Destaque Legislativo: Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco […]

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Testamento digital: entenda como funciona, o que diz o STJ sobre bens digitais post mortem, as ferramentas das redes sociais e o e-Notariado

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Destaque Legislativo: Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe O assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico denominado vicaricídio, decidiu o Plenário do Senado. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. Nesta […]

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NR 1 e riscos psicossociais: entenda as novas obrigações da Portaria MTE 1.419/24, o PGR, a responsabilização do empregador e a vigência.

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 Destaque Legislativo: Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O […]

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A vida não tem ensaio. É o que é. Foi o que foi. Sem retoques ou refazimentos. Sem tomada dois ou três, como nas filmagens cinematográficas. Vive-se e pronto. Noutras palavras: é sábio não se esquecer dos cintos de segurança e nisso vai metáfora larga: todos eles, a incluir os checapes médicos, as irritantes sessões […]

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Isenção de IR de R$ 5 mil e o IRPF 2026: entenda por que a nova faixa ainda não vale nesta declaração e o que o contribuinte precisa saber!

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Destaque Legislativo: Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2026, que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados. Pela lei, as unidades devem funcionar de […]

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 Destaque Legislativo: Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado O crescimento do acesso de crianças e adolescentes à internet foi acompanhado da escalada de crimes cibernéticos contra menores de 18 anos. Para dar mais segurança e proteção a esse público vulnerável ao avanço das tecnologias e dos ambientes virtuais, entrou […]

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Protesto de certidão de dívida ativa: efeitos, ADI 5135 e os limites da cobrança tributária para o contribuinte.

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Destaque Legislativo: Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei durante votações no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei, com destaque para aqueles da bancada feminina, como o Projeto de Lei 6674/25, […]

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Informativo Pandectas 1178: decisões do STJ e STF sobre falência, alienação fiduciária, improbidade administrativa, plano de saúde e mais.

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Destaque Legislativo: Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva e outras notícias: Medida protetiva O Plenário aprovou o PL 2.942/2024, que prevê a determinação de uso de tornozeleira eletrônica sem a necessidade de vínculo com outras medidas contra agressores em casos de violência doméstica. O texto vai à sanção. Fonte: Senado Federal Notícias Senado Federal Frente Parlamentar […]

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Juiz das garantias e juiz da instrução e julgamento: entenda a repartição de competência, a interação entre os dois e o sistema acusatório.

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ECA Digital e as responsabilidades dos pais: entenda as novas obrigações do poder familiar quanto à supervisão parental e uso da tecnologia.

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Destaque Legislativo: Acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em 60 dias e outras notícias: Aprovado pelo Senado no início deste mês, o Acordo Mercosul-União Europeia foi promulgado na terça (17), após 26 anos de negociações. O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de ampliar investimentos. O […]

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Resultado preliminar da 2ª fase OAB 45 divulgado hoje, 17/03/2026. Veja como consultar, o padrão de respostas e os prazos para recurso

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Destaque Legislativo e dos Tribunais: Aposentadoria Compulsória de Magistrados em pauta e outras notícias: Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que se reúne […]

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 Destaque Legislativo: Spray de Pimenta para mulheres e outras notícias: Chega ao Senado projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 727/2026), que autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta, já aprovada […]

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Teoria dos frutos da árvore envenenada: entenda as provas ilícitas por derivação, o princípio da proporcionalidade e a jurisprudência do STJ.

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Destaque dos Tribunais: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime e outras notícias: A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configura o […]

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