Senado aprova o texto da reforma tributária sobre o consumo
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado Federal aprovou em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à…
Limitação e isenção de responsabilidade dos transportadores por água em razão de perdas e danos a cargas
SUMÁRIO: A lei norte-americana limitando a responsabilidade. Antecedentes históricos. Interpretação judicial da lei. O "Harter Act". A lei dos EE.…
Manual de Compliance: conheça o livro
Manual de Compliance, de André Carvalho, Tiago Alvim, Rodrigo Bertoccelli e Otavio Venturini, chega à 4ª edição como um guia seguro para…
Os regimes aduaneiros especiais na Reforma Tributária
Os regimes aduaneiros especiais são procedimentos diferenciados de controle aduaneiro aplicáveis a determinadas operações de entrada ou de saída de…
A função administrativa do Estado
O conceito de função administrativa do estado tem abrangência específica e consiste em um poder jurídico de natureza instrumental prevista como meio…
Terras devolutas de fronteira – domínio da união e dos estados – servidão de direito público
- Uma concessão de terras públicas para fins de povoamento, ou colonização, ainda que revestindo a forma de contrato de direito civil, conserva o…
Estruturação Jurídica de Empresas: conheça a nova obra de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede
O livro Estruturação Jurídica, de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede, apresenta um conteúdo prático para advogados contendo as principais bases…
Segurança jurídica, mudança da jurisprudência e modulação de efeitos
Como já adiantado em coluna anterior, aos órgãos judiciários não cabe apenas o controle dos atos/omissões dos demais atores estatais, como também…
Como regularizar o imóvel através do Usucapião?
O usucapião é uma das principais maneiras de regularizar um imóvel. Neste vídeo, Haroldo Lourenço dá uma aula sobre os principais pontos que você…