Estudo doutrinário do stalking (crime de perseguição persistente, novo artigo 147-A do Código Penal)
1. CONCEITO DO DELITO DE PERSEGUIÇÃO PERSISTENTE (STALKING) O delito consiste no fato de o sujeito ativo perseguir alguém, reiteradamente e por…
A pandemia do voto nulo e os alienantes mitos eleitorais
UMA INFORMAÇÃO ALIENANTE Em toda eleição, circula nas redes sociais uma mensagem despolitizada e perigosa para o regime democrático. É uma convocação…
A conversão da prisão em flagrante em preventiva no período eleitoral
FLAGRANTE DELITO: UMA PRISÃO AUTOFÁGICA Por ser o flagrante delito uma medida pré-cautelar, o mesmo não subsiste por si só, o flagrante se…
A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri: um julgamento histórico no STF
Por: Fernando da Silva Comin (PGJ-MPSC), Francisco Dirceu Barros (PGJ-MPPE) e Mário Luiz Sarrubbo (PGJ-MPSP). 1. UM JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF O…
COVID-19 e a competência dos Estados e Municípios para editarem o complemento de normas em branco
PROBLEMÁTICA: Em tempos de Covid-19, pode uma norma penal em branco ser complementada por leis, decretos ou regulamentos emanados pelos Poder…
O arquivamento do inquérito policial pelo ministério público após a Lei Anticrime
Francisco Dirceu Barros[1] Vladimir Aras[2] Com entrada em vigor em 23 de janeiro de 2020, a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) trouxe dispositivos…
Comentários ao crime de causar impedimento ou embaraço à investigação criminal na persecução extrajudicial ou judicial
1. CONCEITO O delito consiste no fato de o sujeito ativo impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva…
Feminicídio Privilegiado: O Privilégio de Matar Mulheres
FEMINICÍDIO: CRIME OU QUALIFICADORA? Ao contrário do que toda a imprensa divulga, feminicídio, tecnicamente, não é um crime, e sim uma das…
O Medo do Novo e os Requisitos do Acordo de Não Persecução Penal e do Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal
Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias, e…
O Acordo de Não Persecução Penal e o Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal: Entenda de Forma Didática o Futuro do Processo Penal
Disposições preliminares Poucos perceberam, mas além do acordo de não persecução penal (artigo 28-A), o projeto de lei anticrime do Ministro da…