Lei complementar e a reforma tributária
A promulgação da Emenda nº 132/2023 é apenas a primeira etapa da Reforma Tributária. A implementação dos novos tributos – a CBS (Contribuição sobre…
Reforma tributária sobre o consumo: modelo promissor mas ainda repleto de incertezas
No último dia 20 de dezembro de 2023, o Brasil testemunhou um marco histórico com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132, a qual…
Taxa condominial e alienação fiduciária
Ao longo do 6º Congresso de Direito Imobiliário do IBRADIM, a coluna Migalhas Edilícias entrevistou o advogado Melhim Chalhub, que tratou a respeito…
Empresas que renunciam ao poder de se autorregulamentar
A assustadora maioria dos contratos sociais, das mais de 6,5 milhões de sociedades limitadas existentes no país, não passa de uma insólita reiteração…
Bancos – Desconto – Cobrança De Comissão – Juros De Antão De Morais
- A comissão, no desconto, faz parte da remuneração do banqueiro, que a recebe, não como adicional dos juros, mas como paga de seu serviço de…
Judiciário, meio ambiente e imprensa livre
No dia 5 de junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e no dia 7 de junho do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Alguma relação entre as…
Como regularizar o imóvel através do Usucapião?
O usucapião é uma das maneiras de regularizar um imóvel. Neste vídeo, Haroldo Lourenço explica os principais pontos que você deve saber quando se…
Os juros legais da mora nos julgados omissos, de Milton Evaristo dos Santos
1. O Estatuto processual civil, no art. 154, estabelece: "Os pedidos serão interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal…
O caos da atual pluralidade da filiação nos vínculos de padrastio ou madrastio
O fundamento da pluriparentalidade da filiação termina por considerar o arbítrio de cada julgador em cada momento histórico, dependendo daquilo que…