É possível anular a anulação do ato administrativo?
Recentemente, uma autarquia paulista fez publicar no diário oficial um ato de “anulação” de procedimento licitatório, alegando para tanto a…
A ministra virtual da Albânia
Recentemente a Albânia nomeou ministra virtual para gestão de contratos públicos, o que envolve a organização e a supervisão de licitações e o…
A Força dos Pactos Parassociais: plataformas normativas secundárias (acessórias)
Não se exerce a advocacia apenas tonitruando razões persuasivas num júri ou numa sustentação oral. A advocacia não pressupõe um julgador, seja juiz…
Abertura, registro, confirmação e cumprimento extrajudicial dos testamentos na reforma do CC
No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de…
Proteção do ambiente e deveres corporativos de devida diligência: MPF e Starlink
A concretização dos deveres de devida diligência corporativa em matéria de direitos humanos, meio ambiente e clima pode ser identificada, em caráter…
Quem é o credor do IBS?
A reforma tributária tem trazido perguntas e questões que nem aos seus idealizadores iniciais haviam ocorrido. Vão surgindo aos poucos, como ocorre…
Funções e finalidades da pena | Conversando com o Nucci
Você já parou para pensar qual é a verdadeira finalidade da pena no Direito Penal? Mais do que um conceito jurídico, a pena carrega consigo debates…
Saiu o edital OAB 45! Confira como se inscrever, datas da prova e muito mais
Saiu o edital OAB 45! Veja prazos de inscrição, datas das provas e dicas de preparação com os melhores materiais para garantir sua aprovação!
Fotógrafos vendem fotos de atletas na rua sem consentimento: direito autoral ou um problema de proteção de dados?
A prática de fotógrafos, sejam eles freelancers ou contratados por empresas especializadas, capturando imagens de pessoas se exercitando em locais…