Prazo para pagamento do crédito trabalhista na recuperação judicial
Neste artigo analisa-se, sob o prisma da lei 11.101/2005 a possibilidade de, na recuperação judicial, o plano estabelecer limite para o tratamento…
O Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental – uma análise propositiva
Em coautoria com Priscila Artigas. O projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental nº 2159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental – LGLA), cuja…
Imposto de vendas e consignações – Imposto de consumo – Translação, de Antão de Morais
- Como importância da venda, para o efeito do cálculo do impôsto de vendas e consignações, deverá ser considerada tôda a importância consignada na…
3 Sabotadores da sua Criatividade na Advocacia
A essência da criatividade é capturada de forma eloquente pelas famosas palavras de Steve Jobs: "A criatividade é apenas conectar coisas." Imagine o…
Conexão no processo penal | Conversando com o Nucci
Você já ouviu falar em conexão no processo penal, mas ainda tem dúvidas sobre o que isso realmente significa? Será que ela serve para fixar ou…
Deputado estadual – vencimento de cargo público e subsídio – opção, de Paulo Brossard de Sousa Pinto
- O membro do Ministério Público, eleito deputado à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, não pode perceber, cumulativamente, os vencimentos…
Turbinamos as incoerências da tributação indireta?
A tributação indireta, no Brasil, convive com incoerências antigas. Uma das principais — e mais persistentes — é a dúvida sobre quem seria o…
Pesquisando Jurisprudência na Internet
Se você atua com Direito Processual Civil — seja na advocacia ou se preparando para concursos — sabe o quanto é desafiador lidar com jurisprudência.…
Declaração unilateral da vontade e oferta unilateral de contratar – recebimento em apólices de créditos concernentes a mandados requisitórios, de Rodrigo Batista Martins
- A oferta ou proposta unilateral de contrato feita sem ressalvas ou reservas, chegando ao conhecimento de pessoa determinada, que a aceita, obriga o…