Fraudes em Contratos Eletrônicos Bancários: Critérios para Julgamento (TJSP)
No cenário atual, o uso de aplicativos para realizar operações bancárias tornou-se parte essencial da rotina de muitos consumidores. Essa…
Imposto De Consumo – Automóveis E Microônibus – Isenção – Autonomia Do Direito Fiscal, de Aliomar Baleeiro
- Os automóveis tributados, segundo a lei n. 494, de 1948, são os de uso individual; gozam de isenção as ambulâncias, caminhões, ônibus e micrônibus.…
Como a reforma tributária pode afetar as startups no Brasil
A Reforma Tributária está na etapa de regulamentação, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, cuja análise segue no Senado Federal. A…
Execução de Alimentos – cumprimento da obrigação de prestar de alimentos
Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr explora o complexo e muitas vezes delicado tema da execução de alimentos, abordando tanto os aspectos legais…
Exportação De Mate – Fixação De Quotas – Comércio Interestadual – Instituto Nacional Do Mate, de Haroldo Valadão
- O sentido natural da palavra exportação é o de exportação para o estrangeiro. - O poder de regular o comércio internacional e interestadual está…
Tributaristas da FGV pedem inclusão de armas e munições no imposto seletivo; Fazenda ‘avalia positivamente’
Um grupo de 22 advogadas que integram o Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo solicitou a inclusão das…
União estável e contrato retroativo
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo direito brasileiro que concede aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do…
Discriminação De Côr – Recusa Ou Cancelamento De Matrícula Em Escola, de Jorge Guedes
- A contravenção penal se caracteriza não só pela recusa de inscrição ou matrícula em escola, mas também pelo seu cancelamento, por motivo de…
Bruno Bioni comenta o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) anunciado pelo Governo Federal
Na última terça-feira (30), o Governo Federal lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), um marco significativo para o…