Responsabilidade penal da pessoa jurídica | Conversando com o Nucci
A pessoa jurídica pode ser responsável por crime no Brasil? Pode-se responsabilizar a pessoa jurídica de direito público? O que acontece se a pessoa…
Instituto Dos Advogados Brasileiros – Discurso De Posse Do Novo Presidente Trajano De Miranda Valverde
Ao tomar posse do cargo de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 19.4.1956, proferiu o Dr. TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE o seguinte…
A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV
Nos meus três artigos publicados neste canal, analisei propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado…
Ciência, tecnologia e inovação
Para uma pessoa comum, soa óbvio dizer que o desenvolvimento de um país, nas suas múltiplas vertentes – econômica, social, ambiental etc. – depende…
Dia do Advogado – O Grupo Editorial Nacional reconhece o seu valor, a sua luta e a sua relevância para a construção de um país mais justo e democrático.
Dia do Advogado - O Grupo Editorial Nacional reconhece o seu valor, a sua luta e a sua relevância para a construção de um país mais justo e democrático.
Historicamente, a data é celebrada pela advocacia brasileira no dia 11 de agosto, marco da criação dos dois primeiros cursos de direito do país, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
A Irretroatividade Das Leis E As Constituições Políticas, de Vieira Ferreira
SUMÁRIO: Obrigatoriedade da lei. Direito romano. Irretroatividade e direito adquirido. Efeito das Constituições políticas. Conclusão. As leis só…
Imposto Seletivo na Importação de Bens: Inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024
O imposto seletivo na importação de bens não foi estruturado de maneira coerente no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024. De um lado, o art.…
“MP da Taxa Olímpica” (MP 1.251, de 7 de agosto de 2024): Medida Provisória Isenta Impostos sobre Prêmios recebidos nas Olímpiadas
“MP da Taxa Olímpica” (MP 1.251, de 7 de agosto de 2024): Medida Provisória Isenta Impostos sobre Prêmios recebidos nas Olímpiadas.
Nos últimos dias, o Brasil tem acompanhado – com entusiasmo – o desempenho e as vitórias dos atletas brasileiros nas Olímpiadas. Um fato, no entanto, chamou a atenção e causou grande comoção e indignação social: a tributação sobre os prêmios em dinheiro.
A Introdução à Ciência Do Direito No Currículo Jurídico, de Rodrigues De Merège
SUMÁRIO: Significação do têrmo direito. Objeto da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Enciclopédia jurídica. Dogmática jurídica. História do…