concessão. Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta duas orientações da jurisprudência sobre Justiça Gratuita, quanto à cobrança dos honorários de sucumbência e aos efeitos ex nunc […]

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É possível escolher, por meio de testamento, quais serão meus herdeiros? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a regra do Direito brasileiro que permite colocar em testamento metade dos bens de uma pessoa, caso existam descendentes (filhos/netos), ascendentes (pais/avôs…) ou cônjuge. Na edição, constam os artigos do Código Civil que regulam o tema, além de trechos […]

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Existe no direito brasileiro um contrato de constituição de renda. A maioria das pessoas não sabem e poucos advogados se valem deste tipo de contrato, embora ele seja muito útil. Quer saber mais sobre o tema? Assista ao vídeo de Daniel Ustárroz e entenda o que é o contrato de constituição de renda e seu […]

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Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública. A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo […]

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando ocorre o sinistro, descobrem que ele não estava coberto na apólice. Situações como esta demonstram que houve um grave problema de comunicação quando da contratação. Nesses casos, o consumidor fica muito insatisfeito pois […]

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Pessoas que tiveram câncer podem contratar seguro de vida ou contrair um empréstimo? Pode parecer inacreditável, mas muitas empresas recusam essas contratações. Países como Espanha, Chile e Itália aprovaram leis recentes sobre o “direito ao esquecimento oncológico”, isto é, indicaram uma série de direitos que as pessoas curadas do câncer há mais de cinco anos […]

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Quando um contrato livremente formado pelas pessoas e pelas empresas poderia ser modificado por um juiz? Quais seriam os requisitos legais para justificar essa adaptação? Essas são as questões enfrentadas na vídeo-aula do Prof. Daniel Ustárroz. Ao longo da exposição, constam decisões importantes dos Tribunais do Brasil. Assista! A Revisão dos Contratos no Direito Brasileiro […]

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Os valores que os brasileiros e as brasileiras têm depositados nos Bancos poderiam ser penhorados para o pagamento de suas dívidas? De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, valores que estão aplicados em cadernetas de poupança em até 40 salários mínimos, de regra, deveriam estar a salvo de penhora porque se presume que […]

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Há alguns anos a doutrina criou a expressão princípio da dialeticidade, que acabou caindo no gosto da jurisprudência. É ele a principal causa de não conhecimento dos recursos de apelação, agravo de instrumento, recurso especial, e recurso extraordinário. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o significado e o sentido da princípio da dialeticidade nos recursos cíveis […]

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Durante muitos anos preponderou nos tribunais brasileiros uma orientação que dispensava o passageiro da demonstração efetiva de um eventual prejuízo oriundo de um atraso de cancelamento de voo ou de extravio de bagagem. Os juízes consideravam que essa situações por si só seriam suficientemente fortes para justificar a consideração de dano moral e o arbitramento […]

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Um erro muito comum que os advogados cometem é opor o segundo embargos de declaração para atacar matéria de recurso, como apelação. Neste vídeo, Daniel Ustarroz, explica que o segundo embargos de declaração deve trazer matéria de vícios autorizadores, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material que se encontrem na decisão embargada para que não […]

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A pensão alimentícia é um tema dentro do direito brasileiro que costuma gerar muitas dúvidas. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica tudo o que é preciso saber sobre o tema. Seria a pensão alimentícia uma questão do direito civil ou do direito penal? Qual é o entendimento dos tribunais sobre o tema? O que o código […]

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz entrevista a professora Gianina Pastorini, que explica como funciona a guarda compartilhada no Uruguai. Assista! Como funciona a guarda compartilhada (“tenencia compartida”) no Uruguai ?  VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Cabe Recurso Especial contra Decisão Monocrática? Esposa responde pelas dívidas do marido no regime da comunhão universal? Pensão […]

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Por Lei, a inclusão de bebês em plano de saúde deve ser realizada dentro de 30 dias a contar da data de nascimento. Mas e quanto o bebê é filho de um dependente, é possível que o titular solicite sua inclusão no mesmo plano? Neste vídeo, Daniel Ustárroz aprese4nta uma decisão do STJ com trechos […]

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Você sabe dizer se cabe Recurso Especial contra decisão monocrática proferida pelos Desembargadores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais? Neste vídeo, Daniel Ustárroz esclarece a questão apoiado na Súmula 2381/STF. Dê o play e entenda! Cabe Recurso Especial contra decisão monocrática? VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa responde pelas dívidas […]

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