Disposições gerais sobre a propaganda lícita
EMENTA: A problemática do outdoor. Requisitos para configuração de um outdoor. Análise da necessidade do outdoor ter destinação comercial. Análise da…
Da plena exequibilidade da sentença arbitral
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos da plena exequibilidade da sentença…
Entrevista com Felipe Asensi sobre advocacia e docência
1. Você assumiu recentemente a presidência da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ. Em sua opinião, como os advogados precisam avançar neste tema?…
Dica #4: Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência repercutiu na teoria das capacidades?
Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, apelidada Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD. Publicada no Diário Oficial da União no…
Controle de convencionalidade deve ser do Estado, diz vice da Corte IDH
O vice-presidente da Corte Interamericana, em visita ao Brasil, bem explicou que o controle de convencionalidade há de ser exercido por todos os…
SuperaCast: Como aumentar a quantidade e a qualidade de suas horas de estudo
Você que estuda para concurso saberia dizer o que você mais deve perseguir além da aprovação? Neste episódio falo sobre as duas maiores obsessões que…
Das funções essenciais à justiça: a advocacia pública
A Constituição Federal de 1988 trata da Advocacia Pública e explicita algumas regras para essa carreira no âmbito federal (art. 131), estadual e…
Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade
A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo…
Nome empresarial
Assim como todos nós, pessoas físicas, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os…