ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Honorários advocatícios, despesas processuais e multas no CPC: entenda as regras do art. 85 e as novidades da Lei 15.109/2025
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Despesas, Honorários Advocatícios e Multas
Cássio Scarpinella Bueno
15/05/2026
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
PENAL
Violência de gênero, Lei Maria da Penha, Lei do Não é Não e as Leis 15.160 e 15.280/2025: proteção jurídica e direitos humanos.
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A violência de gênero | Aspectos gerais. Tratados. Lei Maria da Penha. A lei do “não é não”. O fim dos benefícios gerais penais ao agressor sexual (Leis n. 15.160/2025 e 15.280/2025)
André de Carvalho Ramos
14/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
A EC 139 reconhece os Tribunais de Contas como essenciais. Saiba por que o controle interno merece a mesma valorização na gestão pública.
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A essencialidade do controle interno
Luiz Henrique Lima
12/05/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Pode a IA redigir sentenças e substituir juízes humanos? Anderson Schreiber analisa os limites do uso da inteligência artificial.
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Juízes robôs?
Anderson Schreiber
11/05/2026
ARTIGOS
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Sistema multiportas e ética democrática: como a racionalidade cooperativa pode reconstruir a integração do direito à vida social.
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Ética democrática e integração sistêmica do Direito. Fundamentos da racionalidade cooperativa no sistema brasileiro de justiça multiportas.
Carlos Eduardo de Vasconcelos
11/05/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
O Tema 1.294 do STJ redefine o interesse de agir na ação acidentária e a data inicial do benefício. Veja o impacto para segurados e advogados
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O interesse der agir na ação acidentária e o Tema 1.294 do STJ
Roberto Fleury de Souza Bertagni
08/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
Hearsay testimony e visão de túnel no PAD: como provas frágeis e imparcialidade violada autorizam o controle judicial da demissão de servidor.
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Hearsay Testimony e Visão de Túnel: As Verdadeiras Armadilhas do Processo Administrativo Disciplinar.
Celso Spitzcovsky
07/05/2026
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Lei 15.369/2026: municípios devem oferecer educação infantil na zona rural e proteger os recursos constitucionais mínimos para a educação.
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Voto vencido, lei vitoriosa
Luiz Henrique Lima
06/05/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Planejamento jurídico e estruturação de empresas: o que o Direito exige das sociedades brasileiras e o que a maioria ignora.
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Planejamento Jurídico, Estruturação e Reestruturação
06/05/2026
ARTIGOS
CIVIL
CONSTITUCIONAL
Direito e samba no Brasil: repressão da vadiagem e carnaval como resistência. Confira a tensa relação entre ordem jurídica e cultura.
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Direito e samba: uma história para ninar gente grande
Anderson Schreiber
29/04/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
PL 2564 e sensoriamento remoto ambiental: Sarlet e Fensterseifer analisam a inconstitucionalidade da vedação ao embargo por imagem.
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Sensoriamento ambiental remoto e inconstitucionalidade do PL 2.564/2025
28/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Guarda compartilhada de animais de estimação: entenda as regras da Lei 15.392/2026 sobre dissolução de casamento e união estável e deveres.
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A proteção dos animais nas separações: deveres dos tutores.
Roberto Fleury de Souza Bertagni
27/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
TRABALHO
Fim da escala 6×1 e impacto na previdência social: Castro e Lazzari analisam sustentabilidade do INSS, FAP, benefícios e mais!
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O fim da escala 6×1 e a sustentabilidade da Previdência Social
24/04/2026
ARTIGOS
EMPRESARIAL
Participação societária em empresas familiares e holdings: informação, governança e o papel do sócio nas deliberações societárias.
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Informação e Participação nas Sociedades Empresárias
24/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Inteligência artificial e rotulagem obrigatória: análise de deepfakes, desinformação e as normas do TSE e do direito civil brasileiro.
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Inteligência Artificial e Rotulagem Obrigatória
Anderson Schreiber
23/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
DIREITO DIGITAL
Inteligência artificial e direitos autorais: Anderson Schreiber analisa o Ghibligate e os limites jurídicos da reprodução de estilos de arte
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Inteligência Artificial: uma devoradora de direitos autorais?
Anderson Schreiber
22/04/2026
ADVOCACIA
ARTIGOS
CIVIL
Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.
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Star Wars e a advocacia
Anderson Schreiber
17/04/2026
AMBIENTAL
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Custos vulnerabilis ambiental: STJ reconhece atuação da Defensoria Pública em favor de pescadores do Rio Madeira no caso das usinas.
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A atuação paradigmática da DP/RO – Defensoria Pública como “custos vulnerabilis” no caso dos pescadores do Rio Madeira (STJ)
Tiago Fensterseifer
17/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.
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Aplicação e interpretação das normas jurídicas
Carlos Roberto Gonçalves
16/04/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
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A Lei nº 15.363/2026 e a inexigibilidade de multa na contagem recíproca: entre a correção de uma anomalia normativa e a persistência de déficits estruturais
15/04/2026
