A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I
No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o…
Responsabilidade Civil na Cobrança de Dívidas
Dívidas legalmente constituídas devem ser pagas, não há dúvidas. Contudo, o credor ao exigir o pagamento deve respeitar algumas regras estipuladas…
Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação
Na coluna passada, destaquei o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], para o fim de mostrar, dentre outros tópicos, o…
A Reforma Tributária e os impactos na saúde
Com votação aguardada para este ano no Congresso, a regulamentação da reforma tributária deve trazer fortes implicações para a saúde dos brasileiros.…
Oversharenting e suas consequências
No último mês de junho, a Justiça italiana concedeu ordem de urgência para impedir que a influenciadora digital Alice Pasti publicasse fotos e vídeos…
Perspectiva acadêmica e os impactos tecnológicos nos contratos de seguro
Perspectiva acadêmica e os impactos tecnológicos nos contratos de seguro é o tema da palestra de Bruno Miragem no Pantheon da Faculdade de Direito…
Na reforma tributária, uns não podem ser ‘mais iguais’ que outros
Na célebre e (infelizmente) sempre atual fábula de George Orwell, A Revolução dos Bichos, prestes a completar 80 anos, ficou conhecida a frase…
Sujeitos e objetos do crime | Conversando com o Nucci
Você sabe quem pode ser considerado sujeito ativo do crime? E qual é o objeto material do crime? Neste episódio, o Prof. Nucci esclarece as…
Antitruste e gênero
“Feminist social science research and its methodologies provide an opportunity to rethink the role of competition law in markets and society by…