Os limites do poder punitivo estatal e o cenário de endurecimento penal
Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.

Cezar Roberto Bitencourt é Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha, onde defendeu sua tese de doutorado, Evolución y crisis de la pena privativa de libertad, com a qual obteve a nota máxima, cum laude; professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) da PUC-RS; professor doutor da Faculdade Damas da Instrução Cristã – FADIC; professor visitante do Curso de Doutorado em Direito Penal da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha); professor convidado do curso de pós-graduação da Universidade Austral de Buenos Aires; professor convidado do curso de pós-graduação em Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Procurador de Justiça aposentado; advogado criminalista e parecerista. É membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, além de Conselheiro Federal da OAB (2004/2006). É ainda miembro académico de honor del Centro de Estudios de Derecho Penal Económico de Montevideo, sócio honorário do Instituto de Ciências Penais de Belo Horizonte e membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. É autor de 32 livros que versam sobre o Direito Penal, com destaque ao Tratado de Direito Penal Econômico, em dois volumes, pelo selo Saraiva Jur.
Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.
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