O NOVO PENTE FINO DO INSS (MEDIDA PROVISÓRIA 1296/2025)
A Medida Provisória 1296, de 15/4/2025, estabeleceu novo programa de “Pente Fino” no âmbito do INSS: Art. 1º Esta Medida Provisória institui o…
Sociedades financeiras, de Filomeno J. Da Costa
SUMÁRIO: 1. Considerações para uma sistematização dessas emprêsas. 2. Seu progresso no Brasil. 3. Seu regime legal. 4. Fundamentos para o estudo…
PL 4/25: Notas breves sobre as propostas para os artigos 1º, 3º e 4º do Código Civil
Procurando honrar o compromisso de escrever alguns textos curtos sobre as propostas de revisão e atualização do Código Civil contidas no PL 04/2025,…
Novidades do Direito Administrativo para 2025: o que esperar?
A aguardada 14ª edição do Direito Administrativo chegou e traz uma abordagem inovadora e essencial para os desafios do Direito Público em 2025. 🌱 O…
O papel do juiz na interpretação das leis, de Hermes Lima
SUMÁRIO: Definição da norma jurídica. Ordem social. Garantia da paz. Interpretação política dos textos. O legislador e o juiz. Lei e sentença.…
Avós devem pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei
Nos últimos anos, a responsabilidade dos avós pelo sustento dos netos tem ganhado cada vez mais destaque nos tribunais e nas discussões familiares.…
Dos embargos remetidos na execução de sentença, de Celso Agrícola Barri
SUMÁRIO: Noção de embargos remetidos no direito anterior. Omissão do Cód. de Proc. Civil. Eliminação dos embargos infringentes na execução. Art.…
Tributos sobre o consumo
1 PERÍODO DE TRANSIÇÃO Após o período de transição da Reforma Tributária, a tributação do consumo no Brasil será constituída pelo IBS…
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