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O Regime Jurídico Único e a Mudança Normativa: Uma Análise da EC nº 19/1998 e a Jurisprudência do STF.
ArtigosConcursos

O Regime Jurídico Único e a Mudança Normativa: Uma Análise da EC nº 19/1998 e a Jurisprudência do STF.

8 de novembro de 2024

Artigo escrito por Bruno Betti O presente artigo examina a evolução normativa e jurisprudencial acerca do Regime Jurídico Único (RJU) aplicável aos…

Bruno Betti Costa
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Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis – 6º Edição 2025 de Valerio Mazzuoli
DicasInternacionalPublieditorial

Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis – 6º Edição 2025 de Valerio Mazzuoli

8 de novembro de 2024

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor…

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Reforma do Código Civil e positivação do Direito Atual: Um Código Civil do nosso tempo
ArtigosCivil

Reforma do Código Civil e positivação do Direito Atual: Um Código Civil do nosso tempo

8 de novembro de 2024

Diretriz do Anteprojeto Uma parcela substancial do anteprojeto de reforma do CC, formada pela comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado…

Carlos E. Elias de Oliveira
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Responsabilidade Civil por Danos Provocados por Animais
CivilVídeo

Responsabilidade Civil por Danos Provocados por Animais

8 de novembro de 2024

Quando um animal prova um dano ao patrimônio de outra pessoa, de quem é a responsabilidade? Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre a…

Daniel Ustárroz
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Lançamento das obras: “Transação e Arbitragem nos Conflitos Familiares” e “Princípio da Afetividade no Direito de Família” de Ricardo Calderón 
CivilPublieditorial

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7 de novembro de 2024

Transação e Arbitragem Nos Conflitos Familiares - Coleção Direito Privado (conhecer a obra) Este livro compõe a Coleção Direito Privado, organizada…

GEN Jurídico
Ricardo Lucas Calderón
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Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática – 8ª Edição 2025 de Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos
Publieditorial

Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática – 8ª Edição 2025 de Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos

7 de novembro de 2024

Um guia indispensável para compreender os intricados meandros do direito concursal e falimentar. Nesta obra, o Min. Luis Felipe Salomão e o Prof.…

GEN Jurídico
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As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’
ArtigosDireitos Humanos e Fundamentais

As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’

7 de novembro de 2024

O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda…

Ingo Wolfgang Sarlet
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O Impacto do Mercado de Trabalho na Carreira Jurídica
AdvocaciaPodcast

O Impacto do Mercado de Trabalho na Carreira Jurídica

7 de novembro de 2024

No episódio mais recente do podcast "Vozes da Advocacia", promovido pela OAB São Paulo, o foco central é a inserção da jovem advocacia no mercado de…

Flávio Tartuce
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A Federalização Da Justiça, de José Frederico Marques
Clássicos ForenseRevista Forense

A Federalização Da Justiça, de José Frederico Marques

6 de novembro de 2024

SUMÁRIO: Origens e fundamento do regime federativo. Conceituação do federalismo. Dualidade judiciária. Repúdio à unificação da Justiça. Exemplo de…

Revista Forense
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Tarifaço e Terras Raras – 23.10.2026

23 de outubro de 2026

Destaque Legislativo: Tarifaço e Terras Raras – e outras notícias: CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e…

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Legislação Federal

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – 22.10.2026

22 de outubro de 2026

Destaque Legislativo: Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – e outras notícias: Entrou em vigor a lei que amplia o…

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Informativo Pandectas - Fundado em 1996

Informativo Pandectas 1199

21 de outubro de 2026

Pandectas 1199 traz editorial sobre confusão patrimonial em sociedades, destaques do STF/STJ/TST e leis e decretos de set. 2026.

Gladston Mamede
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