Locação – Reajustamento Periódico De Aluguel, De Luís Antônio De Andrade
- Podem as partes, interessadas na locação ajustar um aluguel periodicamente crescente e variável no tempo, sem ofensa à Lei do Inquilinato. CONSULTA…
O caso Gene Hackman e as críticas à herança legítima
Em 7 de março de 2025, os jornais de todo o mundo deram notícia da morte do ator britânico Gene Hackman. Tendo recebido duas vezes o Oscar, o prêmio…
Funcionário Público – Revisão De Processo Administrativo – Prescrição – Sanção Disciplinar E Responsabilidade Penal, de Paulo Campos Guimarães
- Na vigência do dec.-lei n° 1.713, de 1939, os servidores não-estáveis não podiam integrar comissões de inquérito. - Em face do art. 233 da lei…
Compreendendo os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS
Nas últimas semanas foi objeto de cobertura jornalística o escândalo das fraudes nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre…
Inteligência Artificial, Direito Digital e o Futuro da Justiça: reflexões com Silvio Venosa
Vivemos uma revolução digital que impacta profundamente todas as áreas da sociedade — e, claro, o Direito não poderia ficar de fora dessa…
Desjudicialização Dos Procedimentos E Sistema De Justiça Multiportas
O art. 3º do CPC/20151, consolidou o ingresso, no ordenamento jurídico brasileiro, da denominada Justiça Multiportas. A ideia do multi-door…
Combinação de leis penais | Conversando com o Nucci
No universo do Direito Penal, a busca pela aplicação da lei mais justa ao réu pode levantar debates bem complexos. Um desses temas, que gera muita…
Bancos e Casas Bancárias – Responsabilidade Civil Dos Diretores e Gerentes – Dolo e Culpa – Liquidação Extrajudicial, de F. C. de San Tiago Dantas
- O dolo se configura nas violações do direito cometidas voluntàriamente pelo agente, com a representação do resultado e a execução consentida dos…
Brasileiro Naturalizado – Diplomação Retardada Por Decisão Judicial – Pagamento De Subsídios – Irresponsabilidade Da Assembléia Legislativa Do Estado, de Paulo Bromard de Sousa Pinto
- Não são devidos subsídios, ao deputado à Assembléia Legislativa do Estado, durante o prazo de retardamento de sua diplomação, por motivo de decisão…