Como se relacionam os direitos humanos e as mudanças climáticas no cenário pós-COP 30? Desafios da justiça climática e o Acordo de Escazú.

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O novo Código de Defesa do Contribuinte realmente protege o contribuinte? Hugo de Brito Machado Segundo analisa a lei e suas assimetrias.

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Quando cabe a revogação da doação por ingratidão? Veja as hipóteses do art. 557, o prazo de 1 ano e a origem histórica do instituto.

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As normas de direitos fundamentais têm aplicação imediata? Pedro Lenza explica o art. 5º, §1º da CF e a classificação de José Afonso da Silva.

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Do ranking do INPI ao valor bilionário do Nubank: entenda o direito marcário e por que a marca virou um dos ativos mais valiosos das empresas.

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Milhares de escolas ainda sem água, luz e banheiro. Veja os dados do Censo 2025 e o que a Lei 15.360/2026 exige de infraestrutura escolar.

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Pessoa física paga IBS e CBS na venda de imóvel? Veja a regra dos 3 imóveis, o prazo de 5 anos e a construção para venda.

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Se hoje não há diferença, por que as pessoas não se casam? Rodrigo da Cunha Pereira reflete sobre união estável, casamento e liberdade.

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Conciliar é sempre a melhor saída? Fernanda Tartuce analisa as vantagens e desvantagens da conciliação para o Judiciário e para as partes.

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O que é o Comitê Gestor do IBS (CGIBS)? Entenda as funções, a fiscalização e a distribuição da arrecadação na reforma tributária (LC 227/2026).

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Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a ligação entre holdings e fraude e relacionam à tecnologia e advocacia.

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Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.

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O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.

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Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.

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Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.

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Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).

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Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.

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Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.

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O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.

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O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.

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Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.

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