Dica de Direitos Humanos – n. 5
Está em voga atualmente a noção de obrigação erga omnes no direito internacional. Nesse sentido, seriam erga omnes as obrigações impostas a todos os…
Uma reflexão nos 10 anos da Lei Maria da Penha
O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha. A data evoca um sabor um pouco acridoce. A Lei tem sido celebrada, com…
Comentários às questões de Direito Empresarial do XX Exame de Ordem – reaplicação da prova em Salvador
A prova utilizada como referência é a Branca. Questão 48. Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à…
Dica de Direitos Humanos – n. 4
O princípio fundamental da responsabilidade internacional traduz-se numa ideia de justiça segundo a qual os Estados estão vinculados ao cumprimento…
Dica #3: Você sabe quais pessoas a lei considera incapaz de fato? Já ouviu falar no Estatuto da Pessoa com Deficiência?
O Código Civil enumera as pessoas consideradas incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil nos arts. 3º e 4º. O art. 3º trata daqueles…
Análises e decisões importantes a serem tomadas antes de instaurar um concurso público
1 - O concurso público e sua finalidade. O concurso público é o meio impessoal, isonômico e moral para selecionar os candidatos mais preparados para…
ITBI e usucapião
Apesar de mais ou menos difundida a ideia de que categorias jurídicas utilizadas pelo legislador constituinte para conferir ou limitar…
Confira modelo de recurso da 1ª Fase do XX Exame em Salvador
Trata-se de recurso em face da questão Questão 9 - Tipo Branca, da primeira fase do XX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicada em…
Dica NCPC – n. 1
Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de…