Distinção entre contrato de prestação de serviços e contrato de parceria
Contrato de prestação de serviços e contrato de parceria embora tenham alguns pontos em comum diferem um do outro. Contrato de prestação de serviços…
Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Neste artigo, Kiyoshi Harada faz uma análise sobre a decisão do STF que determinou isenção da pensão alimentícia no que se refere à tributação do…
Uniformidade da base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis
Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que…
Equivocado discurso em torno da alta dos preços dos combustíveis
A mídia não deixa de martelar por semanas seguidas a questão da alta dos preços dos combustíveis, invariavelmente sob o enfoque da livre iniciativa…
Mudança de critério no pedido de destaque gera dúvidas e perplexidades
Como se sabe, quando há pedido de destaque antes do vencimento do prazo de julgamento virtual o processo é colocado em pauta para julgamento pelo…
O Tombamento: conceito
O tombamento significa ato de tombar. Não raras vezes o verbo “tombar” é confundido como ato de derrubar, colocar por terra, destruir etc. Na…
Responsabilidade tributária dos pais no ITCMD
A Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo dispõe em seu art. 8º: “Artigo 8º - Nos casos de impossibilidade de exigência do…
Ataques frequentes da França à política ambiental do Brasil e o “puxão de orelha” no Presidente Macron
É público e notório o constante ataque do Presidente francês, Emmanuel Macron, à política ambiental brasileira reclamando, com contundência, do…
Ministro Mendonça suspende o Convênio que fixa o preço do diesel em R$ 1.006 o litro
Como se sabe, em decorrência da escalada do combustível com origem na guerra Ucrânia/Rússia, o governo e o Congresso Nacional aprovaram em regime de…
Anistia antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Como se sabe, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a pena de prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além das penas acessórias,…