Aspectos previdenciários do PLP 12/24 (regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos)
Em 4/3/24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao congresso nacional PL Complementar que dispõe sobre a relação de trabalho entre…
Culpabilidade: no crime e na pena | Conversando com o Nucci
O tema relativo à culpabilidade é muito polêmico dentre penalistas, cada qual apontando o seu conceito, seu critério de avaliação, sua aplicação…
Violência doméstica e contratações públicas
O título deste artigo pode provocar estranheza. Afinal, o que há em comum entre um crime, que é a violência doméstica, e um processo regulado pelas…
Reforma do código civil: visão geral
Em agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nomeou uma comissão de juristas para que, no prazo de 180 dias, faça uma reforma do…
O pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23
É comum, ao falarmos sobre a reforma tributária, voltarmos nossos olhos apenas para os aspectos tributários, ou seja, para os novos tributos e…
O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?
Pessoas que tiveram câncer podem contratar seguro de vida ou contrair um empréstimo? Pode parecer inacreditável, mas muitas empresas recusam essas…
O ‘direito ao esquecimento’ por ora não foi e nem deve ser olvidado
O assim chamado “direito ao esquecimento” já de há muito (praticamente dez anos) tem ocupado o espaço de algumas das colunas do signatário veiculadas…
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos Vai à Sanção e outras notícias – 10.04.2024
Destaque Legislativo: Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos: Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o…
Conheça o livro Direito Médico, de Osvaldo Simonelli
Direitop Médico, de Osvaldo Simonelli, oferece as ferramentas necessárias a uma visão integral do Direito Médico aplicável na advocacia diária, seja…