Criptomoedas e Imposto de Renda (IR): é preciso declarar?
A primeira manifestação da Receita Federal do Brasil acerca do tratamento tributário das criptomoedas deu-se no caderno de perguntas e respostas da…
Compra de imóveis: atraso na entrega e suas consequências
No contrato bilateral, a prestação de uma das partes tem como causa, como motivo de sua existência, a obrigação do outro contratante. Se o adquirente…
Educação e Carreira: Como a Inteligência Artificial está redefinindo a formação e o futuro dos profissionais do Direito
Andrea Ramal, Doutora em Educação pela PUC-Rio A revolução silenciosa que a inteligência artificial (IA) tem promovido em diversas áreas do…
Caso Hermeto Pascoal e Fernanda Montenegro: pode o INSS bloquear benefício previdenciário por ausência de prova de vida?
Uma questão polêmica é justamente o cabimento (ou não) da suspensão/bloqueio do pagamento do benefício previdenciário em caso de mero não…
Questões polêmicas relativas a honorários sucumbências
A remuneração do advogado é denominada honorários. Existem honorários que são devidos pelo cliente ao seu advogado, no momento da contratação: são os…
Caracteres constitucionais do IBS e da CBS
A Constituição Federal estabelece os caracteres essenciais do IBS e da CBS, que podem ser assim sintetizados: (i) identidade de fatos geradores,…
Prepare-se para o Concurso da Polícia Federal
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Pacto federativo sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo
O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e recursos…
O govêrno da lei, de Felix Frankfurter
SUMÁRIO: A capacidade criadora de JOHN MARSHALL. Subordinação dos Estados à autoridade do Govêrno Nacional. MARSHALL e seus colegas de Côrte.…