Técnica Legislativa, de Carlos Medeiros Silva
* A técnica legislativa, segundo a definição de F. GENY, consiste em um conjunto de preceitos visando a adaptação da lei escrita à sua finalidade…
Diário de Carreira: consultor legislativo do Senado
Ninguém entra na Faculdade de Direito e diz: quero ser consultor legislativo. Em primeiro lugar, porque a maioria das pessoas sequer sabe da…
Contratos e Estatutos Sociais Contraditórios
A história girou a Internet. Uma sociedade empresária limitada e com três sócios que assim participavam do capital social: 50%, 30% e 20%. O contrato…
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Criação do regime misto e suas consequências – Parte II
No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas…
Concurso público: é possível anular questões na via judicial?
O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial?…
Quando é possível a execução extrajudicial da hipoteca?
A Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia e ficou conhecida como “marco legal das garantias”,…
A nova regulamentação europeia relativa ao desmatamento
Normas e/ou regulamentações nacionais e/ou de blocos econômicos podem gerar efeitos sobre terceiras partes que não estão submetidas diretamente à…
É preciso pagar aluguel ao ex após o divórcio?
O tema pertinente à cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo dos bens conjugais por apenas um dos cônjuges ou convivente é recorrente nos pretórios…
Proteção climática, limites da publicidade e concorrência desleal
O problema de quais os limites que podem ser impostos à publicidade comercial com base no argumento da proteção de direitos fundamentais ou outros…