Hanseníase: alterações na pensão especial (lei 14.736/23)
A lei 14.736, de 24.11.23, introduziu alterações no contorno jurídico da pensão especial devida às pessoas atingidas pela hanseníase: Art. 1º Fica o…
Contrato De Trabalho – Destino Da Empresa – Progresso Técnico – Falta Grave, de J. Pinto Antunes
- O empresário é o juiz único da conveniência da alteração dos processos técnicos de sua indústria. - Conservado o nível do salário, o modo de…
Quando posso requerer o usucapião?
Você sabe quais são os requisitos para se requerer o usucapião? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. explica quais são eles, quem tem direito e…
Das redes para os tribunais: o debate sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais
No último dia 18 de dezembro, a Operação Truque de Mestre prendeu, nos estados do Pará e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam…
Trabalho Eventual – Conceituação – Contribuição De Previdência Social – Costureiras De A. Machado Paupério
- Nem todo trabalho periódico é de natureza eventual. - As pessoas que realizam tarefas em regime descontínuo, desde que não se configure o trabalho…
Delinquência corporativa deve ser resolvida por critérios de justiça ou dinheiro?
Os que acompanham o noticiário corporativo internacional certamente notaram a ampla divulgação conferida ao caso Purdue Pharma, que teve sua…
Dissolução e Partilha de Bens (empresa, casamento e união estável): efeito patrimonial compensatório para o abuso econômico-financeiro
Será educado começar este ensaio pedindo desculpas aos leitores, senão à comunidade em geral, pelo longo título. Mas por mais que tenhamos nos…
Retroatividade e irretroatividade da lei (nº 2.437) quanto aos prazos que encurta, de Vieira Ferreira
Antes de examinar o efeito retroativo ou irretroativo da lei nº 2.437, de 7 de março de 1955, que deu outra redação a muitos artigos do Cód. Civil,…
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de…