A justiça é o objeto de estudo preferencial da Filosofia do Direito. Se cada disciplina especializada da Ciência do Direito se dedica a uma temática técnica, direcionada e específica (Direito do Trabalho: relações de trabalho; Direito Econômico: relações econômicas; Direito Civil; relações civis; etc.), o resultado acaba sendo que o objeto-justiça estaria negligenciado no conjunto […]

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Você decide começar a utilizar o ambiente digital para ampliar a sua voz e construir uma marca pessoal mais forte. Ao elaborar sua primeira publicação, tecendo expertise e insight, você experimenta uma sensação palpável de realização. Afinal, este não é apenas um post, é a destilação do seu conhecimento jurídico, pronto para ecoar pelo cenário […]

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SUMÁRIO: I. Histórico da evolução da pena. II. O fundamento filosófico da pena. III. A evolução dos sistemas penitenciários. IV. A crise das prisões. V. A dignidade do prêso. VI. As prisões agrícolas: no estrangeiro; no Brasil; a Penitenciária de Neves. VII. As prisões abertas: noção; características; o problema da fuga. VIII. As prisões abertas […]

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Imagine-se navegando em águas tranquilas, ancorado em um porto seguro, com o nome de uma grande corporação estampado em sua embarcação. Tudo parece sob controle, certo? Mas o que poucos percebem é que o mar pode mudar rapidamente, e a tempestade pode atingir até os mais robustos navios corporativos. E quando a tempestade chega, é […]

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No artigo da Revista Forense, Oto Gil explica a validade dos contratos de compra e venda comercial e as normas nos códigos Civil e Comercial. SUMÁRIO: Uso generalizado no comércio. Pedidos de mercadorias. A doutrina do Cód. Comercial. O regime do Código Civil. Da obrigatoriedade do contrato de compra e venda comercial. Venda sob amostras. […]

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No seu livro Technofeudalism: what killed capitalism, Yanis Varoufakis[1] propõe uma tese arrojada: a de que o capitalismo tradicional não mais existe e foi substituído por uma nova forma de feudalismo, o tecnofeudalismo. O Conceito de Tecnofeudalismo Segundo Yanis Varoufakis Para o autor, os dois pilares do sistema capitalista – lucros e mercados – não mais governam […]

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A digitalização das relações humanas – herança digital – gerou um acervo relevante de bens intangíveis — perfis em redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptoativos, bibliotecas digitais, registros de autenticação, entre outros. Esses ativos compõem parte significativa do patrimônio e da memória das pessoas, levantando questões sensíveis no Direito das Sucessões: quais […]

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O Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de novembro, a COP30, célebre conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A cidade escolhida foi Belém do Pará, conhecida por seus marcos históricos e belezas naturais. Considerada a “porta de entrada da floresta amazônica”, Belém talvez represente, como poucas capitais brasileiras, a importância de lutar pelo […]

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SUMÁRIO: I. Princípios fundamentais da ciência processual. Poder inquisitivo do juiz. Defesa contraditória. Instrução criminal provisória. II. Sumário de culpa. Inquérito policial. Pronúncia. Investigação. Regra constitucional. Conclusão. Princípios fundamentais da ciência processual 1. Os problemas da ciência processual demandam, para satisfatória solução, em geral, invocação do significado de princípios fundamentais a que se acham tão […]

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O futuro da advocacia já começou a se materializar de maneiras que só podíamos imaginar até recentemente.  Se você decidiu ler este artigo, escolheu fazer parte dessa transformação. A inteligência artificial no direito, por si só, não é uma ameaça ao seu emprego. No entanto, o uso estratégico dela por outros profissionais, sem que você […]

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SUMÁRIO: Privilégio de fôro para o processo de juiz de direito, estadual, do art. 124, n. IX, do Título da Justiça dos Estados, da Constituição Federal, não prevalece nas Justiças federais, eleitoral, militar, etc. Tribunal de Justiça do Estado não pode julgar crimes eleitorais, militares, políticos, em detrimento de bens, serviços ou interêsses da União. […]

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O princípio da intervenção mínima (fragmentariedade ou subsidiariedade), no cenário do direito penal, possui ampla aceitação na doutrina e na jurisprudência, com o propósito de asseverar a ultima ratio da punição criminal, consagrando-se um substrato sólido para o Estado democrático de Direito. Ocorre que, apesar de inúmeras teses, artigos e livros publicados a respeito do corolário natural […]

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A expressão é de Nelson Rodrigues: o óbvio ululante, ou seja, coisas que seriam tão óbvias que ululariam: lamuriar-se-iam aos gritos. E não nos avexaremos de usar o futuro do pretérito. Muito do que ulula, ululou ou ululará por aí pretende-se óbvio, mas, olhando direitinho, é mais do que duvidoso: cabe prosa, discussão, réplica e […]

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SUMÁRIO: Introdução – Generalidades. Da conexão de matéria penal e matéria civil. Das relações da ação penal com a ação civil – Dos vários sistemas. Sistema brasileiro. Escôrço de teoria geral da coisa julgada – Da coisa julgada penal. Fonte da coisa julgada penal. Formação da coisa julgada penal. Eficácia da coisa julgada penal. Da […]

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Construir uma marca pessoal para advogados que seja forte é algo extremamente importante para quem trabalha em um escritório de advocacia. Na era das recomendações e evidências que podem ser verificadas de forma independente e sem fronteiras, essa necessidade só aumenta para que o advogado tenha bons resultados na carreira. Felizmente, muitos vêm se atentando […]

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SUMÁRIO: Caracterização do enriquecimento sem causa. O sistema clássico e as idéias inovadoras. Do fundamento da condenação do enriquecimento injustificado. Da “actio de in rem verso”. Do fundamento da ação. Objeções contra a ação de enriquecimento. Dos requisitos da ação de enriquecimento: enriquecimento, empobrecimento, nexo de causalidade, justa causa, caráter subsidiário da ação. Outros requisitos. […]

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Inicio nesta coluna Civil em Pauta, do portal Migalhas, que tenho a honra de coordenar, uma série de breves textos sobre a nova lei dos seguros, conhecida também como Marco Legal dos Seguros, a lei 15.040/24. A norma está no momento em prazo de vacatio legis, e entrará em vigor no País no dia 11 […]

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Recentemente o Google foi condenado a indenizar uma pessoa em razão de informações falsas que foram disponibilizadas pela ferramenta de inteligência artificial da plataforma e de todos os transtornos daí decorrentes[1]. A vítima foi indevidamente apontada como proprietária de uma plataforma de apostas e recebeu ameaças por conta disso. Em sua sucinta fundamentação, a sentença afirmou que […]

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É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do artigo 56, caput e parágrafo único da Lei 15.042/2024 (Lei do Mercado de Carbono ou Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE), em sua redação original e […]

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A advocacia está mais competitiva do que nunca.  Para ser um advogado de sucesso atualmente, você precisa ser mais do que conhecedor do Direito.  Ter experiência em negócio, marketing, estar atualizado com tecnologia mais recente e saber trabalhar de forma colaborativa são pontos essenciais para uma trajetória na profissão jurídica. Neste post, quero falar sobre […]

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A reportagem intitulada “Faria Lima começa a medir ‘risco PCC’ em investimentos e negócios”[1], publicada na Folha de S.Paulo no último dia 29 de junho, mostra a crescente preocupação com a presença do crime organizado em vários setores econômicos. A Folha entrevistou empresários, investidores, gestores de fundos nacionais e internacionais, economistas e líderes, tendo identificado um […]

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