Princípios processuais gerais: conheça os mais citados na doutrina brasileira
Princípios processuais gerais, ou fundamentais, são normas jurídicas, escritas ou não, que informam e guiam todo o sistema processual (processo e…
A conversão da prisão em flagrante em preventiva no período eleitoral
FLAGRANTE DELITO: UMA PRISÃO AUTOFÁGICA Por ser o flagrante delito uma medida pré-cautelar, o mesmo não subsiste por si só, o flagrante se…
Tratado de Proteção de Dados Pessoais
Nas últimas décadas, a disciplina da proteção de dados pessoais adentrou fortemente a agenda nacional e internacional, com debates multidisciplinares…
Um dia que dura décadas: Brasil não pune violações a direitos humanos
por Valerio Mazzuoli, Melina Fachin e Inês Virgínia P. Soares Uma fábrica de fogos de artifício explodiu na cidade de Santo Antônio de Jesus, no…
As substituições testamentárias
Na sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários facultativos[1], no exercício da sua liberdade testamentária,…
Pós-doutorado na Universidade de Coimbra
Nesse texto da coluna, o Professor Sólon Cícero Linhares conta como se deu seu pós-doutorado em Coimbra. Ele narra, de maneira bastante didática e…
Direito do Consumidor: livro acentua a importância do CDC no sistema legislado brasileiro
Ao completar 30 anos em 2020, é evidente que o primeiro Código de Defesa do Consumidor (CDC) do mundo é o instrumento jurídico pós-Constituição de…
Responsabilidade, imputação e culpabilidade
Ainda que intimamente relacionadas responsabilidade-imputabilidade e culpabilidade não são expressões equivalentes ou sinônimas. Na realidade, são…
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP
Havíamos sustentado, em nossos escritos anteriores, constituir norma correta o preceituado pelo art. 157, § 5° do Código de Processo Penal: "o juiz…