Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.

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Destaque Legislativo: Lei define regras para a guarda compartilhada de pets e outras notícias: A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets […]

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Custos vulnerabilis ambiental: STJ reconhece atuação da Defensoria Pública em favor de pescadores do Rio Madeira no caso das usinas.

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Destaque Legislativo: PEC que impede extinção de tribunais de contas será promulgada no dia 5 e outras notícias: A proposta de emenda à Constituição que reconhece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 39/2022) será promulgada em 5 de maio. O anúncio […]

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Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.

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Procurando pelos melhores livros de Direito Penal? A equipe do GEN Jurídico separou as obras referência em 2026, confira!

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Destaque Legislativo: CPI do Crime Organizado termina sem relatório final aprovado e outras notícias: Após cinco horas de discussão, foi rejeitado nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do crime organizado. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por […]

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A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.

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A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas

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Destaque Legislativo: Nova Lei impacta Lei Geral de Esporte e outras notícias: LEI 15.387, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito […]

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Tema 1360 do STJ consolida prova do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça e qualidade de segurado

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Destaque Legislativo: Semana Nacional do Esporte é sancionada e outras notícias: LEI 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte. (…) Art. 1º O art.207 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de […]

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Melhores livros de Direito do Trabalho para estudar doutrina, processo e legislação. Veja a lista atualizada com as obras essenciais da área.

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Destaque Legislativo: LEI 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária […]

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Informativo Pandectas 1180: decisões do STJ e TST sobre ambiental, consumidor, execução, tributário, saúde, penal, processo civil e mais!

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Destaque Legislativo: Fim da aposentadoria compulsória como punição avança e outras notícias: CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir juízes e MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e membros […]

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ECA Digital (Lei 15.211/2025) em cotejo com o ECA de 1990: supervisão parental, autorização judicial, proteção à imagem e regulamentação.

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Destaque Legislativo: Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A […]

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Tema 1418 do STJ discute cessão de precatórios previdenciários e controle judicial. Análise do art. 100, CF, art. 114, Lei 8.213 e IRDR 34.

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Destaque Legislativo: Alteração na Lei Maria da Penha é sancionada e outras notícias: LEI 15.380, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja […]

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Guerras e combustíveis fósseis revelam a urgência do dever constitucional de descarbonização. Análise do art. 225 da CF/1988 e da EC 132/2023.

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