Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental
O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de…
Constitucionalidade da apreensão de passaporte e CNH na execução de dívidas
É possível solicitar a apreensão de passaporte ou de CNH no processo de execução de dívidas? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a ADI 5941, que…
Revisão do valor da pensão: quantas vezes é possível solicitar?
Quando o assunto é pensão alimentícia, é comum surgirem muitas dúvidas. Uma dela diz respeito a quantidade de vezes que é possível pedir revisão do…
Controvérsia em torno da abertura de novos cursos de medicina
Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada "Programa Mais Médicos", tem sido objeto de…
Danos Morais: entenda as polêmicas que envolvem o assunto
Para marcar o lançamento do novo curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce e Maurício Bunazar prepararam uma aula aberta gratuita…
Tema 1.105 do STJ: continuidade da súmula 111/STJ
O STJ decidiu, em 10.3.2023, o Tema 1105, fixando a seguinte tese: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada…
Tributação e gênero: entenda como se dá essa relação
O Direito Tributário não tem um fim em si mesmo — ele deve e pode ser compreendido como um instrumento de efetivação dos objetivos da Constituição…
Juízo de seguimento ou julgamento do mérito (?) do Recurso Extraordinário e Recurso Especial pelo TJ ou TRF
O julgamento do RE e do REsp, por força dos arts. 102, III e 105, III da CF, respectivamente, é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal…
Responsabilidade civil por Abandono Afetivo: dano moral pela ausência de cuidados ao filho?
A Responsabilidade civil por Abandono Afetivo ocorre quando um filho — geralmente já adulto — aciona seu pai ou mão na justiça e alega que nunca…