ARTIGOS
CIVIL
Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.
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Aplicação e interpretação das normas jurídicas
Carlos Roberto Gonçalves
16/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.
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Aplicação e interpretação das normas jurídicas
Carlos Roberto Gonçalves
16/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
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A Lei nº 15.363/2026 e a inexigibilidade de multa na contagem recíproca: entre a correção de uma anomalia normativa e a persistência de déficits estruturais

15/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas
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A violência vicária e os reflexos no regime de guarda e visitas

Roberto Fleury de Souza Bertagni
14/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
Tema 1360 do STJ consolida prova do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça e qualidade de segurado
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Tema 1360 do STJ: prorrogação do período de graça e da qualidade de segurado

Marco Aurélio Serau Junior
14/04/2026
ARTIGOS
ECA
ECA Digital (Lei 15.211/2025) em cotejo com o ECA de 1990: supervisão parental, autorização judicial, proteção à imagem e regulamentação.
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Breves considerações sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em cotejo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
09/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
Tema 1418 do STJ discute cessão de precatórios previdenciários e controle judicial. Análise do art. 100, CF, art. 114, Lei 8.213 e IRDR 34.
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Tema 1418 do STJ: cessão de precatórios e possibilidade de controle judicial desse negócio jurídico

Marco Aurélio Serau Junior
08/04/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Guerras e combustíveis fósseis revelam a urgência do dever constitucional de descarbonização. Análise do art. 225 da CF/1988 e da EC 132/2023.
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Guerras, combustíveis fósseis e dever constitucional de descarbonização

07/04/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Estruturação jurídica de pequenos negócios na prática: veja como uma barbearia familiar usou direito societário, holding e parceria!
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Estruturação Jurídica de Pequenos Negócios: estudo de um caso

06/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Entenda os limites do planejamento sucessório no Brasil: a legítima dos herdeiros necessários e a vedação aos pactos sucessórios.
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O que é o planejamento sucessório?

03/04/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
Desconfiança moderada como dever cívico na democracia: a lição de Madison, o ceticismo profissional nas auditorias e o papel do controle
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Desconfiança moderada: um dever cívico essencial

Luiz Henrique Lima
02/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
TRABALHO
Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade e regulamenta a licença-paternidade. Entenda os impactos previdenciários e o cálculo!
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Licença-paternidade e salário-paternidade: a nova Lei nº 15.371/2026 e seus impactos previdenciários

01/04/2026
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Autocomposição desde a citação: entenda o art. 154, VI do CPC, o papel do oficial de justiça como agente de pacificação e os limites CNJ.
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Autocomposição desde a citação? O papel dos oficiais de justiça nos litígios contratuais

Fernanda Tartuce
31/03/2026
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
INTERNACIONAL
Conflito EUA x Irã e o Direito Internacional Público: análise do uso da força, legítima defesa, soberania e proteção de civis.
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Direito Internacional em crise? Algumas reflexões sobre o conflito EUA x Irã e os desafios à ordem global

Sidney Guerra
31/03/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Sistema de justiça multiportas e advocacia: direito democrático, integração institucional e o papel da OAB na coordenação dos métodos
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Direito Democrático, Integração Institucional e Advocacia no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

Carlos Eduardo de Vasconcelos
30/03/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Testamento digital: entenda como funciona, o que diz o STJ sobre bens digitais post mortem, as ferramentas das redes sociais e o e-Notariado
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Como funciona o testamento digital?

27/03/2026
ARTIGOS
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
TRABALHO
NR 1 e riscos psicossociais: entenda as novas obrigações da Portaria MTE 1.419/24, o PGR, a responsabilização do empregador e a vigência.
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A NR 1 e a proteção psicossocial no ambiente de trabalho

Roberto Fleury de Souza Bertagni
26/03/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
A vida não tem ensaio. É o que é. Foi o que foi. Sem retoques ou refazimentos. Sem tomada dois ou três, como nas filmagens cinematográficas. Vive-se e pronto. Noutras palavras: é sábio não se esquecer dos cintos de segurança e nisso vai metáfora larga: todos eles, a incluir os checapes médicos, as irritantes sessões […]
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Holding familiar e segurança patrimonial

25/03/2026
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Isenção de IR de R$ 5 mil e o IRPF 2026: entenda por que a nova faixa ainda não vale nesta declaração e o que o contribuinte precisa saber!
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IRPF 2026 e a nova isenção de R$ 5 mil, o que já vale e o que ainda não entra nesta declaração

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
24/03/2026
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Protesto de certidão de dívida ativa: efeitos, ADI 5135 e os limites da cobrança tributária para o contribuinte.
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A expansão dos protestos e o novo debate sobre a cobrança tributária no Brasil

Josiane Minardi
23/03/2026
ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Juiz das garantias e juiz da instrução e julgamento: entenda a repartição de competência, a interação entre os dois e o sistema acusatório.
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Juiz das garantias x juiz da instrução e julgamento — Repartição da competência e interação

19/03/2026