O que é o Comitê Gestor do IBS (CGIBS)? Entenda as funções, a fiscalização e a distribuição da arrecadação na reforma tributária (LC 227/2026).

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Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a ligação entre holdings e fraude e relacionam à tecnologia e advocacia.

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Da palavra benfeitorias às categorias necessárias, úteis e voluptuárias: o Grêmio Befrenálico traça sua história na codificação.

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O que é o estado de coisas inconstitucional (ECI)? Entenda a ADPF 347, o sistema carcerário e o Plano Pena Justa na visão de Pedro Lenza.

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Qual a diferença entre benfeitorias e acessões? Felipe Quintella explica o critério de distinção e o que o STJ decidiu sobre o tema.

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Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.

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Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).

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Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.

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Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.

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O reconhecimento da união poliafetiva no Brasil: Rodrigo da Cunha Pereira analisa o caso de Tupã, a proibição do CNJ e a decisão do TJRS.

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O que é conciliação? Mais do que fechar acordo: veja o papel do conciliador e a diferença entre posições e interesses.

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Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.

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Das Ordenações Filipinas ao Projeto nº 4/2025: Felipe Quintella convida você a explorar a rica história da codificação do Direito Civil.

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Os perigos da IA são conhecidos, mas e suas vantagens? Anderson Schreiber analisa o desemprego tecnológico, a reserva humana e mais!

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O Tema 1.081 do STJ dispensa a remessa necessária em ações acidentárias quando o valor da condenação é aferível por cálculos aritméticos.

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A advocacia empresarial vai além dos processos. Veja como a assessoria jurídica proativa gera valor e segurança para as empresas.

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A prisão preventiva decretada de ofício viola o sistema acusatório e a imparcialidade do juiz. Entenda a Súmula 676 do STJ e a Lei 13.964.

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Publicado em 1982, o Catecismo da Ecologia apresenta conceitos que anteciparam a consolidação do Direito Ambiental no Brasil.

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Quais são os princípios do licenciamento ambiental previstos na Lei 15.190/2025? Édis Milaré e Lucas Milaré analisam cada diretriz.

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Tema 1157 do STJ: o INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido judicialmente? Entenda os limites e o devido processo

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O que é prompt injection e por que o Direito é especialmente vulnerável? Andrea Ramal analisa os riscos da IA manipulada na prática jurídica

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