A dignidade da pessoa humana, o STF e as revistas íntimas em presídios em debate
Em 2/4/2025 o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 959.620 (Tema 998), relatoria do ministro Edson Fachin, fixou a seguinte tese de…
Projeto de Reforma do Código Civil: Silvio Venosa analisa as mudanças nos direitos da personalidade
O novo projeto de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, está trazendo mudanças profundas — e também muitas polêmicas. Para…
Ministro A. M. Vilas Boas, posse no Supremo Tribunal Federal
Tomou posse, em fevereiro corrente, o ministro ANTÔNIO MARTINS VILAS BOAS, nomeado juiz do Supremo Tribunal Federal, com a aprovação unânime do…
Depoimento especial e escuta especializada | Conversando com o Nucci
Quando o assunto é proteger crianças e adolescentes vítimas de crimes, especialmente aqueles cometidos de maneira velada, como os crimes sexuais,…
Carlos Medeiros Silva, posse na Procuradoria-Geral Da República
Perante o ministro da Justiça e Negócios Interiores, senador NEREU RAMOS, aos 8 de fevereiro, tomou posse do cargo de procurador-geral da República,…
Sanções por aquisições de produtos relacionados ao trabalho escravo
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5465, que se concluiu na semana passada, declarou a constitucionalidade da Lei…
As reformas no Código Civil: entenda o impacto dos novos textos sobre direitos da personalidade
O projeto de reforma do Código Civil brasileiro promete alterar profundamente vários aspectos do nosso direito privado — e o Professor Silvio Venosa,…
Os filhos naturais e o direito de sucessão, de Raimundo Cavalcante Filho
SUMÁRIO: Art. 1.605, § 1º, do Cód. Civil. Tendência da legislação social. Concubinato. Filiação ilegítima. O art. 126 da Carta de 1937 e a legislação…
Modulação de efeitos na revisão da vida toda
Em sessão de 10.4.2025 o STF julgou embargos de declaração opostos por Confederação sindical em relação ao acórdão proferido na ADI 2.111,…