Fim da escala 6×1 e impacto na previdência social: Castro e Lazzari analisam sustentabilidade do INSS, FAP, benefícios e mais!

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Participação societária em empresas familiares e holdings: informação, governança e o papel do sócio nas deliberações societárias.

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Destaque dos Tribunais: Lei Ferrari é constitucional e outras notícias: Supremo confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém validade da Lei Ferrari Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (23), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito […]

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Inteligência artificial e rotulagem obrigatória: análise de deepfakes, desinformação e as normas do TSE e do direito civil brasileiro.

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Destaque Legislativo: Estatuto do Aprendiz avança no Congresso e outras notícias: Câmara aprova Estatuto do Aprendiz Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e […]

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Inteligência artificial e direitos autorais: Anderson Schreiber analisa o Ghibligate e os limites jurídicos da reprodução de estilos de arte

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Destaque Legislativo: RDD ao preso por violência doméstica vai à sanção e outras notícias: Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência […]

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Holding familiar como estratégia de segurança patrimonial e planejamento sucessório: aspectos jurídicos, tributários e societários.

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Advocacia e direito em Star Wars: Anderson Schreiber analisa heróis, vilões e a busca por justiça na saga sob a ótica do direito civil.

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Destaque Legislativo: Lei define regras para a guarda compartilhada de pets e outras notícias: A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets […]

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Custos vulnerabilis ambiental: STJ reconhece atuação da Defensoria Pública em favor de pescadores do Rio Madeira no caso das usinas.

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Destaque Legislativo: PEC que impede extinção de tribunais de contas será promulgada no dia 5 e outras notícias: A proposta de emenda à Constituição que reconhece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 39/2022) será promulgada em 5 de maio. O anúncio […]

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Subsunção, integração normativa e métodos de interpretação gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico das normas.

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Procurando pelos melhores livros de Direito Penal? A equipe do GEN Jurídico separou as obras referência em 2026, confira!

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Destaque Legislativo: CPI do Crime Organizado termina sem relatório final aprovado e outras notícias: Após cinco horas de discussão, foi rejeitado nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do crime organizado. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por […]

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A Lei 15.363/2026 afastou a multa na contagem recíproca de períodos anteriores à obrigatoriedade de filiação ao RGPS.

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A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas

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Destaque Legislativo: Nova Lei impacta Lei Geral de Esporte e outras notícias: LEI 15.387, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito […]

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Tema 1360 do STJ consolida prova do desemprego involuntário para prorrogação do período de graça e qualidade de segurado

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Destaque Legislativo: Semana Nacional do Esporte é sancionada e outras notícias: LEI 15.386, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte. (…) Art. 1º O art.207 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de […]

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Melhores livros de Direito do Trabalho para estudar doutrina, processo e legislação. Veja a lista atualizada com as obras essenciais da área.

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