- Interveniente cambial é única e exclusivamente aquêle que no ato do protesto efetua o pagamento por honra de qualquer das firmas. - É admissível a…
A dissolução do vínculo afetivo tem como uma de suas possíveis consequências a disputa entre os ex-cônjuges acerca dos direitos de guarda e visitação…
A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios…
- O conceito de obra pública deve ser formulado em caráter amplo de modo a compreender não só a obra destinada a satisfazer as necessidades do…
O advogado Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, sócio fundador do escritório Bento Muniz, recebeu novamente o prestigioso reconhecimento do Best…
- Os pré-contratos de compra e venda dos imóveis não loteados estão sujeitos às mesmas regras que os relativos aos terrenos loteados, já no que…
A vantajosidade, guiada pela lógica do custo-benefício dinâmico, é complementada por outro objetivo do processo licitatório: “evitar contratações com…
- Sòmente os tribunais, em cada caso concreto, poderão operar o reajustamento dos contratos se e quando ocorrer a superveniência de fatôres que…
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24), situado no Mato Grosso do Sul, publicou edital para seu mais novo concurso público. A…
