Leia na íntegra “Em defesa do Direito”, de San Tiago Dantas: o clássico sobre a luta pelo direito e a supremacia da lei na democracia.

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Do ranking do INPI ao valor bilionário do Nubank: entenda o direito marcário e por que a marca virou um dos ativos mais valiosos das empresas.

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Milhares de escolas ainda sem água, luz e banheiro. Veja os dados do Censo 2025 e o que a Lei 15.360/2026 exige de infraestrutura escolar.

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Pessoa física paga IBS e CBS na venda de imóvel? Veja a regra dos 3 imóveis, o prazo de 5 anos e a construção para venda.

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Destaque dos Tribunais: STF invalida regra da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição e outras notícias: Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária […]

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Destaque Legislativo: Nova Lei reforça proteção preventiva a crianças e adolescentes quanto ao uso inadequado de psicofármacos e outras notícias: LEI 15.450, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de […]

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Pandectas 1188: STF obriga shoppings a ter espaço de amamentação, STJ isenta corretoras de cripto em golpes e leis reforçam a Maria da Penha.

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Se hoje não há diferença, por que as pessoas não se casam? Rodrigo da Cunha Pereira reflete sobre união estável, casamento e liberdade.

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Destaque dos Tribunais: STJ cancela dois temas repetitivos e outras notícias: Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional […]

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Conciliar é sempre a melhor saída? Fernanda Tartuce analisa as vantagens e desvantagens da conciliação para o Judiciário e para as partes.

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 Destaque Legislativo/dos Tribunais: Reforma Tributária – obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem prazo prorrogado e outras notícias: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada RFB e CGIBS informam que a nova data será 1º de janeiro de 2027, assegurando prazo adicional para a adaptação dos contribuintes A Receita […]

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Destaque dos Tribunais: STF suspende sanções da NR-1 e outras notícias: STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções […]

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O que é o Comitê Gestor do IBS (CGIBS)? Entenda as funções, a fiscalização e a distribuição da arrecadação na reforma tributária (LC 227/2026).

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Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a ligação entre holdings e fraude e relacionam à tecnologia e advocacia.

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Destaque dos Tribunais: STF invalida dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e outras notícias: Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta […]

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Gilmar Mendes celebra a reedição de “Regime Federativo e a República Brasileira”, clássico do federalismo de Amaro Cavalcanti (1900).

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Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.

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Destaque dos Tribunais: (IN)validade de testamento por e-mail outras notícias: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à data do óbito ou […]

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O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.

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Destaque Legislativo: MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina e outras notícias: Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que […]

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Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.

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