Mitigação de Danos | Manhã com Venosa
No vídeo de hoje, o professor Silvio Venosa aborda um tema essencial no direito civil: a mitigação de danos nos contratos. A discussão gira em torno…
Estágio de juízes de carreira, de Carlos Medeiros Silva
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação ao art. 124, nº III, da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…
Soberania do júri: Análise prática do cenário de erro e clemência em decorrência do julgamento do STF
A CF/88, de maneira clara, estabelece a soberania dos veredictos proferidos pelo Tribunal do Júri ("art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do…
Impenhorabilidade de poupança até 40 salários mínimos pode ser reconhecida de ofício?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um tema crucial no direito civil: a impenhorabilidade de valores nas contas…
Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
Para facilitar ao leitor, resumimos, em tópico, as principais ideias deste artigo: DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM FILHO INCAPAZ OU NASCITURO: só pode…
Elaboração Legislativa, de Hermes Lima
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação aos arts. 67, 68 e 69 da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…
Bets sobre resultados eleitorais
Poucos assuntos têm chamado mais atenção recentemente do que as chamadas bets, em seus mais diferentes desdobramentos. A finalidade do presente…
As súmulas vinculantes ainda respiram (por aparelhos)
A súmula vinculante, um instrumento que parecia fadado ao fracasso inevitável, aparentemente voltou a respirar, ainda que por aparelhos. O Supremo…
Do orçamento
Art. 73. O orçamento será uno, incorporando-se à receita, obrigatòriamente, tôdas as rendas e suprimentos de fundos, e incluindo-se discriminadamente…