Responsabilidade civil do Estado por morte em operações policiais – “bala perdida” – Tema 1237
Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia…
A dialeticidade como exigência para todos os recursos
Ao ônus da impugnação especificada no âmbito recursal dá-se o nome de “dialeticidade”. Muitos tratam-na como princípio inerente aos recursos e…
O sucesso como marco indispensável aplicável às licitações públicas no regime da Lei nº 14.133/2021
A principiologia do novo regime das licitações, presente no art. 5º da Lei nº. 14.133/2021, apresenta preocupação com a ideia de sucesso como marco…
O julgamento das ADIs 2110 e 2111 e a revisão da vida toda
Os segurados da Previdência Social, assim como, os operadores do direito, foram tomados de surpresa com o julgamento de mérito das ADIs 2110 e 2111,…
Exigência de inscrição de Advogado Público na OAB?
Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene…
Salário-maternidade e licença-paternidade na legislação e na jurisprudência atual
O Supremo Tribunal Federal, em julgado de 13 de março de 2024, definiu em sede de repercussão geral, como se dá a concessão de licença (e consequente…
Vitória no acesso à justiça: TJ/SP evita extinção da execução de alimentos após morte do alimentando
Em 22/8/23, o TJ/SP proferiu acórdão inaugurando um novo capítulo na jurisprudência local ao reconhecer que, vindo a falecer o alimentando no curso…
Cláusulas abusivas nos contratos de seguro acidentes pessoais
Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando…
Reforma tributária e o teorema de Pitágoras
Seria necessário uma disposição normativa de transição que desconsiderasse os aumentos dissimulados das alíquotas de ICMS ocorridos em 2023 para fins…